Um total de 8.160 casos de violação de direitos humanos foram denunciados na Bahia em 2017, por meio do Disque 100. Crianças e adolescentes compõem os grupos que tiveram mais denúncias através do canal, com 4.928 registros. Os dados do balanço anual divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos na última quinta-feira (3) apontam uma queda de 3,66% em relação a 2016. O estado ficou em 4º lugar no ranking de denúncias envolvendo crianças e jovens, atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Meninas entre 8 e 11 anos foram as principais vítimas.

As violações mais comuns contra crianças e adolescentes envolveram negligência, violência psicológica, física e sexual, além de exploração do trabalho infantil. Depois das crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência foram os públicos que mais sofreram violações em território baiano.

Queda

Para o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca/Bahia), a redução no número de denúncias pelo Disque 100 não representa, necessariamente, uma diminuição dos casos de violência contra crianças e jovens no estado, mas, sim, uma descrença por parte dos denunciantes quanto à punição dos acusados a partir das denúncias por telefone.

“É um instrumento importante, mas precisava ter uma retaguarda. O Disque 100 recepciona a denúncia, encaminha para os estados e estanca ali sua responsabilidade. Poderia acompanhar e cobrar a apuração. São feitas as denúncias, mas a esmagadora maioria não é apurada, então isso desestimula. A pessoa que faz a denúncia espera que a polícia bata na porta do abusador e o intime para depor. Então, essa queda se dá devido à inoperância da polícia investigativa. E essa situação ocorre em todo o Brasil”, opinou Waldemar Oliveira, coordenador do Cedeca/Bahia.

Oliveira diz que as denúncias esbarram na falta de infraestrutura da polícia para investigar. Em sua opinião, faltam viaturas, investigadores e mais delegacias especializadas para atender os casos no estado. Embora qualquer delegacia possa registrar os casos de violência contra crianças e adolescentes, há apenas uma especializada no assunto, a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), criada há 20 anos.

O coordenador do Cedeca/Bahia defende a criação de, pelos menos, 10 delegacias especializadas nas grandes cidades do interior do estado, como Feira de Santana e Vitória da Conquista, para tornar mais eficaz o trabalho de combate à violência contra crianças e adolescentes.

Em Salvador, uma ampliação da Dercca também atenuaria a questão na capital. Segundo Waldemar Oliveira, nas delegacias comuns os crimes como homicídio e latrocínio acabam tendo mais prioridade que os de violência contra crianças e adolescentes.

Investigação

A Dercca registrou 2.883 ocorrências em 2017. Além das ocorrências presenciais, a delegacia também recebe as denúncias oriundas do Disque 100. Na avaliação da delegada titular da Dercca, Ana Crícia, as denúncias provenientes do canal do governo federal são mais difíceis de ser investigadas, por conta do anonimato do denunciante. Além disso, a delegada também pontua o mau uso do serviço pela população, que lança mão da ferramenta para se vingar de vizinhos ou praticar alienação parental. Tais ações atrapalham o trabalho da polícia.

“Muitas vezes não se consegue confirmar o que é denunciado. Tem um alto índice de não confirmação ( das denúncias do Disque 100) não só aqui na Bahia, como em outros estados. É uma investigação mais difícil, porque às vezes a própria vítima não colabora. Quando a gente procura saber se ela sofreu algum tipo de violência, na maioria das vezes, é negado”, justificou a delegada.

A maior parte dos casos que chegam na Dercca envolvem lesão corporal, maus tratos e violência sexual. “Em sua maioria é praticado por pessoas próximas à criança, dentro do mesmo âmbito familiar, ou por vizinhos e pessoas conhecidas”, completou Ana Crícia.

Reforço

Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública esclareceu que todos os crimes contra criança e adolescente são investigados com total prioridade pelas unidades da Polícia Civil espalhadas pela Bahia. A pasta ressaltou ainda que nos últimos três anos mais de 700 delegados, investigadores e escrivães foram contratados, ampliando o serviço em Salvador, Região Metropolitana e interior.