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MUNICÍPIOS

TCM publica norma que exclui gastos federais de cálculo de Lei de Responsabilidade Fiscal

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A nova instrução que retira despesas de programas federais como gastos com pessoal dentro da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] foi publicada nesta quarta-feira (17) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A exclusão dessas despesas foi aprovada pela própria Corte de Contas em 14 de agosto passado. A medida atende pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB).

Conforme a entidade, a inclusão dos programas federais no cálculo de gastos com pessoal na LRF causava rejeição de contas. Pela norma ficam de fora a partir de agora programas como: “Saúde da Família – SF”, “Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF”, “Saúde Bucal – SB”, Blocos de Financiamento: Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, bem como “Assistência Social” e “Atenção Psicossocial”, não serão considerados para fins de cômputo das despesas com pessoal dos municípios do Estado da Bahia. “Acolhe nossa justificativa trazendo um alento às prefeituras”, disse o presidente da UPB, Eures Ribeiro.

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MUNICÍPIOS

Mulher sofre acidente com moto no centro de Cabaceiras do Paraguaçu

Motociclista teria desciado de um pedestre.

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Uma mulher ficou ferida após acidente com moto na manhã desta sexta-feira, 19, na Avenida Navios Negreiros, em Cabaceiras do Paraguaçu.

De acordo com relatos, a motociclista perdeu o controle da direção do veículo ao desviar de um pedestre que estava atravessando a rua, nas proximidades de um posto de combustíveis.

Com ferimento grave em uma das pernas, a mulher foi socorrida por uma equipe do SAMU e encaminhada para o Hospital Geral do Estado (HGE). Seu estado de saúde não foi revelado.

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MUNICÍPIOS

Justiça obriga Prefeitura de Santo Amaro a pagar piso da Educação

Lei que instituiu piso nacional da categoria prevê que revisão salarial da categoria seja sempre em Janeiro.

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Foto: Divulgação

A Justiça obrigou o município de Santo Amaro a implementação do pagamento do piso salarial vigente no ano de 2022 a todos os professores da rede pública municipal, de acordo com o plano de carreira e remuneração dos servidores do magistério, respeitando os níveis e referenciais.

A Prefeitura, na gestão de Alessandra Gomes (PSD), vai ter que pagar as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento aquém do piso nacional do magistério, tendo como termo inicial o mês de janeiro de 2022.

Em agosto de 2022, a gestão concedeu de forma unilateral o reajuste no percentual de 33,24% somente aos professores da rede municipal de Educação que estavam com salário abaixo do piso nacional afim de igualar o salário base ao piso nacional, assim como concedeu reajuste para os professores de 84,56%, sem qualquer previsão de lei municipal ou decreto.

A Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional da categoria do magistério, prevê que a revisão salarial anual da categoria é devida todo mês de janeiro, sendo que no mesmo sentido caminha a Lei Municipal nº 2046/2016.

A Justiça afirmou ainda que não houve a majoração das demais referências dispostas no plano de carreira e remuneração dos servidores do magistério, lei nº 1464/2003, e determinou que a gestão apresente informes, planilhas de evolução salarial dos servidores alcançados por esta sentença, a fim de que seja possível calcular os valores devidos no prazo de 20 dias da formulação do requerimento administrativo.

A reportagem procurou a Prefeitura de Santo Amaro e não obteve respostas aos questionamentos.

A Tarde

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MUNICÍPIOS

Carreta tomba na BR-101, em Santo Antônio de Jesus

Não houve feridos, apenas danos materiais.

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Foto: reprodução

Uma carreta carregada com madeirites tombou na manhã desta quinta-feira, 18, na BR-101, trecho que pertence ao município de Santo Antônio de Jesus.

Por conta do acidente, o trânsito está lento na regfião, mas a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada e orientou os motoristas.

Não houve feridos, apenas danos materiais. As circunstâncias do acidente são desconhecidas.

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