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EDUCAÇÃO

Idade mínima para entrada no fundamental pressionará a pré-escola

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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta (1º) que crianças precisam ter seis anos completos até 31 de março para ingressar no 1º ano do ensino fundamental. A decisão deve pôr fim a divergências, inclusive na Justiça, que permitiam matrículas de alunos mais novos nessa etapa. Por 6 votos a 5, o Supremo validou normas do CNE (Conselho Nacional de Educação) que já definiam o corte etário de março. Os magistrados retomaram julgamento iniciado em maio e adiado por pedido de vista de um ministro. O mesmo corte etário se aplica às crianças de quatro anos para ingresso na educação infantil. Essa etapa é classificada como pré-escola (que atende crianças de 4 a 5 anos).

Apesar de resoluções federais definirem desde 2010 o corte etário em 31 de março, há enorme variedade de critérios pelo Brasil. Redes de ensino, escolas e famílias procuraram a Justiça para garantir a matrícula de alunos mais novos no ensino fundamental. No caso das redes municipais, a liberdade de matricular no ensino fundamental crianças que completam seis anos após o mês de março reduz a pressão por vagas na pré-escola. Os dados mais atuais mostram que em todo o Brasil há 510 mil crianças de 4 a 5 anos fora da escola. Isso ocorre porque faltam prédios de pré-escola pelo país. Esse problema não ocorre, no entanto, com o ensino fundamental, onde há vagas.

O presidente da Undime (entidade que reúne os secretários municipais de Educação), Alessio Costa Lima, diz que a decisão do STF é acertada e colabora para uma melhor organização de todo o sistema educacional. “Há grande preocupação sobre esse entendimento equivocado, por parte de conselhos [locais de educação], Judiciário, estados e municípios que não tinham fundamentação”, diz. “Essa decisão põe um ponto final nessa divergência.” Em oito estados, a norma federal já não é seguida, sobretudo por causa de decisões judiciais. Nesse sentido, a principal consequência prática é uniformizar as decisões judiciais daqui em diante.

“É uma decisão paradigmática importante, que é vinculante para todos os tribunais”, diz a advogada especialista em educação Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule. Gotti foi consultora do CNE quando essas regras foram estipuladas. Especialistas argumentam, com base em pesquisas, que garantir crianças com seis anos completos até março evita uma antecipação da escolarização —uma vez que as atividades na pré-escola são mais lúdicas e, no ensino fundamental, o trabalho de alfabetização já é efetivo. “Crianças mais velhas na mesma série têm uma vantagem nas pontuações de avaliações [externas]”, explica a consultora de educação Alejandra Velasco, sócia-efetiva do Movimento Todos pela Educação. “Isso abre brecha para a desigualdade educacional.”

O MEC também defende a medida. “Existem ciclos de desenvolvimento e aprendizagem que não apenas orientam a definição do corte etário para a entrada em um determinado nível da educação, mas também a organização dos conteúdos”, afirmou a pasta em nota. Esse corte em março também é o mesmo praticado na maioria dos países do Mercosul, como afirma o MEC. Foram analisadas no Supremo duas ações que abordavam o mesmo tema. Uma havia sido ajuizada em 2007 pelo governo de Mato Grosso do Sul, a favor da norma, e outra, de 2013, pela Procuradoria-Geral da República, contestando as resoluções do CNE. Em maio, quando votou contra a norma em vigor, o ministro Edson Fachin (relator de uma das ações) afirmou que seu entendimento prestigiava o direito ao acesso à educação, uma garantia constitucional.

“A indicação das diretrizes da resolução do CNE, ao referir-se aos seis anos completos, não está na Constituição brasileira e não acredito que uma diretriz operacional de uma resolução possa mudar a Constituição”, disse. Na quarta, Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli e Celso de Mello consideraram inconstitucional o corte etário, que restringiria o acesso à educação. Eles votaram por excluir da norma do CNE a expressão “completos até 31 de março”. Mas eles foram vencidos. Os ministros Luiz Fux (relator de uma das ações), Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia votaram pela constitucionalidade das normas que exigem que a criança tenha a idade completa para poder entrar nos ensinos fundamental e infantil.

O ministro Marco Aurélio afirmou que os dispositivos legais que criam o corte etário foram regularmente aprovados pelo Legislativo e por órgão do Executivo (o CNE) composto por especialistas em educação, mediante amplo debate e estudos técnicos. “Não cabe ao Judiciário o exame da controvérsia”, disse, destacando que os ministros não sabem o impacto que uma decisão contrária às normas vigentes teria nas escolas. A presidente da corte, Cármen Lúcia, disse que o CNE levou em consideração as condições dos alunos nacionalmente para estabelecer o corte em 31 de março. “E se demonstrou que haveria uma desordem dentro do sistema educacional se não houvesse essa situação. Haveria não a organização nacional do ensino, mas a desorganização”, afirmou. Atualmente, casos de transferências de alunos para outras cidades confrontam-se com regras diferentes.

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EDUCAÇÃO

Inscrições no Fies podem ser feitas até esta segunda

Prazo, que terminaria sexta-feira, foi prorrogado para hoje.

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Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O Ministério da Educação prorrogou o prazo de inscrição para o processo seletivo do Fies do primeiro semestre do ano para esta segunda-feira (18).

O programa financia a graduação de estudantes em instituições privadas de ensino superior.

Os interessados em participar devem se inscrever até antes da meia-noite de hoje, pelo horário de Brasília, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

A prorrogação foi publicada sexta-feira (15), quando acabava do prazo de inscrições para o Fies.

As demais datas do processo seletivo não foram alteradas. Ou seja, no dia 21 de março, sai o resultado, e a complementação da inscrição dos pré-selecionados vai de 22 a 26 de março.

Participam desta edição 1.260 instituições privadas de educação superior que oferecem, por meio do programa, 67 mil vagas para financiamento.

Metade delas é reservada para o Fies Social, que atende pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Esse grupo pode financiar até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição privada de educação superior.

Agência Brasil

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EDUCAÇÃO

MEC divulga nesta terça-feira segunda chamada do Prouni

Programa oferece vagas para cursos superiores em instituições privadas.

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Foto: Juca Varella / Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) divulga nesta terça-feira (27) a lista dos candidatos pré-selecionados na segunda chamada da oferta de bolsas da edição 2024 do Programa Universidade para Todos (Prouni).

A lista ficará disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Na primeira edição, serão ofertadas 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais e 97.451 parciais em 15.482 cursos de 1.028 instituições.

De acordo com o MEC, esta é a maior oferta de bolsas desde a criação do programa em 2005.

O candidato pré-selecionado deve entregar a documentação na instituição de ensino superior para comprovação dos dados informados na inscrição no período de 27 de fevereiro a 7 de março. A apresentação pode ser feita presencialmente na instituição ou por meio eletrônico.

A primeira chamada ocorreu no dia 6 de fevereiro.

Programa

Criado em 2004, o Programa Universidade Para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em faculdades privadas.  

O programa ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior. Como critérios para seleção dos candidatos, o Prouni considera a renda familiar bruta mensal, por pessoa; se o candidato cursou integralmente o ensino médio em escola da rede pública ou na condição de bolsista integral em instituição privada de ensino médio, ou ser pessoa com deficiência, entre outros previstos na legislação.

Agência Brasil

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EDUCAÇÃO

Sisu 2024: matrícula de selecionados começa nesta sexta-feira

Estudantes tem até o dia 7 para se inscrever na instituição.

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Foto: Valte Campanato / Agência Brasil

Começa nesta sexta-feira (2) o prazo de matrícula dos selecionados na primeira chamada do processo seletivo de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O resultado foi publicado definitivamente na quarta-feira (31) após atrasos decorrentes de problemas técnicos.

A matrícula ou o registro acadêmico devem ser feitos até o dia 7 de fevereiro na instituição em que os selecionados foram admitidos.

O Ministério da Educação (MEC) alerta que cabe ao candidato “observar as condições, os procedimentos e os documentos para a matrícula, bem como se atentar para os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição, em edital próprio.”

O Sisu 2024 teve única etapa de inscrição para todo ano e ofertou 264.181 vagas, em 6.827 cursos de graduação, de 127 instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil. A seleção do candidato assegura apenas a expectativa de direito a vaga para a qual se inscreveu, explica o MEC. Além disso, a matrícula ou seu registro acadêmico estão condicionados a comprovação, junto a instituição para a qual foi selecionado.

A universidade ou faculdade deve oferecer acesso gratuito à internet para a inscrição, nos dias e horários de funcionamento regular da instituição, não podendo ser cobradas quaisquer taxas relativas ao processo seletivo.

Lista de espera

Quem não for selecionado nesta etapa, pode manifestar interesse pela lista de espera por vagas vindas da desistência dos selecionados na primeira chamada, até o dia 7 de fevereiro.

A participação na lista de espera deve ser feita por meio da página do Sisu no portal Acesso Único.

“A lista de espera poderá ser utilizada durante todo o ano de 2024 pelas instituições públicas de educação superior participantes, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular”, detalha o ministério.

De acordo com o cronograma do Sisu 2024, a convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições de ensino superior ocorrerá em 16 de fevereiro.

Sisu

Desde 2010, o sistema informatizado gerenciado pelo MEC reúne as vagas de graduação ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil que participam do processo seletivo vigente, sendo a maioria delas oferecida por instituições federais (universidades e institutos).

Agência Brasil

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