BRASIL
Rombo por servidor estadual nas previdências é de R$ 1,12 milhões
Estados e Distrito Federal têm em conjunto uma dívida de R$ 1,12 milhão com cada um dos servidores incluídos em seus RPPSs (Regimes Próprios de Previdência Social).O cálculo faz parte do estudo especial da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, sobre a situação das previdências estaduais.
O valor se refere ao déficit atual das unidades da Federação, que registra a diferença entre receitas e despesas projetadas em prazos mais longos. Nesse caso, obteve-se um resultado negativo total de R$ 5,2 trilhões, valor que representa quase nove anos da receita líquida dos entes. A IFI usou a estimativa informada pelos governos estaduais para a composição do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2017, com cálculos que consideram hipóteses e períodos distintos.
Os valores “devem ser interpretados como uma referência mínima, passíveis de subestimação”, segundo Josué Pellegrini, diretor da instituição responsável pelo estudo. O cálculo considera a estimativa do total de compromissos assumidos pela previdência de cada estado junto aos segurados, incluindo inativos e servidores em atividade.
A conta equivale ao gasto projetado do primeiro mês de aposentadoria até o falecimento ou, no caso dos pensionistas, da perda de condição de dependente. O valor já considera também as contribuições a serem feitas por ativos e inativos ao longo de todo o período coberto pela avaliação atuarial.
Em relação ao resultado financeiro das previdências estaduais, que é a diferença entre receitas e despesas, o estudo mostra que os estados brasileiros gastam, em média, cerca de 25% da sua receita líquida com as previdências. Esse percentual é mais elevado em alguns entes da Federação. No Distrito Federal e em Minas Gerais, está próximo de 33%; no Rio Grande do Sul, em 42%; e no Rio de Janeiro, em 47%.
Se os estados forem incluídos na reforma, considerando as regras apresentadas na primeira versão do projeto do governo Jair Bolsonaro, a economia poderia chegar a R$ 350,7 bilhões em dez anos, segundo projeção da IFI.
A Câmara votará o segundo turno da reforma em agosto.
Isso representaria uma redução de cerca de 40% no déficit. Ficariam aquém dessa média estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. “Nesses casos, é possível que providências complementares precisassem ser tomadas”, segundo Pellegrini. Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) do economista Marcelo Caetano, ex-secretário de Previdência de Michel Temer (MDB), calculou em 49% a alíquota previdenciária que deveria ser cobrada de ativos, inativos e pensionistas para equilibrar o sistema entre 2015 e 2050.
Essa é uma tributação equivalente a quase metade de salários ou benefícios. Os motivos dos desequilíbrios nas previdências estaduais foram abordados em outro estudo do Ipea, que aponta os fatores do aumento de 50% no déficit de 2006 a 2015, em dados atualizados pela inflação. Entre as explicações estão o aumento de 38% no número de inativos e de 33% no valor médio dos benefícios. Hoje, já há mais inativos do que ativos em quatro estados: Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Entre os rombos mais elevados estão os dois últimos.
Segundo a IFI, são dois entes com despesas elevadas e baixa arrecadação na comparação com os pares.O Rio de Janeiro é recordista em receitas e despesas, mas a arrecadação é insuficiente para tirar o estado da lista dos piores déficits.
Em São Paulo, segundo a IFI, os indicadores da previdência estadual estão próximos da média do país. Medidas como redução no número de servidores e correção nas contribuições em 2007 e 2008 ajudaram a evitar uma piora mais acelerada nos números.
BRASIL
Lira reajusta em 60% valores de diárias para deputados em viagens no Brasil a trabalho
Atualização do valor é a primeira desde 2012.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reajustou em 60% o valor de diárias pagas para deputados em viagens dentro do Brasil. O ato, assinado por ele em 17 de abril, foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário da Câmara dos Deputados.
A atualização do valor é a primeira realizada pela Casa desde 2012. As diárias servem para custear despesas de parlamentares e assessores com pousada, alimentação e locomoção urbana, além de adicionais de embarque e desembarque.
Pelas regras da Câmara, têm direito ao valor deputados e assessores que se deslocam do Distrito Federal ou do seu estado para outro ponto do território nacional:
- a serviço da Casa
- em missão oficial
- em treinamento de interesse da Câmara
O ato assinado por Lira reajusta todos os valores em 60,62%. A partir deste mês, o benefício para:
- presidente da Câmara passará de R$ 611 para R$ 981
- deputados passará de R$ 524 para R$ 842
No caso dos servidores e colaboradores, a atualização do valor dependerá da classificação do cargo, podendo chegar a R$ 785.
Houve correção também no auxílio pago para cobrir as despesas de deslocamento entre o local de embarque ou desembarque e o local de trabalho ou de hospedagem. O auxílio saltará de R$ 279 para R$ 448.
Os reajustes não alcançaram os valores pagos em viagens internacionais, que seguirão entre US$ 196 e US$ 550.
No último ano, segundo a Câmara dos Deputados, foram pagos R$ 6,1 milhões em diárias somente destinadas a parlamentares.
Ao justificar a medida, Arthur Lira afirmou que o reajuste é “correspondente à variação acumulada do IPCA [considerada a inflação oficial do país] de junho de 2015 a março de 2024”.
“Cumpre ressaltar que os valores estipulados […] nunca foram reajustados e que, desde sua edição, em abril de 2012, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulou variação de 99,79%”, escreveu.
Conteúdo G1
BRASIL
Policiais morrem em acidente com viatura e carreta em rodovia de Goiás
Viatura envolvida era do Comando de Operações de Divisas (COD).
Um acidente com uma carreta e uma viatura deixou quatro mortos, nesta quarta-feira (24), na BR-364, em Cachoeira Alta, na região sudoeste de Goiás. Segundo a Polícia Militar, quatro policiais militares do Comando de Operações de Divisas (COD) morreram.
Inicialmente, a informação era de que o acidente aconteceu em Caçu. Nesta quinta-feira (25), a PRF explicou que o acidente aconteceu próximo ao trevo de Caçu, mas no município de Cachoeira Alta.
“Todos os que morreram eram da viatura. Foram dois veículos envolvidos no acidente”, afirmou o inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Rodrigo Freitas.
Segundo o governador Ronaldo Caiado, que fez uma postagem nas redes sociais lamentando as mortes dos militares, as vítimas são: Gleidson Rosalen Abib, Liziano José Ribeiro Junior, Anderson Kimberly Dourado de Queiroz e Diego Silva de Freitas.
O motorista da carreta foi encaminhado ao hospital. Como o nome dele não foi divulgado, o g1 não conseguiu saber o estado de saúde dele até a última atualização da reportagem. Segundo inspetor da PRF Rodrigo Freitas, as equipes ainda investigam a dinâmica do acidente.
Em nota, a PM informou que os militares estavam em deslocamento durante um serviço quando o acidente aconteceu. – leia na íntegra no final do texto.
“Neste momento de dor, nos solidarizamos com as famílias enlutadas e expressamos nossas mais sinceras condolências. Que encontrem conforto na lembrança do legado e do compromisso desses heróis da segurança pública”, diz a nota.
Nota da Polícia Militar:
É com profundo pesar que a Polícia Militar do Estado de Goiás confirma e lamenta o falecimento, na noite desta quarta-feira (24/04), de quatro policiais militares do COD – Comando de Operações de Divisas, vítimas de um acidente de trânsito ocorrido na rodovia que liga as cidades de Caçu e Jataí. Os militares estavam de serviço, em deslocamento, quando envolveram-se em acidente de trânsito.
Neste momento de dor, nos solidarizamos com as famílias enlutadas e expressamos nossas mais sinceras condolências. Que encontrem conforto na lembrança do legado e do compromisso desses heróis da segurança pública.
“Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna.” – João 3:16
Conteúdo G1
BRASIL
CNU: governo divulga locais de prova do ‘Enem dos concursos’; veja como acessar
Cartão de confirmação ficará disponível na área de candidato, no site da Cesgranrio.
O Ministério da Gestão divulgou nesta quinta-feira (25), o cartão de confirmação de inscrição do “Enem dos concursos”.
O documento mostra o endereço onde cada candidato fará o exame no dia 5 de maio. Segundo o governo, as pessoas foram distribuídas em locais de prova em 228 cidades, levando em consideração o CEP informado no momento da inscrição.
O cartão também terá informações como número da inscrição, horários das provas (manhã e tarde) e se a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, por exemplo.
Para obter o documento, o candidato deverá acessar a mesma página onde fez a inscrição. É necessário fazer login no endereço cpnu.cesgranrio.org.br/login com os dados da conta gov.br e clicar na Área do Candidato.
Segundo o governo federal, foram definidos 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas, sendo 94,6% da população apta a participar com deslocamento de até 100 km.
Após emitir o cartão, os candidatos devem conferir se o município que indicaram no ato da inscrição, para participarem da prova, está correto, alerta Alexandre Retamal, coordenador-geral de logística do concurso.
“Se tiver qualquer tipo de erro, ou se o local de aplicação for muito distante, é importante entrar em contato com a Fundação Cesgranrio e pedir a correção do que for necessário”, afirma. O telefone é o 0800 701 2028.
Desde o dia 9 de fevereiro, no entanto, não é mais permitido mudar o município de realização do exame. “O que vale é o que foi declarado no ato da inscrição”, reforça o coordenador.
O Ministério da Gestão também recomenda levar o cartão impresso no dia da prova, apesar de não ser obrigatório, junto com o documento de identidade original e caneta preta transparente.
Mas, por questões de segurança, não será permitido nenhum tipo de anotação no cartão de confirmação durante o exame, ressalta o governo.
Conteúdo G1
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