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MPT recomenda monitoramento de 43 barragens de oito estados

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma série de recomendações de segurança às empresas mineradoras responsáveis por 43 barragens que oferecem alto risco em caso de rompimento. As barragens ficam nos estados de Goiás, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Pará, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo.

Entre as dez recomendações feitas às empresas, o MPT cobra o cumprimento das normas de saúde e segurança, o monitoramento das condições operacionais que possam afetar a estabilidade das estruturas e que as mineradoras informem o número de trabalhadores próprios e terceirizados.

“O desatendimento da presente recomendação ensejará a adoção das medidas legais e judiciais cabíveis, inclusive na esfera criminal”, disse o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, e a procuradora Natasha Campos Barroso Rebello, coordenadora do grupo de trabalho Prevenção de Acidentes em Barragens, do MPT, que assinam o documento disponível no site do MPT. A adoção das medidas devem ser comprovadas em até 15 dias a partir da notificação.

Os procuradores do MPT cobram a imediata confecção e apresentação dos planos de segurança das barragens. Estes planos deverão conter cópia dos relatórios de inspeções de segurança; dados sobre a estrutura organizacional e qualificação técnica dos profissionais da equipe de segurança da barragem; manuais de procedimentos dos roteiros de inspeções de segurança e de monitoramento; indicação das áreas próximas que não devem ser ocupadas, exceto por atividades indispensáveis à manutenção e à operação da barragem, entre outras informações.

Planos de ação – O MPT também quer que as empresas providenciem, imediatamente, a revisão periódica de segurança das 43 barragens. O objetivo é verificar o estado geral de segurança das mesmas. As mineradoras também deverão apresentar seus planos de ação em caso de emergências. Este planejamento deverá estabelecer, entre outras coisas, as ações a serem executadas em uma eventual situação de emergência; identificar os agentes a serem notificados dessa ocorrência e os procedimentos para identificação e notificação de mau funcionamento ou de condições potenciais de ruptura da barragem. Além disso; os planos de ação deverão detalhar as estratégias para, se necessário, alertar as comunidades potencialmente afetadas em caso de rompimento de barragens.

Outra recomendação cobra a apresentação dos cronogramas de desativação definitiva ou descaracterização das instalações e serviço – o que deverá começar a ser implementado até 15 de agosto deste ano, conforme determina resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM) – e também de implantação de sistema de monitoramento em tempo integral, a ser executado até 15 de fevereiro de 2020.

Os empreendedores responsáveis por barragens de mineração construídas pelo método a montante deverão apresentar evidências de adequação das estruturas, quer elas estejam em operação ou inativas. A adequação é para que, até 15 de agosto, soluções tenham sido adotadas para minimizar a descarga de água nos reservatórios.

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BRASIL

Taxa de suicídio entre crianças e jovens cresce 3,7% no Brasil

Embora o suicídio seja mais comum entre idosos, o aumento foi mais significativo na faixa etária dos 10 aos 24 anos.

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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Um estudo realizado pela Fiocruz revelou um aumento preocupante de 3,7% nas taxas de suicídio e de 21% nos casos de automutilação no Brasil, no período de 2011 a 2022. Contrariando a tendência global de redução no número de suicídios, o país registrou um cenário preocupante, especialmente entre os jovens.

Embora o suicídio seja mais comum entre idosos, o aumento foi mais significativo na faixa etária dos 10 aos 24 anos. Nesse grupo, as taxas de suicídio cresceram 6%, enquanto as de autolesão aumentaram em alarmantes 29%. Enquanto a redução global de casos foi de 36%, nas Américas, incluindo o Brasil, houve um aumento de 17%.

O estudo foi conduzido pelo Cidacs (Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para a Saúde), da Fiocruz Bahia, em colaboração com pesquisadores da Universidade Harvard, nos Estados Unidos. Para chegar a esses resultados, os pesquisadores analisaram meticulosamente mais de 1 milhão de dados disponíveis em três bases públicas: o SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade), o SIH (Sistema de Informações Hospitalares) e o Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). Os achados foram publicados na The Lancet Regional Health – Americas.

Bahia Notícias

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PRF prende homem por não pagar pensão alimentícia

O caso foi registrado no município de Salvador, capital baiana.

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem com mandado de prisão em aberto por falta de pagamento de pensão alimentícia. O caso foi registrado no município de Salvador, capital baiana.

Era por volta das 10h durante fiscalização, policiais abordaram um carro de cor preta, e ao consultar os documentos do motorista, foi constatado um mandado de prisão em aberto.

Os agentes encaminharam o motorista à Delegacia Regional da Polícia Civil para realização das medidas cabíveis.

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Polícia Federal prende suspeitos do assassinato de Marielle Franco

Operação acontece na manhã deste domingo (24).

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Foto: Renan Olaz/Câmara Municipal do Rio de Janeiro/AFP/Arquivo

Uma operação conjunta da Procuradoria Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal prendeu neste domingo (24) três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018.

Foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio.

Além das três prisões, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado. Os agentes apreenderam documentos e levaram eletrônicos para perícia.

Os investigadores ainda trabalham para definir a motivação do crime. Do que já se sabe, o motivo tem a ver com a expansão territorial da milícia no Rio.

Os investigadores decidiram fazer a operação no início deste domingo para surpreender os suspeitos. Informações da inteligência da polícia indicava que eles já estavam em alerta nos últimos dias, após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa.

Ao aceitar o acordo de colaboração com a PF, Lessa apontou quem eram os mandantes e também indicou a motivação do crime.

Lessa está preso desde 2019, sob acusação de ser um dos executores do crime.

Os mandantes, segundo o ex-PM, integram um grupo político poderoso no Rio com vários interesses em diversos setores do Estado. O ex-PM deu detalhes de encontros com eles e indícios sobre as motivações.

Monica Benicio, viúva de Marielle, encontra-se na Polícia Federal.

Em uma publicação no X (ex-Twitter), Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, disse que “hoje é mais um grande passo para conseguirmos as respostas que tanto nos perguntamos nos últimos anos”.

“Agradeço o empenho da PF, do gov federal, do MP federal e estadual e do Ministro @alexandre. Estamos mais perto da Justiça!”, completou.

Conteúdo G1

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