MUNICÍPIOS
Justiça determina suspensão de decreto que entregou a chave da cidade de Guanambi a Deus
A Justiça determinou que o prefeito de Guanambi Jairo Silveira Magalhães suspenda imediatamente o decreto publicado no dia 2 de janeiro de 2017, no qual ele anunciou a “entrega da chave deste Município a Deus”.
A determinação atende a pedido liminar do Ministério Público estadual realizado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada em 27 de janeiro do ano passado pela procuradora Ediene Lousado e pelo promotor de Justiça Cristiano Chaves. A decisão judicial foi proferida no último dia 28 pelo relator do processo, o desembargador Ivanilton Santos da Silva.
O MP solicitou à suspensão do decreto sob a alegação de que ele afronta os princípios constitucionais da Carta Magna e da Constituição estadual, que asseguram a laicidade do Estado e os direitos fundamentais à liberdade de consciência, de crença e à liberdade de culto religioso.
“Torna-se nítido que o ato normativo ataca frontalmente e flagrantemente os desígnios dessas normas constitucionais, ao embaraçar, por exemplo, a expressão religiosa de um devoto do candomblé que adentre nas repartições públicas, e declarando aliança entre a Municipalidade e a religião cristã”, pontuaram Lousado e Chaves.
O desembargador afirmou na decisão que “por enquanto, o que salta aos olhos é que o decreto em questão se utiliza da máquina administrativa para manifestar dogmas e crenças, levando a crer que o Estado, naquela manifestação municipal, repudia outras crenças e valores religiosos, o que pode ser um comportamento atualmente temerário e inadmissível”.
MUNICÍPIOS
Justiça obriga Prefeitura de Santo Amaro a pagar piso da Educação
Lei que instituiu piso nacional da categoria prevê que revisão salarial da categoria seja sempre em Janeiro.
A Justiça obrigou o município de Santo Amaro a implementação do pagamento do piso salarial vigente no ano de 2022 a todos os professores da rede pública municipal, de acordo com o plano de carreira e remuneração dos servidores do magistério, respeitando os níveis e referenciais.
A Prefeitura, na gestão de Alessandra Gomes (PSD), vai ter que pagar as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento aquém do piso nacional do magistério, tendo como termo inicial o mês de janeiro de 2022.
Em agosto de 2022, a gestão concedeu de forma unilateral o reajuste no percentual de 33,24% somente aos professores da rede municipal de Educação que estavam com salário abaixo do piso nacional afim de igualar o salário base ao piso nacional, assim como concedeu reajuste para os professores de 84,56%, sem qualquer previsão de lei municipal ou decreto.
A Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional da categoria do magistério, prevê que a revisão salarial anual da categoria é devida todo mês de janeiro, sendo que no mesmo sentido caminha a Lei Municipal nº 2046/2016.
A Justiça afirmou ainda que não houve a majoração das demais referências dispostas no plano de carreira e remuneração dos servidores do magistério, lei nº 1464/2003, e determinou que a gestão apresente informes, planilhas de evolução salarial dos servidores alcançados por esta sentença, a fim de que seja possível calcular os valores devidos no prazo de 20 dias da formulação do requerimento administrativo.
A reportagem procurou a Prefeitura de Santo Amaro e não obteve respostas aos questionamentos.
A Tarde
MUNICÍPIOS
Carreta tomba na BR-101, em Santo Antônio de Jesus
Não houve feridos, apenas danos materiais.
Uma carreta carregada com madeirites tombou na manhã desta quinta-feira, 18, na BR-101, trecho que pertence ao município de Santo Antônio de Jesus.
Por conta do acidente, o trânsito está lento na regfião, mas a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada e orientou os motoristas.
Não houve feridos, apenas danos materiais. As circunstâncias do acidente são desconhecidas.
FORTE NA NOTÍCIA
MUNICÍPIOS
Rio transborda e moradores ficam isolados em comunidade de Maragogipe
Carros e ônibus escolares não estão conseguindo trafegar pela região.
A forte chuva que atingiu o município de Maragogipe na madrugada desta quarta-feira, 17, causou transtornos aos moradores.
Em vídeos divulgados em rede social é possível observar que o Rio Sinunga acabou transbordando, passando por cima da ponte e deixando as estradas intransitáveis.
Carros e ônibus escolares não estão conseguindo trafegar pela região.
FORTE NA NOTÍCIA
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