Mourão sanciona lei que obriga SUS a oferecer diagnóstico de câncer em 30 dias

O texto altera a lei (12.732/2012) que disciplina o tratamento do paciente com câncer no SUS.

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

Uma lei que torna obrigatório que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça exame de diagnóstico de câncer em até 30 dias foi sancionada nesta quarta-feira (30) pelo vice-presidente da República Hamilton Mourão. A medida entra em vigor em um prazo de 180 dias. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31). O texto altera a lei (12.732/2012) que disciplina o tratamento do paciente com câncer no SUS. Os senadores aprovaram o texto em 16 de outubro. Atualmente, a lei já determina ao SUS que o primeiro tratamento deve ser ofertado ao paciente com câncer num prazo de 60 dias após o diagnóstico.

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