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EDUCAÇÃO

Prefeitos querem flexibilizar pagamento mínimo da educação em 2020

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A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresentou ontem (7) ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma pauta de reivindicações que inclui a possibilidade de flexibilização na aplicação do mínimo constitucional em educação em 2020. Pela Constituição Federal, estados e municípios devem investir, no mínimo, 25% das receitas provenientes de impostos e transferências a cada ano no setor. Como a crise econômica decorrente da pandemia de covid-19 derrubou a arrecadação tributária, os gestores municipais alegam dificuldades para cumprir com os pagamentos.

“Defendemos uma legislação, de forma excepcional, que considere os gastos em educação tudo aquilo que foi empenhado, e não somente o que foi pago, como a lei determina”, disse o prefeito de Teresina (PI), Firmino Filho, vice-presidente da FNP, em entrevista a jornalistas após a reunião com o ministro. “A gente não quer que os municípios deixem de investir [em educação]. Aquilo que for empenhado em 2020 vai ser cumprido no exercício financeiro dos anos seguintes, incluídos em restos a pagar”.

Segundo o prefeito, uma cláusula transitória poderia ser incluída na discussão sobre o novo pacto federativo, em tramitação no Congresso Nacional. A FNP representa as capitais dos estados e as cidades com mais de 80 mil habitantes, cerca de 400 municípios (no universo de 5.570) que concentram 60% da população e 75% da atividade econômica.

Além de prorrogar os pagamentos na área de educação, os prefeitos também querem suspender o pagamento dos precatórios (dívidas determinadas em processos judiciais). “Levantamos a necessidade de debatermos a suspensão de pagamentos de precatórios, que estão empossados nos Tribunais de Justiça, por causa da debilidade financeira das prefeituras. O objetivo é que os municípios médios possam ter novo prazo para cumprir esses precatórios de 2020”, argumentou o prefeito.

No mês passado, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade que representa os municípios de pequeno porte, pediu a aprovação de uma linha de crédito para financiar o pagamento de precatórios municipais, com o objetivo de injetar mais de R$ 40 bilhões na economia brasileira, que é o montante estimado de precatórios devidos pelas administrações municipais.

Manutenção do ISS

Durante a reunião com Guedes, os representantes da FNP defenderam que o Imposto sobre Serviços (ISS), que é um tributo municipal, fique de fora da reforma tributária em andamento no Legislativo. No final do mês passado, o governo federal apresentou a primeira parte da proposta da reforma, que prevê a unificação apenas dos impostos federais, dando lugar a uma contribuição única sobre bens e serviços, com alíquota de 12%. Outras duas propostas de emenda constitucional também tramitam no Congresso e preveem justamente a unificação de todos os demais tributos, incluindo o ISS (municipal) e o ICMS (estadual).

“Nossa posição é favorável à unificação, mas temos muita dificuldade na unificação do ISS em um único imposto de valor agregado”, disse o prefeito de Teresina. Segundo Firmino Filho, o ministro Paulo Guedes demonstrou apoio à manutenção do ISS. “Ele foi muito explícito, disse que apoia a nossa tese de manter o ISS. É um imposto de potencial fantástico no futuro, tendo em vista que os serviços serão mais sofisticados, de maior valor agregado. Seria uma irresponsabilidade dos municípios abrirem mão, ainda mais sabendo que a União não vai compensar os entes federativos por eventuais perdas se houver uma unificação”.

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EDUCAÇÃO

Na Bahia, 17 campi do Instituto Federal da Bahia estão em greve

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) está com indicativo de greve; no entanto, sem data para adesão

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Foto: Andressa Lopes/Rede Clube

Os professores e servidores das instituições em greve, reivindicam reestruturação de carreira, recomposição salarial e orçamentária, e revogação de normas aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro. Os níveis de paralisação variam. Em algumas instituições, professores e técnicos-administrativos aderiram à greve. Em outros casos, apenas os professores, ou apenas os técnicos, estão paralisados.

Na Bahia, 17 campi do Instituto Federal da Bahia também entraram em greve. Além disso, segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) está na lista das instituições que aderiram à greve nesta segunda. Já a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) está com indicativo de greve; no entanto, sem data para adesão.

O Ministério da Educação declarou, por meio da assessoria de imprensa, que “vem envidando todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação, atento ao diálogo franco e respeitoso com as categorias”. A pasta diz ainda que vem participando das mesas de negociação que trata de condições de trabalho dos servidores que atuam nas instituições de educação.

Conteúdo/Fonte: Metro1

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EDUCAÇÃO

Enem 2024: prazo para pedir isenção começa nesta segunda

Saiba quem tem direito e como solicitar.

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Foto: Divulgação/Depositphotos

Começa nesta segunda-feira (15) o prazo para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Na edição de 2023, o valor da inscrição foi de R$ 85.

Os pedidos de isenção devem ser submetidos na Página do Participante (enem.inep.gov.br/participante) com o login do gov.br até 26 de abril.

Abaixo, confira as respostas para as principais dúvidas sobre o benefício e sobre o Enem 2024.

💰 Quem tem direito à isenção de taxa?

  • Participantes que estão no 3º ano do ensino médio de escolas públicas;
  • alunos que estudaram durante todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais da rede privada, desde que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 1.980);
  • cidadãos em vulnerabilidade social, membros de família de baixa renda com inscrição no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

💻 Como solicitar a isenção? É preciso entrar na Página do Participante e informar o CPF, a data de nascimento, o e-mail e um número de telefone válido.

☹️ E quem estava isento no Enem 2023, mas não fez a prova? Nesse caso, é necessário entrar na Página do Participante e justificar a ausência (anexando um atestado médico ou um boletim de ocorrência, por exemplo). Caso contrário, perderá o direito à isenção.

✉️ Quando saem os resultados da isenção? Em 13 de maio. Caso o pedido seja negado, é possível entrar com recurso entre 13 e 17 de maio.

📝 Quem conseguir a isenção precisa se inscrever no Enem? Sim. Todos, isentos ou não, deverão fazer a inscrição no Enem 2024, no período que ainda vai ser divulgado pelo Inep.

Datas do período de isenção e justificativa

  • 15 a 26 de abril: justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.
  • 13 de maio: resultado da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.
  • 13 a 17 de maio: recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.
  • 24 de maio: resultado do recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.

Conteúdo G1

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EDUCAÇÃO

Universidades e institutos federais marcam greve a partir de segunda-feira (15)

De acordo com nota do sindicato, por tempo indeterminado.

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Foto: reprodução / Agência Brasil

Professores de universidades e institutos federais aprovaram greve, marcada para esta segunda-feira (15), reivindicando reajuste salarial e equiparação dos benefícios dos servidores públicos federais àqueles concedidos ao Legislativo e Judiciário, ainda neste ano. Os servidores técnico-administrativos de pelo menos 30 institutos federais já estão em greve há um mês.

Em pauta nacional unificada, os docentes das universidades federais pedem reajuste de 22,71%, dividido em três parcelas iguais de 7,06% em 2024, 2025 e 2026. Já o governo federal propôs reajuste zero este ano, e dois reajustes de 4,5% em 2025 e 2026. Os professores também cobram a equiparação dos benefícios e auxílios com os dos servidores do Legislativo e do Judiciário.

Segundo a seção sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), os serviços essenciais serão mantidos durante a greve. A categoria ainda encaminhou a formação de um comando local de greve, que será composto pela diretoria da seção sindical, conselho de representantes e a comissão de mobilização da campanha salarial.

Univerdade estadual também aprova paralisação

Os docentes da Universidade do Estado da Bahia aprovaram por unanimidade a paralisação das atividades acadêmicas, em todos os campi da universidade, por 24h, na próxima quinta-feira (18). A manifestação, de acordo com publicação do sindicato ADUNEB, terá concentração às 9h, em frente à Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

O dia de paralisação contra o Governo Estadual terá como mote: “Não queremos viver pela metade”. Uma das principais reivindicações da Frente Única de Servidoras/es Públicas/os é a abertura da mesa de negociações.

BNews

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