Inexistentes na lei, candidaturas e mandatos coletivos serão debatidos pelo TSE

Avaliação é que nomes coletivos para candidatura podem confundir eleitor.

Foto: Antônio Augusto/Ascom TSE

As candidaturas coletivas, criadas em 2018 e multiplicadas nas eleições municipais deste ano, serão debatidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse tipo de candidatura não está prevista em lei e avaliação de membros da corte é que nomes coletivos podem confundir eleitor.

Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, um dos temas do debate já está em pauta e é justamente o do nome dos candidatos nas urnas e no material de campanha.

Vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill diz que o nome não pode deixar qualquer dúvidas sobre quem será eleito. Ministros do TSE dizem que as candidaturas foram lançadas sem regulamentação e que agora caberá a eles formar uma jurisprudência sobre o tema.

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