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EDUCAÇÃO

MEC altera a porcentagem da carga horária EAD de cursos superiores para 40%

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O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira (11), a edição da portaria sobre a porcentagem de carga horária dos cursos superiores. O texto atual permite que os cursos ofertados na modalidade presencial ofereçam até 40% de sua carga horária total através da modalidade a distância (EAD). Essa regra não é aplicada aos cursos de medicina. O texto foi assinado pelo ministro da pasta, Abraham Weintraub e revoga as normas que foram publicadas em dezembro do ano passado.

A regra atual estabelece que a carga horária à distância estará condicionada ao cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de cada um dos cursos, e as atividades extracurriculares, que encaixem na metodologia EAD, serão contabilizadas no limite de 40%.

As novas regras revogam a portaria de nº 1.428, publicada em dezembro de 2018, onde permitia a aplicação de até 20% da carga horária dos cursos em EAD. Para o limite ser ampliado a 40%, as instituições precisavam estar credenciadas para oferecer o curso das duas modalidades, possuíssem ao menos um curso de graduação não presencial com a mesma denominação e grau de um presencial, não estivesses sob processo de supervisão, e caso a ampliação deveria estar dentro dos limites das diretrizes nacionais do curso. Além disso, os cursos que utilizassem o limite deveriam ter conceito igual ou superior a 4 na avaliação do MEC.

Na nova portaria, os cursos devem ter conceito igual ou superior a 3 nos indicadores de metodologia, atividades de tutoria, ambiente virtual de aprendizagem e tecnologias de informação e comunicação. Apenas os cursos de Medicina ficam excluídos da portaria. Na portaria anterior, cursos da área de saúde e engenharias ficavam de fora das mudanças.

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EDUCAÇÃO

Pedidos de isenção da taxa do Enem podem ser feitos até sexta-feira

Solicitações devem ser feitas pela Página do Participante

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Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

Termina na próxima sexta-feira (26) o prazo para pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os pedidos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br.

Têm direito a fazer o Enem de graça os alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em 2024, em escola pública, e quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. Também podem ser beneficiados participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, e alunos de famílias de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

O estudante que teve isenção no Enem 2023, mas não compareceu aos dois dias do exame, e quer participar da edição de 2024 gratuitamente precisa justificar a ausência. O prazo para a justificativa também encerra em 26 de abril.

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os resultados do Exame são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Agência Brasil

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EDUCAÇÃO

Na Bahia, 17 campi do Instituto Federal da Bahia estão em greve

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) está com indicativo de greve; no entanto, sem data para adesão

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Foto: Andressa Lopes/Rede Clube

Os professores e servidores das instituições em greve, reivindicam reestruturação de carreira, recomposição salarial e orçamentária, e revogação de normas aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro. Os níveis de paralisação variam. Em algumas instituições, professores e técnicos-administrativos aderiram à greve. Em outros casos, apenas os professores, ou apenas os técnicos, estão paralisados.

Na Bahia, 17 campi do Instituto Federal da Bahia também entraram em greve. Além disso, segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) está na lista das instituições que aderiram à greve nesta segunda. Já a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) está com indicativo de greve; no entanto, sem data para adesão.

O Ministério da Educação declarou, por meio da assessoria de imprensa, que “vem envidando todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação, atento ao diálogo franco e respeitoso com as categorias”. A pasta diz ainda que vem participando das mesas de negociação que trata de condições de trabalho dos servidores que atuam nas instituições de educação.

Conteúdo/Fonte: Metro1

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EDUCAÇÃO

Enem 2024: prazo para pedir isenção começa nesta segunda

Saiba quem tem direito e como solicitar.

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Foto: Divulgação/Depositphotos

Começa nesta segunda-feira (15) o prazo para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Na edição de 2023, o valor da inscrição foi de R$ 85.

Os pedidos de isenção devem ser submetidos na Página do Participante (enem.inep.gov.br/participante) com o login do gov.br até 26 de abril.

Abaixo, confira as respostas para as principais dúvidas sobre o benefício e sobre o Enem 2024.

💰 Quem tem direito à isenção de taxa?

  • Participantes que estão no 3º ano do ensino médio de escolas públicas;
  • alunos que estudaram durante todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais da rede privada, desde que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 1.980);
  • cidadãos em vulnerabilidade social, membros de família de baixa renda com inscrição no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

💻 Como solicitar a isenção? É preciso entrar na Página do Participante e informar o CPF, a data de nascimento, o e-mail e um número de telefone válido.

☹️ E quem estava isento no Enem 2023, mas não fez a prova? Nesse caso, é necessário entrar na Página do Participante e justificar a ausência (anexando um atestado médico ou um boletim de ocorrência, por exemplo). Caso contrário, perderá o direito à isenção.

✉️ Quando saem os resultados da isenção? Em 13 de maio. Caso o pedido seja negado, é possível entrar com recurso entre 13 e 17 de maio.

📝 Quem conseguir a isenção precisa se inscrever no Enem? Sim. Todos, isentos ou não, deverão fazer a inscrição no Enem 2024, no período que ainda vai ser divulgado pelo Inep.

Datas do período de isenção e justificativa

  • 15 a 26 de abril: justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.
  • 13 de maio: resultado da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.
  • 13 a 17 de maio: recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.
  • 24 de maio: resultado do recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção do Enem 2024.

Conteúdo G1

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