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POLÍTICA

Maioria do STF mantém anulação das condenações de Lula e ex-presidente continua elegível

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão de Edson Fachin contra o recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) para que os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continuassem em Curitiba. Com isso, as duas condenações contra o petista continuam nulas. A decisão permite que ele continue elegível.

Em votação nesta quinta-feira (15), oito ministros foram a favor do relator, contra dois que se posicionaram contra. Acompanharam Edson Fachin na decisão os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Kassio Nunes Marques e Marco Aurélio de Mello foram a favor da posição da PGR.

O recurso apresentado pela PGR discute sobre a competência da Justiça Federal do Paraná para julgar os processos de Lula. Para Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha essa competência porque os supostos crimes não envolvem apenas a Petrobras.

“Com as decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba”, afirmou Fachin no voto.

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POLÍTICA

Disputa em 2024 pode “girar” cadeiras do União Brasil na AL-BA e “dar mandato” à oposição; entenda

Da bancada de 10 deputados eleitos em 2022, apenas um deles irá disputar uma prefeitura: Robinho.

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Foto: Divulgação

As eleições municipais devem promover uma intensa mobilização por toda a Bahia, inclusive, na Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA). Com alguns deputados estaduais pleiteando algumas prefeituras, as vagas de suplente podem sofrer uma promoção, já que alguns candidatos podem obter sucesso. Entre as chapas, a do União Brasil, em especial, deve chamar atenção.

Da bancada de 10 deputados eleitos em 2022, apenas um deles irá disputar uma prefeitura: Robinho. O parlamentar deve disputar a eleição em Mucuri, no sul do estado. Com isso, as incertezas começam, já que, caso vença, o primeiro suplente assume. Porém, é o ex-deputado estadual Luciano Ribeiro, que também irá tentar comandar a cidade de Caculé. Também, em caso de vitória, o segundo suplente poderia assumir.

A partir daí surge o impasse, já que o suplente é David Rios, que também é ex-deputado estadual, e apoiou a candidatura de Jerônimo Rodrigues (PT) no segundo turno do último pleito. Além disso, ele deve deixar o partido, segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, para integrar o MDB, onde deve disputar uma cadeira na Câmara de Vereadores de Salvador. Com isso, segundo o advogado eleitoralista Jarbas Magalhães, caberia ao União Brasil contestar à Justiça para que David não assuma.

“Havendo a eleição de um parlamentar, o suplente vai ser convocado e tomar posse. Independentemente do partido, ele toma posse. Após a posse, o partido pelo qual ele concorreu terá 30 dias para pedir o mandato na Justiça por infidelidade partidária. Aí quem decide é a Justiça Eleitoral”, explicou ao BN.

Mesmo assim, o União Brasil não estaria livre de “recorrer” novamente para conseguir indicar um filiado. O terceiro suplente é o também ex-deputado estadual Prisco, que não integra mais o União. Prisco se filiou ao PL recentemente, para disputar uma cadeira na Câmara Municipal de Salvador. A quarta suplente do partido ainda se mantém na legenda, a também ex-deputada estadual Mirela Macedo, que teve 41.076 votos, em 2022.

BENEFÍCIO DA LEGISLAÇÃO

O movimento de políticos do Legislativo disputarem a eleição ao Executivo está presente na legislação eleitoral vigente. Aqueles que ocupam os cargos, que são senadores, deputados federais, deputados estaduais ou distritais e vereadores, possuem um benefício.

Para eles, a regra é bastante simples, pois não há na Constituição e na Lei Complementar nº 64/90, restrição à sua plena elegibilidade. Por isso, os titulares de cargos legislativos podem se candidatar a outros cargos, sem necessidade de desincompatibilização. Assim, senadores, deputados e vereadores podem permanecer no exercício de seus mandatos e concorrerem a qualquer um dos cargos em disputa nas eleições deste ano.

Além disso, não há um número limite de mandatos consecutivos de vereador, o que significa dizer que o político pode permanecer nesses cargos por tempo indefinido, desde que se candidate e seja eleito.

Bahia Notícias

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POLÍTICA

Datafolha: 58% acreditam que governantes devem ter direito à reeleição

Pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre os dias 19 e 20 de março.

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Foto: Bárbara Munhoz/g1

Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo”, nesta sexta-feira (22), aponta que 58% dos entrevistados acreditam que os governantes devem ter direito à reeleição. Por outro lado, 41% apoiam o fim deste direito. Os demais entrevistados não souberam responder.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas com mais de 16 anos em 147 municípios brasileiros. As entrevistas foram feitas nos dias 19 e 20 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Atualmente, líderes do Senado estão discutindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode acabar com a reeleição para funções do Poder Executivo, como a de prefeitos, governadores e presidente da República.

A discussão do assunto é defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deseja avançar com uma espécie de “megarreforma eleitoral”.

Uma das possibilidades é a de que a reforma crie mandatos únicos de 5 anos para todas as funções eletivas. A exceção seria para os senadores, que teriam 10 anos.

Segundo o Datafolha, a continuidade da reeleição é mais defendida entre aqueles que se declaram petistas: 67%. Já os que disseram ser bolsonaristas, o índice favorável à reeleição é de 54%.

A pesquisa apontou ainda que 71% dos jovens de 16 a 24 anos são contrários ao fim da reeleição. Os mais ricos e os menos instruídos também são maioria na defesa da recondução ao cargo, representando 62% e 61% desses grupos, respectivamente.

Conteúdo G1

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POLÍTICA

ACM Neto garante presença em palanques de aliados no interior da Bahia, mas pondera: “Não quero estadualizar a campanha”

Segundo o presidente da Fundação Índigo, a ideia é fortalecer palanques de candidatos aliados em cidades do interior.

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Foto: Divulgação

Uma das principais figuras de seu grupo político e expoente da oposição ao governo petista na Bahia há quase 20 anos, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) pretende “gastar sola” de sapato durante a campanha eleitoral de 2024 percorrendo o estado. Segundo o presidente da Fundação Índigo, a ideia é fortalecer palanques de candidatos aliados em cidades do interior em que sua presença seja demandada.

Apesar do indicativo, revelado pelo político ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (7), ele garante que não vai “estadualizar” o pleito deste ano. Neto ressalta que não deseja antecipar o debate sobre disputa pelo governo do Estado, que só ocorrerá no segundo semestre de 2026, nesse momento.

“Vai depender de cada situação. Primeiro com a consciência que não é uma eleição estadual, é municipal. Então não quero antecipar debate de governo do Estado agora, e nem quero forçar que em certos municípios onde não há uma polarização ou um envolvimento externo tão forte passe a haver exclusivamente pela minha presença, não tenho nenhum interesse em relação a isso”, disse o ex-prefeito em diálogo com a reportagem.

Neto manifestou a ponderação ao ser questionado pelo BN se concentraria seus esforços apenas em Salvador e disse já ter presença confirmada em eventos marcados no interior, a exemplo de agendas no município de Santo Estevão.

“Em muitas cidades há um desejo dos próprios candidatos da minha presença, e na medida do possível vou organizar para ajudar. Não tem uma regra, mas em geral eu vou estar presente. Principalmente onde minha presença some, então não há demanda minha de presença. Não quero estadualizar a campanha. Mas onde os candidatos considerarem que a minha presença pode ajudar eu pretendo estar presente”, acrescentou.

Bahia Notícias

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