A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) moveu uma ação civil pública para garantir a prestação de serviços sociais adequados no município de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano. A Defensoria identificou diversos casos concretos que evidenciavam a inadequada prestação dos serviços relativos à política de assistência social.

A Defensoria buscou resolver a situação de forma extrajudicial para que os usuários do Sistema Único de Assistência Social pudessem usufruir de um serviço “em consonância com as normas legais”. De acordo com o órgão, após várias tentativas administrativas com termo de cooperação, encaminhamentos, ofícios e reuniões, a situação não melhorou, levando o coordenador da 6ª Regional, Lucas Silva Melo, e o defensor público Lucas Marques Resurreição a ingressarem com a ação.

O coordenador da 6ª Regional explicou que a partir da análise de casos individuais foram detectados graves problemas no funcionamento da rede de proteção social em Santo Antônio de Jesus, levando ao contínuo agravamento da situação de pessoas já em situação de vulnerabilidade. Foi planejada uma atuação que focou prioritariamente no diálogo com a rede municipal, estabelecendo projeto interinstitucional e firmando termo de cooperação com a Secretaria de Assistência Social. Foi também realizado por estagiárias da equipe psicossocial, sob orientação de assistente social da Defensoria e de professora da UFRB, um extraordinário trabalho de diagnóstico no Cras e Creas que evidenciou, com rigor científico, os problemas relativos ao funcionamento dos equipamentos, o que vem causando uma gradativa diminuição na qualidade de vida de vulneráveis”, apontou Lucas Melo.

Para Lucas Marques, mesmo diante de todos os esforços empreendidos pela Defensoria ao longo de pelo menos três anos, não houve qualquer passo concreto por parte do Município em providenciar um ajuste qualitativo na gestão da política de assistência social. “O que ressalto disso tudo é que o modelo de Defensoria Pública mostra-se, uma vez mais, adequado para o mister de prestar a assistência jurídica. Isso porque detectou-se uma demanda coletiva a partir de casos individualizados, planejou-se com a participação protagonista da equipe técnica psicossocial, uma atuação na tentativa de obter uma solução extrajudicial e, ainda, dada a legitimidade processual atribuída à Instituição, pôde-se optar pela judicialização, momento a partir do qual se buscará do Poder Judiciário o atendimento das necessidades”, finalizou Lucas Marques.