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MP aciona cinco municípios por falta de transparência em gastos públicos na Covid-19

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Cinco ações civis públicas que buscam efetivar a política de transparência no âmbito da administração pública foram ajuizadas pelo Ministério Público estadual contra os municípios baianos de Poções, Mirante, Bom Jesus da Serra, Boa Nova e Caetanos.

Nos documentos, o promotor de Justiça Ruano Leite destaca que os municípios não estão dando a devida e efetiva publicidade às informações relativas aos gastos públicos e às medidas de assistência à saúde adotadas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Ele solicita à Justiça concessão de medida liminar, que determine aos municípios a disponibilização imediata das informações relativas às ações de enfrentamento da Covid-19 e às contratações ou aquisições realizadas.

O promotor de Justiça explica que objetivo é que os dados sejam publicados em site específico de cada município. Entre eles, devem constar o número de leitos de enfermaria e de UTI disponíveis no Município; o número de casos de COVID-19 notificados, em investigação, confirmados, em recuperação e curados, mantendo-se os registros históricos; a quantidade de aparatos de testagem disponíveis; o quantitativo de testes realizados com os respectivos resultados; número de óbitos; taxa de isolamento social; e a estimativa do pico da contaminação.

As informações devem ser atualizadas e publicadas diariamente, bem como divulgadas em linguagem de fácil compreensão pelo cidadão, inclusive com a utilização de gráficos. Segundo Ruano Leite, um cidadão apresentou notícia de fato à Promotoria de Justiça de Poções relatando “a inexistência de linguagem de acessível compreensão nos dados divulgados pelo município”. Ele afirmou que a linguagem é “extremamente técnica, sem objetividade, incompreensível ao cidadão comum, sendo que, em muitos casos, é preciso conhecimento contábil para identificação da fonte de custeio e da origem do empenho”.

O MP solicita ainda que os municípios sejam obrigados a publicar o quantitativo de respiradores disponíveis, a quantidade de materiais e insumos existentes e ainda não disponíveis, mas já adquiridos, para o enfrentamento da pandemia.

Além disso, que apresentem o plano de contingenciamento atualizado e o conjunto de medidas para sanar eventuais defasagens de materiais, insumos e equipamentos necessários ao tratamento de pacientes com a Covid-19; que também informem sobre a publicação do protocolo de aplicação de medidas sanitárias proporcionais, esclarecendo previamente à população quais os critérios que serão adotados para a deflagração das escalas de distanciamento social e da paulatina retomada das atividades, que deverão ser baseadas no cenário epidemiológico e em critérios específicos. Diversas outras medidas são previstas nas ações para que a população tenha acesso às informações em sítio oficial específico na rede mundial de computadores, em linguagem de fácil compreensão e acessível.

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Léo Santana é confirmado no São João de Santo Antônio de Jesus

A informação foi divulgada pelo prefeito Genival Deolino.

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Foto: @edermotaphoto / @mascarenhasvictor

O cantor Léo Santana foi confirmado no São João de Santo Antônio de Jesus 2024. A informação foi divulgada pelo prefeito Genival Deolino durante entrevista a Radio Andaiá FM, na tarde desta quarta-feira, 27.

Outras atrações já confirmadas para a festa foram Calcinha Preta, Alcymar Monteiro, Wesley Safadão, Xand Avião, Dorgival Dantas, Maiara e Maraisa, Flavio José, Tarcísio do Acordeon, Cavaleiros do Forró e Toque Dez.

FORTE NA NOTÍCIA

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Prefeitura de Dias D’Ávila abre concurso para cargos de fiscal e auxiliar; saiba como se inscrever

Interessados podem se inscrever até 15 de abril no site do Idib. Salários são de até R$ 1,8 mil.

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Foto: Divulgação

A Prefeitura de Dias D’Ávila, cidade na Região Metropolitana de Salvador, abriu um concurso público para a contratação de 12 profissionais. As vagas são para fiscal de renda, fiscal de área pública e auxiliar de tributação, com salários de até R$ 1,8 mil. [Veja os detalhes abaixo]

O certame será realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib).

Os interessados devem se inscrever através do site do Idib até 15 de abril. Já a taxa de inscrição, entre R$ 80 e R$ 130, deve ser efetuada até o dia seguinte.

Os candidatos devidamente inscritos farão a prova objetiva em 26 de maio, em locais e horários a serem divulgados posteriormente. De acordo com o edital, a preferência é para a realização das etapas presenciais no município de Dias D’Ávila, mas cidades circunvizinhas não foram descartadas no processo.

A avaliação terá duração máxima de quatro horas, com questões que envolvem o seguinte conteúdo programático:

  • Língua portuguesa;
  • Raciocínio lógico e matemático;
  • Conhecimentos gerais sobre o município local;
  • Conhecimentos específicos ao cargo;
  • Noções de informática

Para o cargo de fiscal de renda, a seleção inclui ainda a realização de prova discursiva no mesmo dia.

O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data da homologação, com possibilidade de prorrogação por igual período. Confira os detalhes do certame:

👉 Auxiliar de tributação

Escolaridade: Nível médio
Carga horária: 40 horas
Total de vagas: 3
Cadastro de reservas: 3
Remuneração: R$ 1.320,00
Taxa de inscrição: R$ 100

👉 Fiscal de área pública

Escolaridade: Nível fundamental
Carga horária: 40 horas
Total de vagas: 6
Cadastro de reservas: 3
Remuneração: R$ 1.320,00
Taxa de inscrição: R$ 80

👉 Fiscal de renda

Escolaridade: Curso superior completo em Ciências Contábeis; Ciências Jurídicas e Sociais; Economia; Administração; Engenharia; Arquitetura; ou Matemática
Carga horária: 40 horas + benefícios
Total de vagas: 3
Cadastro de reservas: 3
Remuneração: R$ 1.800,00
Taxa de inscrição: R$ 130

Conteúdo G1

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Delegado Fábio Santos da Silva assume a 4ª COORPIN de SAJ

Fábio atuava como Coordenador Regional da 18ª Delegacia de Polícia do Interior, em Paulo Afonso.

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O delegado Fábio Santos da Silva assumiu, nesta terça-feira (26), o cargo de Coordenador Regional da 4ª Delegacia de Polícia do Interior, em Santo Antônio de Jesus. A cerimônia de posse contou com a presença de autoridades locais e representantes da Polícia Civil da Bahia.

Fábio atuava como Coordenador Regional da 18ª Delegacia de Polícia do Interior, em Paulo Afonso, desde julho de 2023. Em sua trajetória na Polícia Civil, acumula experiência em diversas áreas, incluindo combate ao crime organizado, investigação de homicídios e tráfico de drogas.

Em seu discurso de posse, Fábio destacou seu compromisso e a responsabilidade com a população de Santo Antônio de Jesus e região. “Eu me sinto desafiado em estar aqui em Santo Antônio de Jesus e mais seis unidades territoriais. Responsabilidade grande, mas não só minha, de todos nós e de todos os representantes da polícia judiciária aqui na nossa região.”

Em entrevista ao repórter Antônio Carlos, o vereador e também policial Altemir Dias, representando o presidente da Câmara de SAJ, Chico de Dega, falou da satisfação ao trabalhar com o Dr. Joaquim Pereira de Souza. “Foram quase três anos comandando a 4ªCORPIN em Santo Antônio de Jesus e fez um belíssimo trabalho.”

Dr. Joaquim Pereira de Souza também expressou a sua gratidão e deus boas-vindas ao colega de trabalho. “Saio satisfeito e passo a coordenadoria para um delegado que eu já conheço e já trabalhei junto. Com muita satisfação, desejo a ele sucesso e que faça um trabalho de excelência.”

Blog do Valente

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