STF derrota Bolsonaro e mantém demarcação indígena na Funai

Por unanimidade, plenário da Corte manteve decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso.

Foto: Gil Ferreira/SCO/STF

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro para transferir para o Ministério da Agricultura a responsabilidade de demarcar terras indígenas, segundo a Folha. Com a decisão da Corte, a tarefa continua sendo da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A MP 886 já havia sido suspensa em junho, em decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que atendeu a pedido dos partidos Rede Sustentabilidade, PDT e PT. Nesta quinta-feira (1º), o plenário do tribunal conformou a decisão de Barroso, por 10 votos a 0. Apenas o ministro Alexandre de Moraes não votou, porque não participou da sessão.

Bolsonaro assinou uma segunda medida provisória sobre o assunto após o Congresso rejeitar uma primeira MP. Relator das ações, Barroso reiterou que a Constituição impede o presidente de reeditar, na mesma legislatura, uma medida provisória rejeitada ou que tenha caducado sem ser votada pelo Congresso. O ministro Celso de Mello apontou um “resíduo de autoritarismo” na reedição da MP.

“O comportamento do atual presidente da República, revelado na reedição de medida provisória clara e expressamente rejeitada pelo Congresso Nacional, traduz uma clara, inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição Federal e representa inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de Poderes”, disse o decano da Corte.

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