MP recomenda que conselheiros não realizem propaganda política nas dependências do Conselho Tutelar de Cruz das Almas

Além disso, os conselheiros tutelares devem evitar, quando participarem de passeatas, carreatas ou manifestações, qualquer anúncio que o identifiquem como conselheiro.

Ministério Público do Estado da Bahia

O Ministério Público estadual recomendou aos conselheiros tutelares de Cruz das Almas que não realizem propaganda política nas dependências da sede do Conselho Tutelar (CT) e nem se utilizem indevidamente de sua estrutura para realização de atividades político-partidárias. “O conselheiro tutelar que praticar alguma das condutas a ele vedadas estará sujeito às penalidades administrativas de advertência, suspensão do exercício da função e destituição do mandato, a depender da natureza e a gravidade da infração cometida, e os danos que dela causarem à sociedade ou serviço público conforme Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)”, destacaram os promotores de Justiça Adriano Marques e Juliana Lopes Ribeiro Ferreira, autores da recomendação.

Além disso, os conselheiros tutelares devem evitar, quando participarem de passeatas, carreatas ou manifestações, qualquer anúncio que o identifiquem como conselheiro; e também evitar manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com a utilização explicita da palavra conselheiro tutelar de forma que fique claro tratar-se de manifestação pessoal, ou seja, manifestação desconectada do cargo de conselheiro. “Embora não seja vedada a livre manifestação político-partidária por membro do CT, conclui ser razoável que ela seja realizada com moderação e discrição, tendo em conta a natural não individuação entre a função de conselheiro tutelar e a pessoa”, afirmaram os promotores de Justiça.

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