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EDUCAÇÃO

Medida Provisória sobre educação domiciliar vai proibir prática por pais condenados criminalmente

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A Medida Provisória (MP) que o governo prepara para legalizar a educação domiciliar no Brasil vai proibir a adoção da prática por pais que tenham sido condenados criminalmente. O texto já deve trazer um rol de delitos, como homicídio doloso, crimes sexuais e tráfico de drogas, que vetariam o chamado “homeschooling” pela família. A MP é uma das ações prioritárias de Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, para os cem primeiros dias de gestão Bolsonaro.

O objetivo do governo é reduzir as críticas quanto à liberação da substituição da escola pelo ensino em casa, prática condenada por educadores e que foi considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que haja lei sobre o tema. A redação da MP está sendo capitaneada pela pasta de Damares em conjunto com outros órgãos, como o Ministério da Educação.

Os técnicos que trabalham na elaboração do texto querem incluir a lista de crimes como um rol exemplificativo e não taxativo. A ideia é deixar claro que a proibição não atingirá pais condenados por delitos menos graves. Por isso, a lista já trará condutas de maior potencial ofensivo. Ao mesmo tempo, o dispositivo deve deixar aberta a possibilidade de que outros crimes sejam considerados impedimento para a prática do “homeschooling”.

A redação do texto, que na versão mais recentes ocupa duas laudas, vem mobilizando os integrantes do governo. Eles querem entregar uma MP objetiva, com diretrizes gerais que minem as principais polêmicas em torno do tema, deixando as minúcias e demais detalhes para a fase da regulamentação. Essa etapa é feita por atos internos do governo federal que não precisam passar pelo Congresso.

Procurado, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos não comentou, afirmando que a “ministra está em viagem”.

Como funcionaria o ‘homeschooling’ no país
O “homeschooling” é uma reivindicação de famílias, sobretudo as de forte convicção religiosa, que foi abraçada pela ministra Damares Alves, pastora evangélica e crítica de uma suposta “ideologia de gênero” nas escolas. Conforme mostrou o GLOBO, a redação original da MP foi feita pela Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned), cujo diretor jurídico, Alexandre Magno Moreira, tem cargo na pasta de Damares.

Pelo texto em elaboração, a educação em casa poderá ser praticada do ensino infantil ao médio. Haverá um registro oficial para catalogar as famílias que adotarem a prática. Esse cadastro também será uma forma de fiscalizar eventualmente a situação das crianças. A tendência é que a MP também preveja a aplicação de testes periódicos pelo governo para aferir a aprendizagem do público submetido ao ensino domiciliar.

Cerca de 5 mil famílias praticam a educação domiciliar no país, segundo dados da Aned. O governo trabalha com um número bem mais inflado, de 31 mil famílias, como foi divulgado no plano de propostas prioritárias para os cem dias de gestão.

O argumento adotado pelo governo para justificar o envio de uma Medida Provisória, que só deve ser usada em casos de urgência por ter força de lei, é o de que famílias foram “jogadas na ilegalidade” pelo STF. A Corte decidiu no ano passado que só pode ser feita educação domiciliar no Brasil quando houver norma com as regras definidas.

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EDUCAÇÃO

Na Bahia, 17 campi do Instituto Federal da Bahia estão em greve

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) está com indicativo de greve; no entanto, sem data para adesão

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Foto: Andressa Lopes/Rede Clube

Os professores e servidores das instituições em greve, reivindicam reestruturação de carreira, recomposição salarial e orçamentária, e revogação de normas aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro. Os níveis de paralisação variam. Em algumas instituições, professores e técnicos-administrativos aderiram à greve. Em outros casos, apenas os professores, ou apenas os técnicos, estão paralisados.

Na Bahia, 17 campi do Instituto Federal da Bahia também entraram em greve. Além disso, segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) está na lista das instituições que aderiram à greve nesta segunda. Já a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) está com indicativo de greve; no entanto, sem data para adesão.

O Ministério da Educação declarou, por meio da assessoria de imprensa, que “vem envidando todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação, atento ao diálogo franco e respeitoso com as categorias”. A pasta diz ainda que vem participando das mesas de negociação que trata de condições de trabalho dos servidores que atuam nas instituições de educação.

Conteúdo/Fonte: Metro1

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EDUCAÇÃO

Enem 2024: prazo para pedir isenção começa nesta segunda

Saiba quem tem direito e como solicitar.

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Foto: Divulgação/Depositphotos

Começa nesta segunda-feira (15) o prazo para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Na edição de 2023, o valor da inscrição foi de R$ 85.

Os pedidos de isenção devem ser submetidos na Página do Participante (enem.inep.gov.br/participante) com o login do gov.br até 26 de abril.

Abaixo, confira as respostas para as principais dúvidas sobre o benefício e sobre o Enem 2024.

💰 Quem tem direito à isenção de taxa?

  • Participantes que estão no 3º ano do ensino médio de escolas públicas;
  • alunos que estudaram durante todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais da rede privada, desde que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 1.980);
  • cidadãos em vulnerabilidade social, membros de família de baixa renda com inscrição no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

💻 Como solicitar a isenção? É preciso entrar na Página do Participante e informar o CPF, a data de nascimento, o e-mail e um número de telefone válido.

☹️ E quem estava isento no Enem 2023, mas não fez a prova? Nesse caso, é necessário entrar na Página do Participante e justificar a ausência (anexando um atestado médico ou um boletim de ocorrência, por exemplo). Caso contrário, perderá o direito à isenção.

✉️ Quando saem os resultados da isenção? Em 13 de maio. Caso o pedido seja negado, é possível entrar com recurso entre 13 e 17 de maio.

📝 Quem conseguir a isenção precisa se inscrever no Enem? Sim. Todos, isentos ou não, deverão fazer a inscrição no Enem 2024, no período que ainda vai ser divulgado pelo Inep.

Datas do período de isenção e justificativa

  • 15 a 26 de abril: justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.
  • 13 de maio: resultado da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.
  • 13 a 17 de maio: recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.
  • 24 de maio: resultado do recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.

Conteúdo G1

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EDUCAÇÃO

Universidades e institutos federais marcam greve a partir de segunda-feira (15)

De acordo com nota do sindicato, por tempo indeterminado.

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Foto: reprodução / Agência Brasil

Professores de universidades e institutos federais aprovaram greve, marcada para esta segunda-feira (15), reivindicando reajuste salarial e equiparação dos benefícios dos servidores públicos federais àqueles concedidos ao Legislativo e Judiciário, ainda neste ano. Os servidores técnico-administrativos de pelo menos 30 institutos federais já estão em greve há um mês.

Em pauta nacional unificada, os docentes das universidades federais pedem reajuste de 22,71%, dividido em três parcelas iguais de 7,06% em 2024, 2025 e 2026. Já o governo federal propôs reajuste zero este ano, e dois reajustes de 4,5% em 2025 e 2026. Os professores também cobram a equiparação dos benefícios e auxílios com os dos servidores do Legislativo e do Judiciário.

Segundo a seção sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), os serviços essenciais serão mantidos durante a greve. A categoria ainda encaminhou a formação de um comando local de greve, que será composto pela diretoria da seção sindical, conselho de representantes e a comissão de mobilização da campanha salarial.

Univerdade estadual também aprova paralisação

Os docentes da Universidade do Estado da Bahia aprovaram por unanimidade a paralisação das atividades acadêmicas, em todos os campi da universidade, por 24h, na próxima quinta-feira (18). A manifestação, de acordo com publicação do sindicato ADUNEB, terá concentração às 9h, em frente à Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

O dia de paralisação contra o Governo Estadual terá como mote: “Não queremos viver pela metade”. Uma das principais reivindicações da Frente Única de Servidoras/es Públicas/os é a abertura da mesa de negociações.

BNews

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