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POLÍTICA

Partidos receberão R$ 1,7 bilhão para campanha eleitoral, diz TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (15) que o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será de R$ 1,716 bilhão. Criado no ano passado para regulamentar o repasse de recursos públicos entre as legendas, o fundo será repartido entre os diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no TSE, em conformidade com as regras de distribuição estabelecidas na Resolução nº 23.568/2018, aprovada pela Corte Eleitoral no fim de maio.

Pelas regras, 98% do montante serão divididos de forma proporcional entre os partidos, levando em conta o número de representantes no Congresso Nacional (Câmara e Senado). Isso significa que as siglas que elegeram o maior número de parlamentares em 2014 e aquelas que seguem mantendo o maior número de cadeiras legislativas receberão mais recursos, com destaque para PMDB, PT e PSDB, que vão contar com cotas de R$ 234,2 milhões, R$ 212,2 milhões e R$ 185,8 milhões, respectivamente. Em seguida, aparecem o PP (R$ 131 milhões) e o PSB (R$ 118 milhões) entre as legendas beneficiadas com as maiores fatias.

Apenas os 2% restantes (R$ 34,2 milhões) serão repartidos igualmente entre os partidos com registro no TSE, independentemente de haver ou não representação no Congresso. Nesse caso, os partidos que não contam com nenhum parlamentar no Legislativo federal receberão a quantia de mínima de R$ 980,6 mil do fundo eleitoral.

Essas serão as primeiras eleições gerais do país na vigência da proibição de doação financeira de empresas a candidatos e partidos políticos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2015. Por causa disso, os recursos do Fundo Eleitoral representam a principal fonte de financiamento da campanha.

De acordo como o TSE, os recursos do fundo somente serão disponibilizados às legendas após a definição dos critérios para a sua distribuição interna dentro dos partidos, que devem ser aprovados, em reunião, pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais. Tais critérios devem prever a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido do fundo para o custeio da campanha eleitoral de mulheres candidatas pelo partido ou coligação. Os maiores partidos ainda não definiram de que forma vão dividir os recursos do fundo eleitoral entre os seus candidatos.

Em seguida, os órgãos nacionais das legendas devem encaminhar ofício ao TSE indicando os critérios fixados para a distribuição do fundo. O documento deve estar acompanhado da ata da reunião que definiu os parâmetros, com reconhecimento de firma em cartório, de prova material de ampla divulgação dos critérios de distribuição, e da indicação dos dados bancários da conta corrente aberta exclusivamente para a movimentação dos recursos.

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POLÍTICA

Sem espaço na base, Angelo Coronel teria “caminho aberto” no PP para filiação e disputa ao Senado em 2026

O senador tem cenário desafiador na base governista, pensando na reeleição em 2026.

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Foto: Reprodução / Senado Federal

Mesmo antes da realização das eleições municipais deste ano, a articulação pensando no futuro não tem descanso. A busca para conseguir se alocar em espaços, pensando não só nas eleições de 2024, movimenta os partidos na Bahia. Com isso, o senador Angelo Coronel (PSD) poderia ter uma nova legenda para o próximo pleito, em 2026.

Informações obtidas pelo Bahia Notícias dão conta que Coronel já teria recebido “carta branca” do PP para ingressar no partido. Na última semana, o senador teria dialogado com lideranças do partido na Bahia, onde a possibilidade teria sido debatida. Apesar da conversa ter sido em “tom descontraído”, a alternativa não estaria sendo descartada por Coronel, também já tendo a anuência nacional do partido.

O senador tem cenário desafiador na base governista, pensando na reeleição em 2026. Inclusive, o BN apurou que o grupo já teria sinalizado que Coronel não teria espaço para integrar a chapa majoritária. Com duas vagas disponíveis no próximo pleito estadual, o grupo tem como favoritos para a disputa o atual senador Jaques Wagner, que buscaria a reeleição, e o ministro da Casa Civil, o ex-governador da Bahia, Rui Costa, ambos pelo PT.

Apesar disso, para a disputa ao Senado, não necessariamente o candidato precisa estar atrelado a uma chapa majoritária, sendo permitido a “candidatura solta”. O movimento seria a aposta de Coronel para 2026. Além disso, com a maior “aproximação” do PP com o governo, o período de “relação mais fria” com a gestão de Jerônimo seria superado, abrindo a disputa para que Coronel concorresse por um partido da base. E Coronel também teria suas armas.

Um dos fatores que pode ser preponderante é a articulação de Coronel com prefeitos espalhados pelo estado. O senador também tratou de “ampliar” seus braços de contato com as bases, já que, em 2022, elegeu dois filhos: Diego Coronel (PSD), que era deputado estadual e subiu para a Câmara, além de Angelo Filho (PSD), que ocupa uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Além disso, outro nome pode pesar para que Coronel entre mais forte nessa disputa: Otto Alencar (PSD). Presidente estadual do PSD e com longa relação com Coronel, Otto poderia “facilitar” a vida de Coronel nas eleições. Com o PSD “turbinado” desde as eleições de 2020, a legenda pode ter um saldo ainda mais positivo no pleito deste ano. Com a expectativa de conseguir mais prefeitos, a legenda já chega com mais de 140 gestores espalhados pela Bahia.

Bahia Notícias

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Disputa em 2024 pode “girar” cadeiras do União Brasil na AL-BA e “dar mandato” à oposição; entenda

Da bancada de 10 deputados eleitos em 2022, apenas um deles irá disputar uma prefeitura: Robinho.

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Foto: Divulgação

As eleições municipais devem promover uma intensa mobilização por toda a Bahia, inclusive, na Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA). Com alguns deputados estaduais pleiteando algumas prefeituras, as vagas de suplente podem sofrer uma promoção, já que alguns candidatos podem obter sucesso. Entre as chapas, a do União Brasil, em especial, deve chamar atenção.

Da bancada de 10 deputados eleitos em 2022, apenas um deles irá disputar uma prefeitura: Robinho. O parlamentar deve disputar a eleição em Mucuri, no sul do estado. Com isso, as incertezas começam, já que, caso vença, o primeiro suplente assume. Porém, é o ex-deputado estadual Luciano Ribeiro, que também irá tentar comandar a cidade de Caculé. Também, em caso de vitória, o segundo suplente poderia assumir.

A partir daí surge o impasse, já que o suplente é David Rios, que também é ex-deputado estadual, e apoiou a candidatura de Jerônimo Rodrigues (PT) no segundo turno do último pleito. Além disso, ele deve deixar o partido, segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, para integrar o MDB, onde deve disputar uma cadeira na Câmara de Vereadores de Salvador. Com isso, segundo o advogado eleitoralista Jarbas Magalhães, caberia ao União Brasil contestar à Justiça para que David não assuma.

“Havendo a eleição de um parlamentar, o suplente vai ser convocado e tomar posse. Independentemente do partido, ele toma posse. Após a posse, o partido pelo qual ele concorreu terá 30 dias para pedir o mandato na Justiça por infidelidade partidária. Aí quem decide é a Justiça Eleitoral”, explicou ao BN.

Mesmo assim, o União Brasil não estaria livre de “recorrer” novamente para conseguir indicar um filiado. O terceiro suplente é o também ex-deputado estadual Prisco, que não integra mais o União. Prisco se filiou ao PL recentemente, para disputar uma cadeira na Câmara Municipal de Salvador. A quarta suplente do partido ainda se mantém na legenda, a também ex-deputada estadual Mirela Macedo, que teve 41.076 votos, em 2022.

BENEFÍCIO DA LEGISLAÇÃO

O movimento de políticos do Legislativo disputarem a eleição ao Executivo está presente na legislação eleitoral vigente. Aqueles que ocupam os cargos, que são senadores, deputados federais, deputados estaduais ou distritais e vereadores, possuem um benefício.

Para eles, a regra é bastante simples, pois não há na Constituição e na Lei Complementar nº 64/90, restrição à sua plena elegibilidade. Por isso, os titulares de cargos legislativos podem se candidatar a outros cargos, sem necessidade de desincompatibilização. Assim, senadores, deputados e vereadores podem permanecer no exercício de seus mandatos e concorrerem a qualquer um dos cargos em disputa nas eleições deste ano.

Além disso, não há um número limite de mandatos consecutivos de vereador, o que significa dizer que o político pode permanecer nesses cargos por tempo indefinido, desde que se candidate e seja eleito.

Bahia Notícias

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POLÍTICA

Datafolha: 58% acreditam que governantes devem ter direito à reeleição

Pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre os dias 19 e 20 de março.

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Foto: Bárbara Munhoz/g1

Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo”, nesta sexta-feira (22), aponta que 58% dos entrevistados acreditam que os governantes devem ter direito à reeleição. Por outro lado, 41% apoiam o fim deste direito. Os demais entrevistados não souberam responder.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas com mais de 16 anos em 147 municípios brasileiros. As entrevistas foram feitas nos dias 19 e 20 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Atualmente, líderes do Senado estão discutindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode acabar com a reeleição para funções do Poder Executivo, como a de prefeitos, governadores e presidente da República.

A discussão do assunto é defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deseja avançar com uma espécie de “megarreforma eleitoral”.

Uma das possibilidades é a de que a reforma crie mandatos únicos de 5 anos para todas as funções eletivas. A exceção seria para os senadores, que teriam 10 anos.

Segundo o Datafolha, a continuidade da reeleição é mais defendida entre aqueles que se declaram petistas: 67%. Já os que disseram ser bolsonaristas, o índice favorável à reeleição é de 54%.

A pesquisa apontou ainda que 71% dos jovens de 16 a 24 anos são contrários ao fim da reeleição. Os mais ricos e os menos instruídos também são maioria na defesa da recondução ao cargo, representando 62% e 61% desses grupos, respectivamente.

Conteúdo G1

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