EDUCAÇÃO
Salvador: gestores de escolas particulares são capacitados pela Codecon no projeto Escola Legal
A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) iniciou mais uma etapa da Operação Escola na terça-feira (30). Nessa fase, através do projeto Escola Legal, os gestores das escolas particulares de Salvador tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o que é exigido de acordo com a lei, além de reforçar o conhecimento sobre direitos e deveres.
Cerca de 50 instituições de ensino se inscreveram para participar da qualificação, que ocorre até quinta-feira (2), na sede do órgão, na Rua Chile, Centro. Representantes e gestores das unidades puderam conhecer e tirar dúvidas sobre a legislação aplicável no Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Durante a capacitação também foram explanados os princípios básicos da educação, a Lei Estadual do Material Escolar e a legislação federal que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares. Embora o curso de capacitação esteja acontecendo pela primeira vez, a Operação Escola acontece anualmente, e tem como objetivo principal verificar se os itens exigidos pela instituição de ensino são de uso individual ou do grupo.
O material de uso coletivo, como copos descartáveis, papel higiênico e grampeador, por exemplo, não pode ser exigido. Após o curso, as instituições devem apresentar as planilhas de custos dos reajustes das mensalidades e listas de materiais escolares de todas as séries, junto com o plano de execução.
Equilíbrio – O diretor-geral da Codecon, Humberto Viana, explicou a motivação da ação conjunta. “O encontro Escola Legal é mais uma iniciativa para promover uma relação de equilíbrio entre fornecedores e consumidores. Na capacitação, os gestores de escolas têm a oportunidade de aprender mais sobre as situações, como a lista de material escolar, plano de execução e planilha de reajuste de matrícula, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Todos os participantes podem apresentar esses documentos após a capacitação, justamente para corrigir possíveis erros. Dessa forma, com transparência e informação, os dois lados ganham”.
Para o chefe do Setor de Análises de Processos Administrativos e Autos de Infração do órgão, Almir Souza, a ideia do projeto é primar pela educação, em vez da punição. “Nós temos utilizado o setor de educativo e de divulgação para trazer os fornecedores para dentro do órgão. O objetivo é sermos parceiros na luta para que o Código de Defesa do Consumidor possa ser respeitado, sem precisar que sejamos, somente, um órgão punidor. Então, oportunizamos conhecimento sobre a legislação e discutimos a melhor forma de cumprir as leis, sem que a gente precise autuar”, explicou.
Aliado – Ao participar da capacitação, a representante da escola Clubinho das Letras, Ângela de Souza, ressaltou o papel do órgão. “A Codecon é um aliado das instituições que agem conforme a lei. O curso dá segurança não apenas para os clientes matriculados, mas para a escola. Nos prepara e nos capacita para agir de forma correta”, disse.
A diretora da escola Recanto de Fadas, Lilian Moises, avaliou de forma positiva a atividade. “Essa ação educativa é uma excelente medida. Traz a oportunidade de tirar as dúvidas, esclarecer questões. Muitas vezes, por interpretações distorcidas, a gente tem dificuldade de conduzir algumas situações. Então, essa flexibilidade no contato com a Codecon faz toda a diferença para as escolas terem a devida orientação. Então, é uma iniciativa louvável”, completou.
EDUCAÇÃO
Na Bahia, 17 campi do Instituto Federal da Bahia estão em greve
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) está com indicativo de greve; no entanto, sem data para adesão
Os professores e servidores das instituições em greve, reivindicam reestruturação de carreira, recomposição salarial e orçamentária, e revogação de normas aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro. Os níveis de paralisação variam. Em algumas instituições, professores e técnicos-administrativos aderiram à greve. Em outros casos, apenas os professores, ou apenas os técnicos, estão paralisados.
Na Bahia, 17 campi do Instituto Federal da Bahia também entraram em greve. Além disso, segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) está na lista das instituições que aderiram à greve nesta segunda. Já a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) está com indicativo de greve; no entanto, sem data para adesão.
O Ministério da Educação declarou, por meio da assessoria de imprensa, que “vem envidando todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação, atento ao diálogo franco e respeitoso com as categorias”. A pasta diz ainda que vem participando das mesas de negociação que trata de condições de trabalho dos servidores que atuam nas instituições de educação.
Conteúdo/Fonte: Metro1
EDUCAÇÃO
Enem 2024: prazo para pedir isenção começa nesta segunda
Saiba quem tem direito e como solicitar.
Começa nesta segunda-feira (15) o prazo para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Na edição de 2023, o valor da inscrição foi de R$ 85.
Os pedidos de isenção devem ser submetidos na Página do Participante (enem.inep.gov.br/participante) com o login do gov.br até 26 de abril.
Abaixo, confira as respostas para as principais dúvidas sobre o benefício e sobre o Enem 2024.
💰 Quem tem direito à isenção de taxa?
- Participantes que estão no 3º ano do ensino médio de escolas públicas;
- alunos que estudaram durante todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais da rede privada, desde que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 1.980);
- cidadãos em vulnerabilidade social, membros de família de baixa renda com inscrição no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
💻 Como solicitar a isenção? É preciso entrar na Página do Participante e informar o CPF, a data de nascimento, o e-mail e um número de telefone válido.
☹️ E quem estava isento no Enem 2023, mas não fez a prova? Nesse caso, é necessário entrar na Página do Participante e justificar a ausência (anexando um atestado médico ou um boletim de ocorrência, por exemplo). Caso contrário, perderá o direito à isenção.
✉️ Quando saem os resultados da isenção? Em 13 de maio. Caso o pedido seja negado, é possível entrar com recurso entre 13 e 17 de maio.
📝 Quem conseguir a isenção precisa se inscrever no Enem? Sim. Todos, isentos ou não, deverão fazer a inscrição no Enem 2024, no período que ainda vai ser divulgado pelo Inep.
Datas do período de isenção e justificativa
- 15 a 26 de abril: justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.
- 13 de maio: resultado da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.
- 13 a 17 de maio: recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.
- 24 de maio: resultado do recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.
Conteúdo G1
EDUCAÇÃO
Universidades e institutos federais marcam greve a partir de segunda-feira (15)
De acordo com nota do sindicato, por tempo indeterminado.
Professores de universidades e institutos federais aprovaram greve, marcada para esta segunda-feira (15), reivindicando reajuste salarial e equiparação dos benefícios dos servidores públicos federais àqueles concedidos ao Legislativo e Judiciário, ainda neste ano. Os servidores técnico-administrativos de pelo menos 30 institutos federais já estão em greve há um mês.
Em pauta nacional unificada, os docentes das universidades federais pedem reajuste de 22,71%, dividido em três parcelas iguais de 7,06% em 2024, 2025 e 2026. Já o governo federal propôs reajuste zero este ano, e dois reajustes de 4,5% em 2025 e 2026. Os professores também cobram a equiparação dos benefícios e auxílios com os dos servidores do Legislativo e do Judiciário.
Segundo a seção sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), os serviços essenciais serão mantidos durante a greve. A categoria ainda encaminhou a formação de um comando local de greve, que será composto pela diretoria da seção sindical, conselho de representantes e a comissão de mobilização da campanha salarial.
Univerdade estadual também aprova paralisação
Os docentes da Universidade do Estado da Bahia aprovaram por unanimidade a paralisação das atividades acadêmicas, em todos os campi da universidade, por 24h, na próxima quinta-feira (18). A manifestação, de acordo com publicação do sindicato ADUNEB, terá concentração às 9h, em frente à Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
O dia de paralisação contra o Governo Estadual terá como mote: “Não queremos viver pela metade”. Uma das principais reivindicações da Frente Única de Servidoras/es Públicas/os é a abertura da mesa de negociações.
BNews
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