STF julga nesta semana ação para criminalizar homofobia

Processo será relatado pelo ministro Celso de Mello

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é a discriminação contra as pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello.

Na sessão, os ministros devem definir se cabe ao Supremo criar regras temporárias para punir agressões motivadas por homofobia, devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.

O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos de agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.