STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância

É a quinta sessão da Corte para discutir a questão, e a expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal retoma hoje (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. É a quinta sessão da Corte para discutir a questão, e a expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje. Até o momento, o placar do julgamento é de 4 votos a 3, a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia.

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota. Segundo a atual visão do Supremo, a prisão após condenação em segunda instância é permitida, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional.

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