Obras previstas pelo Governo Municipal poderão ser realizadas mesmo sem aprovação da Câmara, diz Orlandinho

A afirmação, com base em uma MP, foi confirmada pelo Procurador Vagner Santana.

Foto: reprodução

Durante coletiva de imprensa realizada no início da tarde desta quarta-feira, 20, para falar sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao coronavírus, o prefeito de Cruz das Almas, Orlando Pereira, afirmou que as obras previstas pelo governo poderão ser realizadas ainda este ano no município. Segundo o gestor, a nova Medida Provisória número 961/20, publicada em 06 de maio, garante sustentação jurídica para a Prefeitura continuar caminhando com os projetos de convênio e licitação para realização das obras. “Nós resolvemos que vamos tocar agora o nosso projeto de convênio, mesmo que a Câmara continue tendo essa má vontade. Nós descobrimos uma possibilidade. Teve uma Medida Provisória, que dá sustentação jurídica para que possamos pelo menos licitar, para ver se a gente garante o prazo ainda”, informou Orlandinho.

O procurador do município, Vagner Santana, também presente na coletiva, confirmou a possibilidade destacada pelo gestor. “(…) A Medida Provisória foi editada pelo Governo Federal, e nela ele faz uma conjunção autorizando exatamente para que estados e municípios retomem suas atividades por três aspectos. O primeiro envolvendo a Covid-19 e o aspecto de restabelecer a economia e as questões sociais. Deste modo a abrangência da MP contempla o município de Cruz das Almas e juridicamente dá sustentação ao Governo para poder retomar suas atividades”, afirmou o procurador.

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