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Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral.

Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral.

Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.

Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.

A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.

Pena ainda maior – de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil – está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.

A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.

Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.

Showmício

Segue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios – eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.

Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser acessadas aqui.

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Corpo encontrado às margens da BR-101 é de pedreiro desaparecido em Cruz das Almas

Trata-se de Jailton Gonçalves de Jesus, de 46 anos.

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Foi identificado o corpo encontrado às margens da BR-101, nas proximidades do aterro sanitário em Cruz das Almas, no último sábado, 20.

De acordo com informações obtidas pelo Forte na Notícia, trata-se de Jailton Gonçalves de Jesus, de 46 anos, que estava desaparecido desde o último dia 04, quando saiu da residência onde morava com uma mochila nas costas.

Jai Pedreiro, como era conhecido, foi sepultado na tarde desta quarta-feira, 24, no Cemitério Jardim da Paz. As causas da morte não foram divulgadas.

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‘Renuncio meu mandato se os R$ 23 milhões saírem dos cofres da Prefeitura antes da execução dos serviços de iluminação’, desafia Ednaldo Ribeiro

O desafio foi lançado após provocação de vereadores da oposição.

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O prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro (Republicanos), prometeu renunciar ao mandato, caso o valor contratado pela Prefeitura para a substituição total do sistema de iluminação pública do município seja liberado antes da execução total dos serviços.

O desafio foi lançado após provocação de vereadores da oposição, que tem utilizado o projeto de eficientização e expansão do sistema de iluminação pública, para desgastar as ações da Prefeitura. O projeto, segundo o prefeito, envolve a atualização e substituição do sistema atual para tecnologia do tipo Led, tanto da sede quanto na zona rural. O valor do contrato é de pouco mais de R$ 23 milhões, por um período de 5 anos.

“Essa é uma polêmica levantada pelos vereadores de oposição, em ano de eleição. Todo contrato foi precedido de licitação, na modalidade concorrência pública, e vai garantir a troca total de toda iluminação de Cruz das Almas”, disse o prefeito.

DESAFIO

Ednaldo Ribeiro também desafiou a oposição, garantindo a renúncia do mandato caso o valor contratado seja liberado antes da execução total dos serviços. “Renuncio meu mandato se esse valor de R$ 23 milhões for retirado agora do caixa da Prefeitura para pagar essas empresas. Esse valor será pago ao longo de cinco anos”, cravou.

O prefeito de Cruz das Almas aproveitou para esclarecer que as empresas vencedoras da licitação irão fazer toda substituição da iluminação pública. Ele também disse que a Prefeitura vai contar com uma economia significativa no consumo de energia. “O município gasta, atualmente, cerca de R$ 165 mil somente com a manutenção da iluminação pública. A Prefeitura ainda tem um gasto médio mensal com a Coelba de mais de R$ 220 mil. Além de economizar ao longo dos próximos 5 anos de contrato, ainda vamos contar com projeto inovador e eficiente para Cruz das Almas”, disse Ednaldo Ribeiro.

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Obra de requalificação do Espaço do São João será retomada, diz Ednaldo Ribeiro

A informação foi divulgada hoje, 24, pelo prefeito Ednaldo Ribeiro.

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Foto: divulgação / ASCOM

A obra de requalificação do Espaço do São João de Cruz das Almas deve retornar nesta quinta-feira, 25. A informação foi divulgada hoje, 24, pelo prefeito Ednaldo Ribeiro durante entrevista ao radialista Washington Bahia, da Excelsior Recôncavo.

De acordo com o gestor, a obra já deveria estar sendo entregue a população, mas por conta da denúncia do ex-vereador Alemão (PT) houve atraso na conclusão. “A empresa disse que vai fazer o possível, trabalhar se possível durante a noite, no sábado, domingo, para que no final de maio ou início de junho esteja com aquela obra construída para embelezar mais o São João de Cruz das Almas”, disse.

O local será completamente transformado, recebendo melhorias significativas, acessibilidade, piso intertravado, estrutura de pergolado de madeira, arborização, bancos, estacionamento, parque infantil, área pet, área de convivência, paisagismo, entre outros, tornando-se um ponto de lazer permanente para a população.

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