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ECA faz 29 anos e ainda enfrenta desafios na implementação

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Quase três décadas após a promulgação, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda enfrenta desafios para que a lei seja cumprida de forma integral e garanta às crianças e adolescentes de todo país direitos que proporcionam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. A avaliação é do desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, que chefia a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Para ele, os Três Poderes acatam os princípios da legislação em diferentes graus.

“O Estado, basicamente os Poderes Executivo e Legislativo, se empenha, mas não com tanta eficácia. Alguns membros do Executivo relutam em aplicar, na íntegra, o que o ECA prevê. Aí, o Ministério Público, as defensorias e as advocacias entram com ações para obrigar estados e municípios a cumpri-lo.”

Eduardo Gouvêa destaca a importância de ampliar o cumprimento da primeira parte do ECA. Segundo ele, se houvesse a observância integral, o país conseguiria, por exemplo, reduzir os casos de envolvimento de crianças e jovens com o crime. “Se o ECA fosse implementado, com satisfação plena, na sua primeira parte, nas políticas públicas para crianças, tanto as de ordem geral como as específicas, teríamos menos aplicação da segunda parte, que é de controle de atos praticados por adolescentes, que acabam praticando desvios de comportamento.”

O magistrado afirma que o ECA tem como proposta “criar uma sociedade forte no futuro”, diferentemente dos que acreditam que o estatuto protege adolescentes em conflito com a lei. “Uma criança, quando nasce, independentemente da família onde é gerada, se é pobre ou não, se é é culta ou não, tem direito a atendimento de tudo de que necessita para que chegue aos 18 anos e tenha formação para, efetivamente, poder enfrentar a vida sozinha.”

Maioridade penal
O Estatuto da Criança e do Adolescente institui a responsabilidade penal a partir dos 18 anos. O assunto voltou à pauta do Senado Federal em junho deste ano e divide a população.

Na interpretação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a recusa em pensar no amanhã das crianças e adolescentes pode motivar o apoio à redução da maioridade penal.

“Reduzir a idade penal para punir adolescentes significa premiar os gestores que não cumprem o previsto no estatuto e, ao mesmo tempo, virar as costas para a nossa juventude. Em última análise, virar as costas para o nosso futuro”, escreveu a Comissão da Infância e Juventude da Anadep. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/2015, que tramita no Congresso Nacional desde 1993, visa a reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou ser favorável à medida em alguns casos, mas disse que o assunto não está sendo tratado pelo ministério. Leia mais AQUI.

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Erupção de vulcão faz Indonésia elevar grau de perigo e emitir alerta de tsunami

Cerca de 11 mil pessoas foram obrigadas a abandonar a áreas de risco, nesta quarta-feira (17).

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Foto: AFP Photo/Centro de Vulcanologia e mitigação de riscos geológicos/PVMBK

A erupção de um vulcão na Indonésia levou o país a emitir um alerta para risco de tsunami, na noite de quarta-feira (17). As autoridades também elevaram o nível de alerta para o Monte Ruang para o mais alto diante do aumento das atividades vulcânicas.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram raios e relâmpagos de cor roxa acima do vulcão. Uma nuvem de cinzas de quase 3 km de altura também se formou. Veja no vídeo acima.

A montanha registrou ao menos cinco grandes erupções nas últimas 24 horas. As autoridades temem que parte do monte caia no mar e provoque um tsunami. Algo semelhante foi registrado em 1871.

Além disso, em 2018, a erupção do vulcão Anak Krakatoa na Indonésia provocou um tsunami ao longo das costas de Sumatra e Java, depois de partes da montanha caírem no mar. À época, mais de 400 pessoas morreram e milhares ficaram feridas.

Nesta quarta-feira, cerca de 11 mil pessoas foram retiradas de áreas de risco. O governo pediu para que moradores e turistas fiquem a uma distância de pelo menos 6 km do vulcão.

O Monte Ruang fica em uma ilha remota no norte da Indonésia. A agência de vulcanologia havia alertado na segunda-feira (15) que a atividade do vulcão tinha aumentado após dois terremotos registrados nas últimas semanas.

A Indonésia registra atividades sísmicas e vulcânicas frequentes por sua localização no “Anel de Fogo do Pacífico”. O país tem cerca de 120 vulcões ativos.

Conteúdo G1

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Repórter investigativo Afonso Monaco morre aos 78 anos

Jornalista travava uma batalha contra o câncer.

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Crédito: Record TV

O jornalista Afonso Monaco, de 78 anos, morreu nesta sexta-feira (12), após travar uma longa batalha contra um câncer. Veterano na Record, ele fez sucesso ao investigar diversos casos jornalísticos policiais.

O jornalista foi um dos comunicadores a focar no caso do desaparecimento de Madeleine McCann, em maio de 2007, resultando na credibilidade do seu trabalho investigativo.

Além de fazer parte do Domingo Espetacular, da Record, ele também fazia reportagens especiais para o programa Câmera Record. Após descobrir a doença, Afonso precisou se afastar da profissão por um tempo.

Segundo a emissora da família Macêdo, o jornalista passou mais de 50 anos se dedicando ao que mais gostava de fazer: trabalhar no jornalismo.

“Nos mais de 50 anos dedicados ao jornalismo, Afonso é um dos repórteres mais respeitados do Brasil, emprestando sua credibilidade às matérias que nos últimos anos estavam na Record. Seu compromisso com a verdade e sua paixão pelo jornalismo deixam um legado inestimável”, diz a nota emitida pela empresa.

Ele deixa esposa e filhos. O velório de Afonso Monaco será realizado neste sábado (13), das 14h às 18h, no Funeral do Morumbi.

Conteúdo Correio

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Com março mais quente já registrado, Terra tem 10º mês seguido com recorde de calor

Dados foram divulgados pelo observatório europeu Copernicus.

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Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Secom

Março de 2024 foi o mais quente já registrado, de acordo com relatório divulgado pelo observatório europeu Copernicus (C3S) nesta segunda-feira (8). Esse é o 10º mês consecutivo de recorde de calor, segundo os cientistas.

Em tese, cada um dos últimos 10 meses foi classificado como o mais quente da história, na comparação com cada mês correspondente dos anos anteriores.

O Copernicus informou que o período entre abril de 2023 e março de 2024 foi considerado os 12 meses mais quentes do planeta, com temperatura 1,58ºC acima da média da era pré-industrial, no século 19.

Os cientistas do observatório europeu afirmaram que a principal causa do calor acima da média são as emissões de gases de efeito estufa. Além disso, o El Niño também contribuiu para o aumento da temperatura nos últimos meses.

“Ver registros como esse, mês após mês, nos mostra que realmente o nosso clima está mudando. Mudando rapidamente, afirmou a vice-diretora do C3S, Samantha Burgess, à Reuters.

As mudanças climáticas puderam ser notadas nos últimos meses em diversos pontos da Terra.

A seca, por exemplo, provocou recorde de incêndios florestais na área amazônica sob o controle da Venezuela, entre janeiro e março. Já no sul da África, colheitas foram destruídas, deixando milhares de pessoas em situação de fome.

Lista de recordes

A marca de temperatura de março se soma à lista de recordes globais de calor neste e no último ano:

  • Primeiro, o planeta registrou o mês de junho mais quente da história.
  • Depois, a marca foi sendo quebrada a cada novo mês: julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro, janeiro, fevereiro e, agora, março.
  • Além disso, o número de dias que ultrapassou o limiar de aquecimento politicamente significativo de 1,5ºC já atingiu um novo máximo, muito antes do final de 2023.
  • E, para piorar, pela 1ª vez, o mundo registrou um dia com a temperatura média global 2°C acima da era pré-industrial.
  • Fora tudo isso, julho de 2023 foi tão quente que pode ter sido o mês mais quente em 120 mil anos, enquanto as temperaturas médias de setembro quebraram o recorde anterior em 0,5°C.

Conteúdo G1

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