Projeto de lei para quebra de patentes de vacinas contra Covid-19 pode ser aprovado nas próximas semanas

Caso proposta seja aprovada pelo Senado, a produção de imunizantes, insumos e remédios contra a doença será liberada sem a obrigação do cumprimento dos direitos de propriedade industrial.

Foto: Freepik

Um projeto de lei que estabelece a quebra de patentes de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada no tratamento contra a Covic-19 poderá ser aprovado nas próximas semanas pelo Senado. A proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) determina que, enquanto o país estiver em estado de emergência sanitária, a produção de imunizantes, insumos e remédios seja liberada sem a obrigação do cumprimento dos direitos de propriedade industrial.

O projeto tem como justificativa o interesse maior, neste momento, do povo brasileiro. O direto às patentes seria relativizado em caráter temporário para ampliar as ações de combate à Covid-19. Segundo Paim, a ideia é defendida pelo mundo inteiro e apoiada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).

“O monopólio de uma empresa na venda de determinados medicamentos ou tecnologias impede a concorrência de preços e coloca em risco as ações de combate à doença”, afirmou o senador. “É uma questão humanitária, que não pode submeter ao interesse econômico bens públicos cujo acesso deve ser não somente facilitado, mas viabilizado com urgência, de forma universal, para que vidas sejam salvas e a própria economia possa funcionar”, concluiu.

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