MP-BA pede revogação de portaria do Detran que obriga alunos a realizarem teste simulado

Rita Tourinho afirmou que o simulado custava R$ 15 em 2012 e a previsão é de que o valor cobrado agora em janeiro chegue a R$ 48.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) revogue a portaria de 2012, que obriga os alunos a fazerem o teste simulado para conseguir tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com a promotora Rita Tourinho, a recomendação foi feita na terça-feira (09) e o Detran-BA tem um prazo de cinco dias para revogar a portaria, ou o MP vai adotar medidas judiciais cabíveis.

“Existe uma resolução do Detran desde 2012 que obriga as autoescolas a aplicarem o teste simulado, que inclusive tem no próprio site do Detran. Esse teste não serve absolutamente para nada, só que as autoescolas são obrigadas a aplicar e são obrigadas a contratar uma única empresa que é credenciada no Detran”, explicou a promotora ao BNews.

Rita Tourinho afirmou que o simulado custava R$ 15 em 2012 e a previsão é de que o valor cobrado agora em janeiro chegue a R$ 48. “Teve mais de 200% de aumento em seis anos. Esse valor acaba sendo repassado para os alunos, por isso o valor das autoescolas acaba ficando tão alto. Esse teste não tem nenhum efeito, não serve para nada, sem o menor sentido”.

A promotora lembrou, ainda, que em nenhum outro estado da federação existe esse teste simulado, apenas na Bahia. Ela explicou que o MP teve conhecimento sobre a obrigatoriedade desse teste em 2017 e já havia feito uma recomendação ao Detran. Na época, o diretor do órgão tinha se comprometido a revogar a portaria em novembro e que tornaria o teste facultativo, mas nada foi feito e agora em janeiro as autoescolas receberam um comunicado informando sobre o reajuste no valor do teste.

“Não pode ser obrigatório, não serve para nada. Esse teste não tem a menor utilidade, apenas faz com que as pessoas tenham que pagar para a empresa, porque não serve para nada. Se o aluno quiser treinar é só entrar no próprio site do Detran que tem o teste, porque ele tem que pagar R$ 48 para fazer o teste simulado que não vai servir para nada?”, questiona a promotora.