CRUZ DAS ALMAS
TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa.
Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.
O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”.
A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao recesso forense.
A resolução destaca que não se trata de uma anistia para quem não votou, pois tal providência somente poderia ser tomada pelo Congresso Nacional, frisa o texto da norma.
O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. O limite para justificar a falta no segundo turno é 28 de janeiro. Ambas as datas marcam os 60 dias após as votações, que ocorreram em 15 e 29 de novembro.
Pela Constituição, o voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre 18 e 70 anos. Em decorrência disso, o artigo 7º do Código Eleitoral prevê uma série de restrições para quem não justificar a ausência na votação ou pagar a multa. Enquanto não regularizar a situação, o eleitor não pode:
– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
– obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
– obter passaporte ou carteira de identidade;
– renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
CRUZ DAS ALMAS
Leonardo Peterle lança pré-candidatura a vereador de Cruz das Almas
Leonardo é servidor efetivo do município.
O servidor público efetivo de Cruz das Almas, Leonardo Peterle, lançou oficialmente nesta quinta-feira, 25, a sua pré-candidatura a vereador pelo partido Avante.
“Hoje coloco meu nome a prova, com responsabilidade, com pé no chão. Sem vaidades, sem medos, pronto pra ajudar como sempre fiz. Esperei o tempo certo. Tempo da maturidade, do conhecimento, tempo de Deus, para ingressar nessa luta. Luta essa que vou entrar e sair de cabeça erguida. Certo de que farei o melhor para cada cidadão de nossa cidade”, escreveu em rede social.
Técnico em Enfermagem, Leonardo aproveitou para reforçar seu apoio a pré-candidatura a prefeito de Renan de Romualdo (Avante).
FORTE NA NOTÍCIA
CRUZ DAS ALMAS
Corpo encontrado às margens da BR-101 é de pedreiro desaparecido em Cruz das Almas
Trata-se de Jailton Gonçalves de Jesus, de 46 anos.
Foi identificado o corpo encontrado às margens da BR-101, nas proximidades do aterro sanitário em Cruz das Almas, no último sábado, 20.
De acordo com informações obtidas pelo Forte na Notícia, trata-se de Jailton Gonçalves de Jesus, de 46 anos, que estava desaparecido desde o último dia 04, quando saiu da residência onde morava com uma mochila nas costas.
Jai Pedreiro, como era conhecido, foi sepultado na tarde desta quarta-feira, 24, no Cemitério Jardim da Paz. As causas da morte não foram divulgadas.
FORTE NA NOTÍCIA
CRUZ DAS ALMAS
‘Renuncio meu mandato se os R$ 23 milhões saírem dos cofres da Prefeitura antes da execução dos serviços de iluminação’, desafia Ednaldo Ribeiro
O desafio foi lançado após provocação de vereadores da oposição.
O prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro (Republicanos), prometeu renunciar ao mandato, caso o valor contratado pela Prefeitura para a substituição total do sistema de iluminação pública do município seja liberado antes da execução total dos serviços.
O desafio foi lançado após provocação de vereadores da oposição, que tem utilizado o projeto de eficientização e expansão do sistema de iluminação pública, para desgastar as ações da Prefeitura. O projeto, segundo o prefeito, envolve a atualização e substituição do sistema atual para tecnologia do tipo Led, tanto da sede quanto na zona rural. O valor do contrato é de pouco mais de R$ 23 milhões, por um período de 5 anos.
“Essa é uma polêmica levantada pelos vereadores de oposição, em ano de eleição. Todo contrato foi precedido de licitação, na modalidade concorrência pública, e vai garantir a troca total de toda iluminação de Cruz das Almas”, disse o prefeito.
DESAFIO
Ednaldo Ribeiro também desafiou a oposição, garantindo a renúncia do mandato caso o valor contratado seja liberado antes da execução total dos serviços. “Renuncio meu mandato se esse valor de R$ 23 milhões for retirado agora do caixa da Prefeitura para pagar essas empresas. Esse valor será pago ao longo de cinco anos”, cravou.
O prefeito de Cruz das Almas aproveitou para esclarecer que as empresas vencedoras da licitação irão fazer toda substituição da iluminação pública. Ele também disse que a Prefeitura vai contar com uma economia significativa no consumo de energia. “O município gasta, atualmente, cerca de R$ 165 mil somente com a manutenção da iluminação pública. A Prefeitura ainda tem um gasto médio mensal com a Coelba de mais de R$ 220 mil. Além de economizar ao longo dos próximos 5 anos de contrato, ainda vamos contar com projeto inovador e eficiente para Cruz das Almas”, disse Ednaldo Ribeiro.
-
SEGURANÇA1 ano atrás
Corpo é encontrado esquartejado na BR-101, em Governador Mangabeira
-
SEGURANÇA1 ano atrás
Duplo homicídio é registrado em Sapeaçu
-
MUNICÍPIOS1 ano atrás
TRF1 absolve ex-prefeita de Governador Mangabeira da acusação de improbidade administrativa
-
CRUZ DAS ALMAS11 meses atrás
Inaugurada a Livraria da Academia Cruzalmense de Letras
-
SEGURANÇA1 ano atrás
Dois adolescentes estão privados de liberdade por ameaças a escolas na Bahia
-
ESPORTE1 ano atrás
Bahia vence o Volta Redonda e abre vantagem em decisão na Copa do Brasil
-
CRUZ DAS ALMAS1 ano atrás
Polícia Militar intensifica rondas escolares nos municípios do Recôncavo
-
SEGURANÇA4 meses atrás
Confronto entre facções criminosas resulta em dois homens mortos em Maragogipe