Após quase 100 dias de interdição parcial, o Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS) voltou a receber presos no último dia 6. A maior e mais populosa unidade prisional da Bahia foi proibida – pela segunda vez – de abrigar novos detentos por conta de uma decisão judicial que exigia o cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), diante da situação precária do local.

Desde então os presos vinham sendo encaminhados para o Complexo de Delegacias do Sobradinho, que, com o tempo, passou a apresentar superlotação. O aumento no número de presos fez com que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do presidente Gesilvado Britto, suspendesse a interdição, sob alegação de que a medida impactava em outras unidades carcerárias.

Entretanto, a desinterdição do CPFS não atesta que os problemas estruturais que motivaram a medida judicial tenham sido sanados por completo. Muito pelo contrário. Na visão de quem trabalha diariamente na unidade, que abriga 1.786 apenados, divididos em 11 pavilhões (mais um mini presídio), a totalidade dos itens TAC está longe de ser cumprida.

De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários da Bahia (Sinspeb), após a desinterdição, além da inauguração do mini presídio, não houve nenhuma intervenção político-administrativa que resolvesse os problemas crônicos do CPFS.

“Nós respeitamos a decisão judicial, agora, na condição de representantes da categoria, nós não concordamos, porque o que foi estabelecido no TAC, em seus pontos principais, não foi cumprido e isso agrava a crise no sistema prisional, desequilibra o sistema de segurança pública como um todo. Quando o Ministério Público do Estado (MP-BA) e a Vara de Execuções Penais de Feira de Santana, através do juiz Waldir Viana, promoveu a interdição, eles pensaram principalmente na proteção das vidas que trabalham ali dentro, dos agentes penitenciários, dos servidores em geral e dos presidiários, além de advogados que laboram no local, os religiosos, além do corpo de segurança da unidade e região”, opina Manoel Marcelo, diretor do Sinspeb em Feira.

Ao BNews, o dirigente elencou a inexistência de itens essenciais, como bloqueadores de aparelhos celulares, sistema de monitoramento por câmeras, scanner humano, contratação de agentes, porta giratória, aumento da muralha, disponibilização de policiais militares nas guaritas inutilizadas e correção dos pontos cegos das onze guaritas.

“Na reforma e ampliação do conjunto penal, a engenharia do governo num amadorismo por completo deixou uma verdadeira muralha na frente da guarita onde ficam os agentes. Então, quando os presos estão tomando banho de sol e em dias de visitas nós não conseguimos enxergar o que está acontecendo. Pode acontecer fugas e até crimes lá dentro”, salienta.

Em conversa com o BNews, no mês de maio, o diretor do conjunto penal, capitão PM Allan Araújo, disse que a contratação de pessoal era o principal item pendente do Termo de Ajuste de Conduta e que outros pontos ainda estavam em curso. À época, também procurada, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou que em 60 dias 100% do TAC estaria cumprido.

MINI PRESÍDIO – O mini presídio instalado funciona como um ponto de recepção e triagem de presos que chegam das delegacias da região. Ainda representa um ponto para atendimento de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). “O mini presídio desafogou as delegacias, mas o problema do sistema prisional permanece”, avalia o sindicalista.

AGENTES INSUFICIENTES – Segundo a representação da categoria, 14 agentes foram transferidos de outras unidades baianas. O número, no entanto, é considerado baixo para o reforço das quatro equipes. Atualmente com 22 servidores por plantão, a quantidade recomendada pelo Sinspeb seria de 100 agentes, com base no que é recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Conforme Marcelo, o CPFS chega a receber até mil pessoas em dias de visita aos detentos.

‘RESSOCIALIZANDO’ – No próximo domingo (26), os apenados do CPFS serão contemplados com o programa “Ressocializando”. A iniciativa com apoio da Diretoria de Segurança Prisional (DSP) e da Superintendência de Gestão Prisional (SGP) da Seap levará ao presídio show do reggaeman Edy Vox e outros artistas. O evento será realizado no Pavilhão 9, a partir das 9h.

O evento desagradou ao Sinspeb, que, por meio da assessoria, emitiu nota alertando para riscos de brigas entre detentos que integram facções rivais – a exemplo do que ocorreu na mesma unidade, em 2015. “Foram 19 horas de terror que causou 9 mortes e familiares foram feitos de reféns”, recorda o Sinspeb.