Coronavírus: governo restringe entrada de estrangeiros via aeroportos por mais 30 dias

A restrição está em vigor desde 30 de março e foi adotada a partir de recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Foto: Divulgação/Sesab

O governo federal estendeu por mais 30 dias a proibição da entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no Brasil por meio de voos internacionais. A portaria foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” ontem (28). A restrição está em vigor desde 30 de março e foi adotada em razão da pandemia do novo coronavírus, a partir de recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com a nova portaria publicada pelo governo, o estrangeiro que descumprir a restrição poderá ser responsabilizado de forma civil, administrativa e penal; repatriado ou deportado imediatamente; inabilitado a pedir refúgio.

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