A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) vem a público informar as medidas institucionais adotadas no caso do estudante do curso de Ciências Sociais, Danilo Araújo de Góis, acusado de ofensa racista contra a professora Isabel Cristina Ferreira dos Reis e outros estudantes e professores do Centro de Artes, Humanidades e Letras (CAHL), em Cachoeira.

Desde que tomou conhecimento do fato ocorrido na noite do dia 9 de dezembro, em sala de aula, no CAHL, em Cachoeira, e amplamente divulgado nas redes sociais e na mídia, a UFRB se posicionou contra os atos ofensivos relatados pelos presentes. Em reunião realizada na manhã do dia 10 de dezembro, na sede administrativa do CAHL, o diretor do Centro, Jorge Luiz Cunha Cardoso Filho, o pró-reitor de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis, Carlos Alberto Santos de Paulo, e o chefe de Gabinete, Luiz Paulo Jesus de Oliveira, escutaram e acolheram a denúncia dos professores e alunos ofendidos no espaço da Universidade e encaminharam no sentido de orientar a formalização das denúncias no âmbito institucional e na esfera jurídica.

No âmbito institucional, foi instaurado o inquérito administrativo (Portaria nº 1.357/2019) para apurar todas as denúncias. O inquérito tramitará de acordo com as normas previstas no Regimento Interno da UFRB, podendo levar às seguintes penalidades ao estudante acusado: advertência verbal, repreensão escrita, suspensão de 30 dias, suspensão de 90 dias e desligamento da Universidade. O prazo máximo para a conclusão dos trabalhos é de até 60 dias, assegurando-se ao estudante o amplo direito de defesa.

A UFRB também se manifestou publicamente em nota oficial, divulgada em seu Portal e publicizada pela mídia, em que repudiou de forma veemente às atitudes ofensivas do estudante e rechaçou todo e qualquer ato de racismo, sexismo, LGBTfobia, intolerância e/ou violência, seja no âmbito acadêmico ou no cotidiano em geral.

Não obstante o empenho da Universidade em repudiar qualquer ato de violência e preconceito, a instituição foi informada, no mesmo dia 10, da tentativa de invasão ao quarto do acusado na Residência Universitária Maria do Paraguaçu, em São Félix, conforme novo vídeo divulgado nas redes sociais e pela imprensa. Prontamente, a Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (PROPAAE) buscou mediar o conflito, de modo a preservar a integridade física de todos os envolvidos e possíveis danos ao patrimônio público. O estudante Danilo Araújo de Góis foi suspenso de permanecer na Residência e a PROPAAE designou comissão interna (Ordem de Serviço nº 07/2019) para averiguar o descumprimento das normas referentes à moradia estudantil.

De acordo com as informações até então de conhecimento da UFRB, o estudante Danilo foi abrigado numa instituição religiosa em Cachoeira, na qual pernoitou e onde não foi mais visto a partir do dia seguinte, 11 de dezembro. Para assegurar a tranquilidade da comunidade acadêmica e preservar o andamento dos processos, a Reitoria expediu uma medida cautelar(Ofício nº 297/2019) visando ao afastamento preventivo do estudante das dependências físicas do Centro e da Residência, sem prejuízo para as suas atividades acadêmicas. No entanto, o estudante não tomou ciência do documento, uma vez que não foi localizado pela instituição.

Nesta quinta-feira, dia 12, ao tomar conhecimento pelas redes sociais de que o estudante havia sido localizado na Estação Rodoviária de Salvador, a UFRB comunicou às autoridades policiais para garantir que ele fosse ouvido no âmbito dos inquéritos em aberto. No bojo dos acontecimentos, a Reitoria da Universidade solicitou ao professor aposentado da instituição, José da Conceição Santana, que reside próximo ao local, que acompanhasse a abordagem, a fim de garantir a realização do depoimento. O estudante foi ouvido na Central de Flagrantes, na capital baiana.

A UFRB ressalta que o professor José da Conceição Santana tem um histórico ilibado de serviço público prestado na instituição, com conduta inquestionável, de tal forma que refuta qualquer acusação e/ou factóide que o associe a uma conduta preconceituosa.

Por fim, como instituição federal de ensino superior, a UFRB se orienta pelos princípios do Estado Democrático de Direito e rejeita todo tipo de prática que incite o linchamento virtual, a justiça pelas próprias mãos e/ou o uso da violência. Assim, espera pela célere resolução do caso pelas vias institucionais e jurídicas cabíveis.

12 de dezembro de 2019.

Reitoria da UFRB