BRASIL
Seguradora diz ter recebido 386 mil pedidos de restituição do DPVAT
Por Luciano Nascimento
A Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres), informou que – até o final da manhã de sexta-feira (17) – registrou mais de 386 mil pedidos de restituição dos valores do seguro pagos a mais.
Explicou que mais de 1,9 milhão de veículos em todo Brasil estão aptos a receber a restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o fim do exercício de 2020.
A restituição teve início na quarta-feira (15). A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais.
Em seguida, vêm Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos. As menores frotas estão em Roraima, com cerca de dois mil, e Acre, com mais de três mil veículos.
O pedido para receber o valores pagos a mais deve ser feito acessando o site. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para realizar a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro de Pessoa Jurídica) do proprietário; Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.
“Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo, apenas, da compensação bancária para a sua finalização”, informou a seguradora.
Ela disse ainda que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referentes ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página.
Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail.
A medida foi anunciada na semana passada pela Líder, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.
Valores
O Seguro Dpvat deve ser pago uma única vez ao ano, junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), acompanhando os calendários estaduais. Os valores para pagamento do Dpvat em 2020 são:
• Automóveis e caminhonetes particulares/oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional: R$ 5,23
• Táxis, carros de aluguel e aprendizagem: R$ 5,23
• Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 10,57
• Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 8,11
• Ciclomotores: R$ 5,67
• Motocicletas, motonetas e simulares: R$ 12,30
• Caminhões, caminhonetes tipo pick-up de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos: R$ 5,78
• Reboque e semirreboque – isentos (o seguro deve ser pago pelo veículo tracionador).
BRASIL
Taxa de suicídio entre crianças e jovens cresce 3,7% no Brasil
Embora o suicídio seja mais comum entre idosos, o aumento foi mais significativo na faixa etária dos 10 aos 24 anos.
Um estudo realizado pela Fiocruz revelou um aumento preocupante de 3,7% nas taxas de suicídio e de 21% nos casos de automutilação no Brasil, no período de 2011 a 2022. Contrariando a tendência global de redução no número de suicídios, o país registrou um cenário preocupante, especialmente entre os jovens.
Embora o suicídio seja mais comum entre idosos, o aumento foi mais significativo na faixa etária dos 10 aos 24 anos. Nesse grupo, as taxas de suicídio cresceram 6%, enquanto as de autolesão aumentaram em alarmantes 29%. Enquanto a redução global de casos foi de 36%, nas Américas, incluindo o Brasil, houve um aumento de 17%.
O estudo foi conduzido pelo Cidacs (Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para a Saúde), da Fiocruz Bahia, em colaboração com pesquisadores da Universidade Harvard, nos Estados Unidos. Para chegar a esses resultados, os pesquisadores analisaram meticulosamente mais de 1 milhão de dados disponíveis em três bases públicas: o SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade), o SIH (Sistema de Informações Hospitalares) e o Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). Os achados foram publicados na The Lancet Regional Health – Americas.
Bahia Notícias
BRASIL
PRF prende homem por não pagar pensão alimentícia
O caso foi registrado no município de Salvador, capital baiana.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem com mandado de prisão em aberto por falta de pagamento de pensão alimentícia. O caso foi registrado no município de Salvador, capital baiana.
Era por volta das 10h durante fiscalização, policiais abordaram um carro de cor preta, e ao consultar os documentos do motorista, foi constatado um mandado de prisão em aberto.
Os agentes encaminharam o motorista à Delegacia Regional da Polícia Civil para realização das medidas cabíveis.
BRASIL
Polícia Federal prende suspeitos do assassinato de Marielle Franco
Operação acontece na manhã deste domingo (24).
Uma operação conjunta da Procuradoria Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal prendeu neste domingo (24) três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018.
Foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio.
Além das três prisões, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado. Os agentes apreenderam documentos e levaram eletrônicos para perícia.
Os investigadores ainda trabalham para definir a motivação do crime. Do que já se sabe, o motivo tem a ver com a expansão territorial da milícia no Rio.
Os investigadores decidiram fazer a operação no início deste domingo para surpreender os suspeitos. Informações da inteligência da polícia indicava que eles já estavam em alerta nos últimos dias, após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa.
Ao aceitar o acordo de colaboração com a PF, Lessa apontou quem eram os mandantes e também indicou a motivação do crime.
Lessa está preso desde 2019, sob acusação de ser um dos executores do crime.
Os mandantes, segundo o ex-PM, integram um grupo político poderoso no Rio com vários interesses em diversos setores do Estado. O ex-PM deu detalhes de encontros com eles e indícios sobre as motivações.
Monica Benicio, viúva de Marielle, encontra-se na Polícia Federal.
Em uma publicação no X (ex-Twitter), Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, disse que “hoje é mais um grande passo para conseguirmos as respostas que tanto nos perguntamos nos últimos anos”.
“Agradeço o empenho da PF, do gov federal, do MP federal e estadual e do Ministro @alexandre. Estamos mais perto da Justiça!”, completou.
Conteúdo G1
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