Votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência está prevista para terça

Texto prevê a inclusão de estados e municípios no novo regime previdenciário, entre outros pontos.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência (PEC 133/19) para a próxima terça (19). Entre outros pontos, o texto permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária.

Além de emendas ao texto principal, os senadores também precisam votar a PEC em segundo turno. Alcolumbre já adiou a votação duas vezes. A última tentativa de votar o texto aconteceu na última terça (12), mas não havia quórum suficiente. Alcolumbre enfatizou que a proposta será o primeiro item da pauta de terça e quer concluir a votação dos dois turnos no mesmo dia, “se der tudo certo”.

O texto-base da PEC Paralela foi aprovado em primeiro turno na semana passada com 56 votos a favor e 11 contra, mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE). Se aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, a proposta seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.

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