TRF-1 revoga decisão de juíza baiana que suspendeu cortes em universidades

Desembargador sustentou que decisão poderia impor "grave lesão à ordem e à economia públicas".

Foto: Divulgação

O desembargador federal Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, revogou a decisão da juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, que suspendeu os cortes nos orçamentos de universidades federais.

O presidente do TRF-1 entendeu que o entendimento da Justiça Federal pode “impor, a um só tempo, grave lesão à ordem e à economia públicas”, pois “intervém em assunto da seara do Poder Executivo” e tem “o condão de suspender bloqueios e, consequentemente, permitir o desembolso imediato do montante de R$ 1,704 bilhão, de acordo com o Ministério da Educação”.

Segundo o desembargador, isso “inevitavelmente interferirá nas contas da pasta como um todo, impactando sua organização financeira e orçamentária e outras políticas setoriais que também necessitam de ser afetadas para fazer frente à determinação legal de equilíbrio dos gastos públicos”.

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