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BRASIL

STF decide que sacrifício de animais em cultos religiosos é constitucional

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28), por unanimidade, que é constitucional o sacrifício de animais em cultos religiosos.

O caso chegou ao Supremo em um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que autorizou a prática em relação a religiões de matriz africana, desde que sem excessos e crueldade.

O julgamento do caso começou em agosto do ano passado. O relator, ministro Marco Aurélio Mello votou a favor do sacrifício dos animais nos rituais de todas as religiões, não apenas as de matriz africana. Todos os ministros seguiram o mesmo entendimento.

Na ocasião, entretanto, Marco Aurélio condicionou o abate ao consumo da carne do animal, enquanto os demais não. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista na oportunidade e o julgamento foi retomado nesta quinta-feira.

Voto-vista
Em seu voto, Moraes disse que a questão foi colocada de maneira “preconceituosa” pelo Ministério Público estadual, autor da ação, e pelos amigos da Corte, instituições que participaram das discussões no Supremo.

Moraes afirmou que houve confusão de rituais religiosos de sacrifício com práticas de magia negra, nos quais os animais seriam maltratados.

“O ritual não pratica crueldade. Não pratica maus tratos. Várias fotos, argumentos citados por alguns amici curie (amigos da Corte), com fotos de animais mortos e jogados em estradas e viadutos, não têm nenhuma relação com o Candomblé e demais religiões de matriz africana. Houve uma confusão, comparando eventos que se denomina popularmente de magia negra com religiões tradicionais no Brasil de matriz africana”, afirmou o ministro.

De acordo com Moraes, essa interpretação “preconceituosa” da prática estava levando à interdição de terreiros de Candomblé por autoridades administrativas e sanitárias. O ministro afirmou ainda que impedir a prática seria “manifestar claramente a interferência na liberdade religiosa”.

“A oferenda dos alimentos, inclusive com a sacralização dos animais, faz parte indispensável da ritualística das religiões de matriz africana”, afirmou Moraes.

O ministro também votou para estender a permissão a rituais de todas as religiões, mas não condicionou a prática ao consumo da carne do animal.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e o presidente Dias Toffoli também votaram para autorizar a prática e reconhecer o direito de todas as religiões em sacrificar animais em cultos. Celso de Mello não estava presente à sessão.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, há desconhecimento sobre como são conduzidos os rituais nas religiões de matriz africana.

“Não se trata de sacrifício ou de sacralização para fins de entretenimento, mas sim para fins exercício de um direito fundamental que é a liberdade religiosa. Não existe tratamento cruel desses animais. Pelo contrário. A sacralização deve ser conduzida sem o sofrimento inútil do animal”, disse Barroso.

“Me parece evidente que quando se trata do sacrifício de animais nesses cultos afros isso faz parte da liturgia e está constitucionalmente protegido”, afirmou Lewandowski.

A decisão foi tomada em um recurso com repercussão geral e deverá ser aplicada por todos os tribunais e juízes do país em casos semelhantes.

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Incêndio mata nove pessoas em pousada de Porto Alegre

Fogo começou na madrugada desta sexta-feira (26) e ainda há desaparecidos.

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Foto: Reprodução

Um incêndio que atingiu uma pousada na região central de Porto Alegre matou nove pessoas na madrugada desta sexta-feira (26). Segundo o Corpo de Bombeiros, há desaparecidos.

A pousada fica na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Barros Cassal, no sentido Centro-bairro. O incêndio teria começado no início da madrugada. Ele foi controlado por volta das 5h. No primeiro andar do prédio, foram encontradas duas vítimas. No segundo, cinco. Já no terceiro, outras duas.

Sete pessoas foram resgatadas. Seis delas precisaram de atendimento médico e foram levadas pelos bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para hospitais.

A causa do incêndio ainda é desconhecida. O Corpo de Bombeiros avalia que o fogo se alastrou rapidamente porque os quartos da pousada eram muito próximos. Isso teria feito com que, inclusive, pessoas que estavam no local fossem impedidas de sair.

Os bombeiros divulgaram que o espaço funcionava de forma irregular, não tinha alvará ou plano de proteção contra incêndio.

Conteúdo G1

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Lira reajusta em 60% valores de diárias para deputados em viagens no Brasil a trabalho

Atualização do valor é a primeira desde 2012.

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Foto: Lula Marques / Agência Brasil

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reajustou em 60% o valor de diárias pagas para deputados em viagens dentro do Brasil. O ato, assinado por ele em 17 de abril, foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário da Câmara dos Deputados.

A atualização do valor é a primeira realizada pela Casa desde 2012. As diárias servem para custear despesas de parlamentares e assessores com pousada, alimentação e locomoção urbana, além de adicionais de embarque e desembarque.

Pelas regras da Câmara, têm direito ao valor deputados e assessores que se deslocam do Distrito Federal ou do seu estado para outro ponto do território nacional:

  • a serviço da Casa
  • em missão oficial
  • em treinamento de interesse da Câmara

O ato assinado por Lira reajusta todos os valores em 60,62%. A partir deste mês, o benefício para:

  • presidente da Câmara passará de R$ 611 para R$ 981
  • deputados passará de R$ 524 para R$ 842

No caso dos servidores e colaboradores, a atualização do valor dependerá da classificação do cargo, podendo chegar a R$ 785.

Houve correção também no auxílio pago para cobrir as despesas de deslocamento entre o local de embarque ou desembarque e o local de trabalho ou de hospedagem. O auxílio saltará de R$ 279 para R$ 448.

Os reajustes não alcançaram os valores pagos em viagens internacionais, que seguirão entre US$ 196 e US$ 550.

No último ano, segundo a Câmara dos Deputados, foram pagos R$ 6,1 milhões em diárias somente destinadas a parlamentares.

Ao justificar a medida, Arthur Lira afirmou que o reajuste é “correspondente à variação acumulada do IPCA [considerada a inflação oficial do país] de junho de 2015 a março de 2024”.

“Cumpre ressaltar que os valores estipulados […] nunca foram reajustados e que, desde sua edição, em abril de 2012, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulou variação de 99,79%”, escreveu.

Conteúdo G1

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Policiais morrem em acidente com viatura e carreta em rodovia de Goiás

Viatura envolvida era do Comando de Operações de Divisas (COD).

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Foto: Reprodução/Redes Sociais

Um acidente com uma carreta e uma viatura deixou quatro mortos, nesta quarta-feira (24), na BR-364, em Cachoeira Alta, na região sudoeste de Goiás. Segundo a Polícia Militar, quatro policiais militares do Comando de Operações de Divisas (COD) morreram.

Inicialmente, a informação era de que o acidente aconteceu em Caçu. Nesta quinta-feira (25), a PRF explicou que o acidente aconteceu próximo ao trevo de Caçu, mas no município de Cachoeira Alta.

“Todos os que morreram eram da viatura. Foram dois veículos envolvidos no acidente”, afirmou o inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Rodrigo Freitas.

Segundo o governador Ronaldo Caiado, que fez uma postagem nas redes sociais lamentando as mortes dos militares, as vítimas são: Gleidson Rosalen Abib, Liziano José Ribeiro Junior, Anderson Kimberly Dourado de Queiroz e Diego Silva de Freitas.

O motorista da carreta foi encaminhado ao hospital. Como o nome dele não foi divulgado, o g1 não conseguiu saber o estado de saúde dele até a última atualização da reportagem. Segundo inspetor da PRF Rodrigo Freitas, as equipes ainda investigam a dinâmica do acidente.

Em nota, a PM informou que os militares estavam em deslocamento durante um serviço quando o acidente aconteceu. – leia na íntegra no final do texto.

“Neste momento de dor, nos solidarizamos com as famílias enlutadas e expressamos nossas mais sinceras condolências. Que encontrem conforto na lembrança do legado e do compromisso desses heróis da segurança pública”, diz a nota.

Nota da Polícia Militar:

É com profundo pesar que a Polícia Militar do Estado de Goiás confirma e lamenta o falecimento, na noite desta quarta-feira (24/04), de quatro policiais militares do COD – Comando de Operações de Divisas, vítimas de um acidente de trânsito ocorrido na rodovia que liga as cidades de Caçu e Jataí. Os militares estavam de serviço, em deslocamento, quando envolveram-se em acidente de trânsito.

Neste momento de dor, nos solidarizamos com as famílias enlutadas e expressamos nossas mais sinceras condolências. Que encontrem conforto na lembrança do legado e do compromisso desses heróis da segurança pública.

“Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna.” – João 3:16

Conteúdo G1

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