Trabalhadores em condições de trabalho escravo são encontrados pela polícia em Angical

o Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública solicitando indenização no valor de R$ 700 mil.

Cinco trabalhadores em condições de trabalho escravo foram encontrados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma fazenda situada no Município de Angical, cidade vizinha a Barreiras, no oeste da Bahia. As ações ocorreram após a PRF participar de uma Força-Tarefa contra o trabalho escravo, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho, entre os dias 15 a 20 de abril.

Segundo a PRF, a fazenda de propriedade da Agropecuária Vallas cortava eucalipto para abastecimento de fornos de frigoríficos e padarias da região. Para cada metro de madeira cortada, eles recebiam entre R$ 10 e R$ 2, totalizando um salário de R$ 230 por mês, após o gasto com instrumentos de trabalho, o que sequer garantia o pagamento de um salário mínimo mensal.

Ainda conforme informações da Polícia Rodoviária Federal, os empregados dormiam em alojamentos precários, sem água potável para consumo e não havia banheiro. Convivendo com escassez de alimentos, consumiam carne que era conservada em sal. Eles também não tiveram as carteiras de trabalho assinadas. Além disso, faziam suas atividades laborais sem qualquer Equipamento de Proteção Individual (EPI), apesar de trabalharem com motosserras, informou Alison Carneiro, auditor-fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia.

A força-tarefa libertou cinco trabalhadores. Os resgatados foram encaminhados para suas residências.

Ao todo, quatro empregadores foram fiscalizados. As outras empresas fiscalizadas ficavam em Correntina e em Barreiras. O auditor que participou da operação esclareceu ainda que as habitações irregulares foram interditadas, tendo sido lavrados mais de 30 autos de infração.

A auditora-Fiscal do trabalho da SRT/BA, Lidiane Barros, informou que os trabalhadores identificados receberão três parcelas de seguro desemprego, além dos seus direitos trabalhistas e indenizações de até R$ 20 mil.

Na quinta-feira (19), o representante da fazenda não compareceu à audiência designada, ocasião em que deveria assinar a carteira de trabalho dos seus empregados, e quitar todos os créditos trabalhistas. Após isso, o Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública solicitando indenização no valor de R$ 700 mil, além de solicitar à Justiça do Trabalho a desapropriação da terra, pelo fato dela estar sendo utilizada para fins ilícitos.

Os relatórios de fiscalização serão encaminhados ao Ministério Público Federal e ao Ibama para investigarem o crime de redução de trabalhadores em condições análogas às de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, e crimes ambientais. Os trabalhadores receberão agora assistência social da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, segundo Admar Fontes Júnior, coordenador da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia.

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