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MUNICÍPIOS

Contas da Câmara de Maragojipe referentes ao ano de 2018 são rejeitadas pelo TCM

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Na sessão desta terça-feira (01/12), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas da Câmara de Maragojipe, da responsabilidade de José Benidito Souza da Hora (01/01 a 30/06) e de Luís Fernando Ribeiro (01/07 a 31/12), relativas ao exercício de 2018. O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra José Benidito Souza da Hora para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

O vereador ainda foi punido com multa de R$5 mil pelas falhas registradas no relatório técnico. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$230.573,39, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovante de crédito na conta dos servidores (R$161.815,97), não comprovação de pagamentos (R$56.083,47) e ausência de nota fiscal (R$12.673,95). Já o vereador Luís Fernando Ribeiro foi multado em R$3 mil e deve ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$3.137,37, com recursos pessoais, pela não comprovação de pagamento.

De acordo com o parecer, houve o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que comprometeu o mérito das contas. Os recursos deixados em caixa ao final do exercício – R$4.138,63 – não foram suficientes para arcar com as despesas de exercícios anteriores, no montante de R$125.652,00, resultando em um saldo negativo de R$121.513,37.

Também foram identificadas graves irregularidades no fluxo financeiro da entidade, que apresentou uma divergência no valor de R$360.319,94. Em sua defesa, o gestor Luís Fernando Lima Ribeiro argumentou que em pesquisa realizada no sistema de contabilidade da câmara, foram verificadas várias transferências para uma conta intitulada “Responsabilidade – José Benidito Souza da Hora” e que totalizam, exatamente, o valor divergente. José Benidito Souza da Hora não apresentou esclarecimentos acerca deste tópico, razão pela qual foi determinada a realização de auditoria para verificar a ocorrência de danos ao erário municipal.

A Câmara recebeu, a título de duodécimo, a quantia de R$3.156.073,80 e realizou despesas no montante de R$2.791.615,23, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A da Constituição. As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$2.571.476,25, correspondendo ao percentual de 3,09% da receita corrente líquida de R$83.258.373,29, não ultrapassando, assim, o limite estabelecido de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relatório técnico apontou como irregularidades: o não pagamento de quatro multas da responsabilidade de José Benidito Souza da Hora, no total de R$11.500,00; ilegalidade na contratação de serviços de assessoria contábil e jurídica, por inexigibilidade de licitação; ausência de remessa, pelo Sistema SIGA, de dados e informações da gestão pública municipal; e ausência de encaminhamento na prestação de contas mensal, de relatório de controle interno e de comprovante de repasse de recursos efetuado pela prefeitura. Cabe recurso da decisão.

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MUNICÍPIOS

Rio transborda e moradores ficam isolados em comunidade de Maragogipe

Carros e ônibus escolares não estão conseguindo trafegar pela região.

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A forte chuva que atingiu o município de Maragogipe na madrugada desta quarta-feira, 17, causou transtornos aos moradores.

Em vídeos divulgados em rede social é possível observar que o Rio Sinunga acabou transbordando, passando por cima da ponte e deixando as estradas intransitáveis.

Carros e ônibus escolares não estão conseguindo trafegar pela região.

FORTE NA NOTÍCIA

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MUNICÍPIOS

Jovem morre após ser atropelado por veículo na BR-101, em Sapeaçu

Corpo foi removido para o DPT de Santo Antônio de Jesus.

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Foto/Créditos: FORTE NA NOTÍCIA

Um jovem conhecido como “Tata” morreu após ser atropelado por um veículo na BR-101, trecho do município de Sapeaçu.

De acordo com relatos, a vítima estava atravessando a rodovia quando acabou sendo atingido pelo veículo, nas proximidades do posto de combustíveis Zambaia.

A Polícia Militar foi acionada e isolou a área até a chegada dos peritos do DPT de Santo Antônio de Jesus, que realizaram a remoção cadavérica. Não há informações sobre o condutor do veículo envolvido no atropelamento.

FORTE NA NOTÍCIA

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MUNICÍPIOS

Salvador tem quase o dobro de chuva previsto para abril em apenas 16 dias

Três árvores caíram em diferentes pontos da capital baiana, nesta quarta-feira (17).

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Foto: Reprodução/TV Bahia

Salvador teve quase o dobro de chuva previsto para o mês de abril em apenas 16 dias, segundo informações da Defesa Civil de Salvador (Codesal). A quantidade de chuva esperada para abril era de 284,9 mm. Até terça (16), choveu pouco mais de 550 mm em Salvador.

Na madrugada desta quarta-feira (17), por causa do temporal e ventos fortes, três árvores caíram em diferentes lugares da capital baiana. Veja abaixo os locais:

  • Estrada do Derba, em frente ao posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE);
  • Boca do Rio, na localidade do Curralinho;
  • Itaigara, na Rua Reitor Macedo Costa, após o Colégio Sartre.

Equipes da Secretaria de Manutenção de Salvador (Seman) foram acionadas para retirar os galhos das pistas.

Com as chuvas que atingiram a capital baiana na terça-feira, a Codesal voltou ao nível de alerta instalado na semana passada. Isso porque há risco de deslizamentos de terra e previsão de que os volumes pluviométricos continuem altos.

⚽ A chuva impactou o jogo do Esporte Clube Bahia, que foi paralisado por cerca de uma hora por conta de muitas poças no gramado da Arena Fonte Nova.

🌧️ Em 72 horas, choveu mais de 150 milímetros em todo o território soteropolitano. As sirenes do Sistema de Alerta e Alarme foram mais uma vez acionadas nas comunidades de Bosque Real, no bairro Sete de Abril, e Creche e Moscou, no bairro Castelo Branco.

Por volta das 22h, a Defesa Civil informou que as imagens de satélites registraram formação de nuvens de tempestade com trovoadas e chuvas de intensidade forte para as próximas horas.

Nas últimas 24 horas, os maiores acumulados de chuva foram nos bairros:

  • Liberdade, com 92,2 milímetros de água
  • Pituba (91,2 mm)
  • Brotas (89,2 mm)

A Codesal informou que a atuação de um sistema de baixa pressão (cavado) associado ao avanço de uma frente fria sobre o Oceano Atlântico favorece a ocorrência de chuvas na capital baiana.

A previsão para esta quarta é de céu nublado, com chuvas fracas a moderadas a qualquer hora do dia.

Temporal prolongado

Entre os dias 7 e 8 de abril, a Defesa Civil já havia acionado 14 sirenes em áreas de risco prioritárias: Mamede, Bom Juá, Irmã Dulce, Mangabeira 1, Mangabeira 2, Calabetão, Vila Picasso, Creche, Moscou, Voluntários da Pátria, Vila Sabiá, Baixa do Cacau, Bosque Real e Olaria.

Na ocasião, os moradores dessas localidades foram levados para unidades de acolhimento, onde permanecem abrigados até que a situação esteja fora de risco.

O temporal também provocou estragos na cidade na última semana, com alagamentos em imóveis e desabamentos de estruturas.

Conteúdo G1

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