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POLÍTICA

Verba pública beneficiou assessora e parente em gabinete de Flávio Bolsonaro

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Dinheiro do fundo eleitoral entregue a candidatas do PSL no Rio de Janeiro beneficiou a empresa de uma ex-assessora de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e parentes de outra colaboradora do agora senador.

Uma das beneficiadas é a contadora Alessandra Ferreira de Oliveira, primeira-tesoureira do PSL-RJ, partido presidido pelo senador, filho do presidente Jair Bolsonaro.

Durante as eleições, a empresa dela (Ale Solução e Eventos) recebeu R$ 55,3 mil a partir de pagamentos de 42 candidatos do PSL no Rio. Desse total, R$ 26 mil tiveram como origem 33 candidatas que só receberam a verba do diretório nacional na reta final da eleição.

Outros beneficiados foram dois parentes de Valdenice de Oliveira Meliga, tesoureira do diretório estadual do PSL.

Na maioria dos casos, a verba repassada às pessoas ligadas ao gabinete de Flávio veio do diretório nacional da sigla.

No período em que cuidava das contas das candidatas, Alessandra estava lotada no gabinete da liderança do PSL na Alerj, à época exercida por Flávio. O cargo lhe garantiu um salário bruto de R$ 6.490,35 entre maio do ano passado e o último dia 12, quando foi exonerada.

De junho a outubro, quando faturou R$ 55,3 mil nas eleições, a contadora recebeu R$ 30 mil líquidos no cargo da Alerj.

Das 33 candidatas que contrataram Alessandra, 26 tiveram menos de 2.000 votos. Mais da metade dos R$ 2.857,14 enviados a essas candidatas pelo partido tiveram um mesmo destino: R$ 750 para a empresa da contadora e igual valor para um escritório de advocacia.

A empresa Ale Solução e Eventos, de Alessandra, contou inclusive com a candidatura-tampão de duas parentes de Valdenice. A irmã e a nora de Val, como a tesoureira é conhecida, registraram candidatura só em setembro, em substituição a duas mulheres que desistiram da disputa. Elas tiveram as candidaturas indeferidas, mas nem recorreram da decisão. No curto espaço de tempo, realizaram as transferências para a empresa indicada.

A Folha revelou neste mês que o PSL transferiu alto volume de recursos públicos em Pernambuco e Minas Gerais para candidaturas de laranjas —que tiveram votações pífias. Parte do dinheiro foi destinada a supostos serviços de pessoas ligadas à sigla.

O escândalo dos laranjas resultou na demissão do ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral) —presidente do PSL nas eleições de 2018.

No Rio, a dinâmica difere em dois pontos: não houve grande repasse a pequenas candidatas, mas várias fizeram pequenas transferências para a mesma beneficiária.

Candidatas relataram à Folha que o PSL-RJ informou que poderia oferecer de forma gratuita apoio contábil e jurídico às candidatas. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral exige a assinatura de contador ao prestar contas.

Segundo relatos à reportagem, a cobrança começou após o PSL Nacional confirmar a liberação dos recursos.

“O Flávio disse que as mulheres não iriam pagar nada. Até porque o partido precisava das mulheres”, disse a guarda municipal Ana Cristina, derrotada a deputada federal. Ela contratou outra contadora com recursos do diretório nacional, por R$ 1.000.

Andrea Cunha, que se candidatou a estadual, diz que Alessandra ameaçou não liberar recursos porque ela já havia contratado outra contadora. “Foi aquela briga danada. Quando achava que não ia receber, caiu na conta.”

Todas as candidatas que contaram com o serviço de Alessandra assinaram um contrato com data retroativa a 15 de agosto. Contudo, mensagem enviada pela contadora mostra que ela cobrou a firma do documento no dia seguinte aos depósitos do diretório, em 26 de setembro.

O endereço indicado como da empresa nos contratos fica em uma sala ao lado da do PSL-RJ. O documento afirma que a fonte dos recursos para pagamento das candidatas deve ser o fundo eleitoral enviado pelo diretório nacional –exigência que não consta em contratos de homens.

Alessandra trabalhou para outros oito candidatos, entre eles o próprio Flávio, de quem recebeu R$ 5.000. O PSL-RJ também lhe pagou R$ 1.500.

As candidatas tiveram liberdade de usar os R$ 1.357,14 restantes, e a verba sobressalente também beneficiou parentes de Valdenice, a tesoureira do PSL-RJ. Seu irmão, Paulo Eduardo Rodrigues de Oliveira, recebeu R$ 1.350. Renan Meliga dos Santos, sobrinho do marido de Val, também foi contratado por R$ 7.500 para locação de veículos.

Val é considerada uma das assessoras mais próximas do filho e Jair Bolsonaro. Ela foi escolhida como presidente do PSL na cidade do Rio e também é irmã de dois PMs presos em operação que investiga uma quadrilha de policiais que praticam extorsão.

OUTRO LADO
A contadora Alessandra Ferreira de Oliveira disse que o valor cobrado das candidatas foi “irrisório”. Ela negou ter exigido sua contratação para garantir a liberação dos recursos do diretório nacional do PSL para as postulantes.

“Era muito demanda para mim. Então quanto menos viesse, melhor”, disse.

Segundo Alessandra, a oferta de serviço gratuito foi feita pela antiga equipe de contadores da sigla. Ela disse que assumiu o cargo de primeira-tesoureira em maio, mês em que foi nomeada na Alerj.

“Se eu pudesse fazer de graça, até faria. Mas foi um valor muito abaixo da tabela que a gente cobrou, irrisório.”

Flávio Bolsonaro afirmou que as candidatas tiveram liberdade para escolher os profissionais que conduziriam suas prestações de contas.

Ele afirma que os preços cobrados pelos quadros do partido foram simbólicos e que 19 candidatas optaram por outros profissionais —3 ouvidas pela Folha negaram direcionamento com Alessandra.

“Ouvidas a maioria delas [ex-candidatas], restará evidenciada a verdade, ou seja, de que tudo se deu de modo transparente e em respeito às normas legais e éticas”, disse em nota. O senador não comentou a contratação de parentes de Valdenice com dinheiro do fundo —procurada, ela não respondeu.

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POLÍTICA

Lula gastou quase três vezes mais que Bolsonaro em viagens internacionais com cartão corporativo em 2023

O número de idas do petista a outras nações superou a quantidade registrada em todo o primeiro ano do governo de Bolsonaro.

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Foto: Ricardo Stuckert / PR

O cartão corporativo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou mais de R$ 8,5 milhões em despesas com viagens internacionais do chefe do executivo em 2023. As cifras incluem gastos de janeiro a dezembro, no primeiro ano do mandato do petista. Comparado ao primeiro ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), houve aumento de quase três vezes (182,56%) em despesas com viagens internacionais no cartão corporativo, em valores corrigidos pela inflação.

Os valores foram obtidos pelo Metrópoles, em pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) enviado à Casa Civil. De acordo com o Planalto, as idas do titular do Planalto ao exterior servem para recuperar a imagem do Brasil e seriam um “investimento”. Contudo, enquanto os gastos de Lula se referem a 21 países visitados, as despesas de Bolsonaro contemplam viagens a apenas 10 nações.

O governo Lula tem apostado na diplomacia para restabelecer vínculos com aliados estratégicos e revigorar a imagem do Brasil no exterior. O número de idas do petista a outras nações superou a quantidade registrada em todo o primeiro ano do governo de Bolsonaro.

As despesas pagas pela Presidência da República, por meio do cartão de pagamentos do governo federal, inclui serviços de apoio de solo, provisão de bordo (fornecimento de alimentação aos passageiros e à tripulação) e telefonia. A soma não inclui despesas de responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores, como as referentes à hospedagem.

Bahia Notícia

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POLÍTICA

Prazo para regularizar título pela internet termina nesta segunda

Após essa data, atendimento será presencial até 8 de maio.

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Foto: Wilson Dias - ABR

Eleitores sem biometria cadastrada podem acessar os serviços eleitorais pela internet, chamados Título Net, somente até esta segunda-feira (8). Depois desse prazo, o eleitor sem as digitais cadastradas precisará ir a um cartório eleitoral até o dia 8 de maio para ser atendido e poder votar nas eleições municipais, marcadas para outubro.

Segundo a Justiça Eleitoral, os eleitores com a biometria em dia podem continuar utilizando os serviços pela internet. É possível ver qual é a situação cadastral no site do TSE.

O dia 8 de maio é o prazo final para regularizar a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais. Após essa data, esses serviços ficarão indisponíveis, pois a Justiça Eleitoral passará a se dedicar a organização das eleições municipais.

Primeiro título

Quem for tirar o título pela primeira vez precisa ir a um cartório eleitoral para coletar a biometria, que é gratuita. Esse cadastro evita que uma pessoa vote no lugar de outra e permite identificar se um eleitor tem mais de um registro eleitoral.

A Justiça Eleitoral alerta que apenas fazer o pedido pela internet não é garantia da emissão do título ou a regularização eleitoral. É necessário anexar os documentos exigidos.

Agência Brasil

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Filiação a partido, afastamento de cargos, registro de federações: prazos eleitorais que terminam neste sábado

A 6 meses das eleições, quem vai disputar mandatos em outubro precisa estar filiado a um partido.

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Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

As eleições municipais deste ano estão marcadas para ocorrer daqui a seis meses. Eleitores dos mais de 5,5 mil municípios do Brasil irão às urnas, no dia 6 de outubro, para escolher prefeitos e vereadores.

Pelo calendário eleitoral, em razão desse intervalo de seis meses até o pleito, este sábado (6) é uma data importante para partidos e candidatos, já que vencem prazos com efeito direto na validade das candidaturas.

Afastamento de cargos e funções

Termina neste sábado um dos prazos da chamada desincompatibilização, ou seja, do afastamento das funções de algumas autoridades e ocupantes de cargos públicos que pretendem disputar a eleição.

Os prazos de desincompatibilização variam de 3 a 6 meses antes do pleito – dependem do cargo ocupado atualmente por quem pretende concorrer e a vaga que a pessoa busca na eleição.

O afastamento da atuação no Poder Público é uma forma de evitar abuso de poder econômico ou político nas eleições, o que pode desequilibrar o pleito.

Devem se afastar do serviço público até este sábado, por exemplo, candidatos a vereador que ocupem as funções de:

  • magistrados
  • secretários estaduais
  • defensores públicos
  • reitores de universidades públicas

No dia 6 de junho, a quatro meses das eleições, termina o prazo de desincompatibilização de ocupantes destes mesmos cargos que vão concorrer a mandato de prefeito em outubro.

No dia 6 de julho, a três meses da votação, encerra-se o último prazo de afastamento de cargos de quem quer concorrer nas eleições – desta vez, para os servidores públicos em geral.

Renúncia para concorrer a outros cargos

Também neste sábado (6) quem ocupa a chefia do Poder Executivo – no caso das eleições deste ano, os prefeitos – deverá renunciar ao mandato se quiser concorrer a vereador.

A renúncia não é necessária se um prefeito, em primeiro mandato atualmente, quiser concorrer à reeleição para o mesmo cargo.

Filiação a partidos políticos

Candidatos às câmaras municipais e às prefeituras devem estar filiados a partidos políticos até seis meses antes das eleições. Este prazo também se encerra neste sábado.

A legislação eleitoral exige, para que uma pessoa concorra a cargo eletivo, a filiação a algum partido. O Brasil não admite candidaturas avulsas, ou seja, de pessoas sem ligação com uma legenda.

Registro de federações

Este sábado é ainda a data-limite para que os partidos políticos e as federações partidárias estejam com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O mecanismo das federações partidárias será aplicado pela primeira vez em uma eleição municipal neste ano. Em 2022, o sistema já tinha sido usado para eleições gerais.

A federação partidária consiste na união de dois ou mais partidos para atuarem como se fossem um só.

Ao contrário das coligações, as federações não poderão ser desfeitas depois da disputa eleitoral. Elas podem ser usadas tanto nas eleições majoritárias (prefeitos) quanto nas proporcionais (vereador).

Conteúdo G1

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