Onyx admite caixa dois, faz acordo com PGR e paga R$ 189 mil para encerrar processo

O acordo de não-persecução penal, conhecido como ANPP, foi regulamentado na Lei Anticrime, aprovada no final do ano passado.

Foto: Carolina Antunes/PR

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM) teve um processo de investigação de caixa dois nas campanhas eleitorais de 2012 e 2014 encerrado após o pagamento de uma prestação pecuniária de R$ 198 mil. O acordo, firmado com a Procuradoria Geral da República (PGR), é o primeiro do tipo não-persecução penal, regulamentado pela Lei Anticrime, assinado perante o Supremo Tribunal Federal.

Segundo reportagem de O Globo, o valor da prestação pecuniária corresponde a nove vezes o atual salário líquido de Onyx, que é de R$ 21 mil. Nas últimas eleições, em 2018, ele declarou ter patrimônio de cerca de R$ 1 milhão. Segundo sua defesa, o ministro irá contrair um empréstimo bancário para quitar os R$ 189 mil, além de usar parte de suas economias pessoais.

O acordo de não-persecução penal, conhecido como ANPP, foi regulamentado na Lei Anticrime, aprovada no final do ano passado. O instrumento estabelece a possibilidade dessa modalidade de acordo para crimes realizados sem violência e cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. O objetivo do instrumento é desafogar o Judiciário e agilizar o encerramento de processos.

Conforme o acordo firmado, Onyx pagará o valor em uma parcela única, mas somente após a homologação do acordo pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, relator do caso.

O caixa dois pago ao ministro foi revelado na delação premiada dos executivos do grupo J&F, dono da JBS, e se tornou objeto de uma investigação preliminar no STF. A PGR havia solicitado que ele fosse enviado à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, mas a defesa do parlamentar recorreu ao Supremo para que o caso permanecesse na corte. Por isso, ainda não havia definição sobre o foro do procedimento, diz O Globo.

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