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Governadores devem entrar com ação no STF contra mudança na tributação sobre combustíveis

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Governadores se articulam para entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto que muda a regra de tributação sobre combustíveis, aprovado pela Câmara na quarta-feira (13). Segundo informações da Folha de São Paulo, caso o Senado também aprove a proposta, os governadores vão entrar com a ação.

O cenário no Senado aponta que a proposta consiga avançar, apesar da resistência a alterar impostos que possam prejudicar estados e da visão de que o projeto aprovado na Câmara confirma o discurso do presidente Jair Bolsonaro, que culpa governadores pelo preço dos combustíveis. Lideranças das principais bancadas acreditam que “algo precisa ser feito”.

Encabeçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto prevê que o ICMS (imposto estadual) passe a ser um valor fixo. Os estados e o Distrito Federal poderão definir anualmente as alíquotas específicas. A taxa do tributo será calculada com base no valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos.

Hoje, o ICMS é calculado com base em um preço de referência, conhecido como preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.

Com a mudança, Lira e aliados do governo afirmam que o preço da gasolina deverá cair 8%. No caso do etanol, a queda seria de 7%, e de 3,7% para o diesel. O método de cálculo, no entanto, não foi divulgado.

Governadores, que perderão receita, e parlamentares da oposição dizem que a medida não ataca o real problema da alta dos preços dos combustíveis, que está relacionada à desvalorização do câmbio e ao aumento do valor do barril de petróleo no mercado internacional.

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BRASIL

Taxa de suicídio entre crianças e jovens cresce 3,7% no Brasil

Embora o suicídio seja mais comum entre idosos, o aumento foi mais significativo na faixa etária dos 10 aos 24 anos.

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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Um estudo realizado pela Fiocruz revelou um aumento preocupante de 3,7% nas taxas de suicídio e de 21% nos casos de automutilação no Brasil, no período de 2011 a 2022. Contrariando a tendência global de redução no número de suicídios, o país registrou um cenário preocupante, especialmente entre os jovens.

Embora o suicídio seja mais comum entre idosos, o aumento foi mais significativo na faixa etária dos 10 aos 24 anos. Nesse grupo, as taxas de suicídio cresceram 6%, enquanto as de autolesão aumentaram em alarmantes 29%. Enquanto a redução global de casos foi de 36%, nas Américas, incluindo o Brasil, houve um aumento de 17%.

O estudo foi conduzido pelo Cidacs (Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para a Saúde), da Fiocruz Bahia, em colaboração com pesquisadores da Universidade Harvard, nos Estados Unidos. Para chegar a esses resultados, os pesquisadores analisaram meticulosamente mais de 1 milhão de dados disponíveis em três bases públicas: o SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade), o SIH (Sistema de Informações Hospitalares) e o Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). Os achados foram publicados na The Lancet Regional Health – Americas.

Bahia Notícias

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PRF prende homem por não pagar pensão alimentícia

O caso foi registrado no município de Salvador, capital baiana.

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem com mandado de prisão em aberto por falta de pagamento de pensão alimentícia. O caso foi registrado no município de Salvador, capital baiana.

Era por volta das 10h durante fiscalização, policiais abordaram um carro de cor preta, e ao consultar os documentos do motorista, foi constatado um mandado de prisão em aberto.

Os agentes encaminharam o motorista à Delegacia Regional da Polícia Civil para realização das medidas cabíveis.

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Polícia Federal prende suspeitos do assassinato de Marielle Franco

Operação acontece na manhã deste domingo (24).

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Foto: Renan Olaz/Câmara Municipal do Rio de Janeiro/AFP/Arquivo

Uma operação conjunta da Procuradoria Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal prendeu neste domingo (24) três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018.

Foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio.

Além das três prisões, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado. Os agentes apreenderam documentos e levaram eletrônicos para perícia.

Os investigadores ainda trabalham para definir a motivação do crime. Do que já se sabe, o motivo tem a ver com a expansão territorial da milícia no Rio.

Os investigadores decidiram fazer a operação no início deste domingo para surpreender os suspeitos. Informações da inteligência da polícia indicava que eles já estavam em alerta nos últimos dias, após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa.

Ao aceitar o acordo de colaboração com a PF, Lessa apontou quem eram os mandantes e também indicou a motivação do crime.

Lessa está preso desde 2019, sob acusação de ser um dos executores do crime.

Os mandantes, segundo o ex-PM, integram um grupo político poderoso no Rio com vários interesses em diversos setores do Estado. O ex-PM deu detalhes de encontros com eles e indícios sobre as motivações.

Monica Benicio, viúva de Marielle, encontra-se na Polícia Federal.

Em uma publicação no X (ex-Twitter), Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, disse que “hoje é mais um grande passo para conseguirmos as respostas que tanto nos perguntamos nos últimos anos”.

“Agradeço o empenho da PF, do gov federal, do MP federal e estadual e do Ministro @alexandre. Estamos mais perto da Justiça!”, completou.

Conteúdo G1

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