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POLÍTICA

Comitê criado pela Vale diz que Brumadinho tinha problemas há 25 anos

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O Comitê Independente de Assessoramento Extraordinário de Apuração (CIAE-A), instituído pelo Conselho de Administração da Vale para apurar causas e responsabilidades do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), concluiu seu relatório final. O documento de 50 páginas, divulgado nesta sexta-feira (21) no site da mineradora, mostra que a estrutura tinha problemas há 25 anos.

A barragem B1, na Mina Córrego do Feijão, se rompeu em 25 de janeiro do ano passado. Desde então, 259 corpos foram resgatados e 11 pessoas continuam desaparecidas. A criação do comitê foi anunciado pela Vale dois dias após a tragédia. Ele foi coordenado pela ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie. Os membros foram selecionados com apoio da consultoria internacional Korn Ferry.

Segundo o relatório, a tragédia ocorreu por instabilidade estrutural com liquefação, fenômeno em que o rejeito sólido se converte em fluido. Os problemas existiam desde a época em que a Mina Córrego do Feijão pertencia à Ferteco Mineração. A Vale comprou a estrutura em 2001. “Desde 2003, a Vale tinha informações que indicavam a condição de fragilidade da B1, além de informações anteriores à aquisição da Ferteco”, registra o documento.

“Em 1995, quando a B1 ainda pertencia à Ferteco, a empresa Tecnosolo apresentou, no projeto executivo do 4º alteamento da barragem, considerações sobre condições desfavoráveis de segurança, sobretudo em relação aos altos níveis freáticos e baixos fatores de segurança”, acrescenta o relatório.

O comitê apontou que em 2003 a Vale contratou o Consórcio Dam DF para realizar a auditoria externa, que encontrou valores de fator de segurança inferiores aos mínimos considerados satisfatórios. Entre 2010 e 2013, auditorias realizadas pela empresa Pimenta de Ávila recomendaram, em todos os anos, a realização de análises de potencial de liquefação, já que o último havia sido feito em 2006 pela empresa Geoconsultoria.

A Vale só foi encomendar um novo estudo em 2014. A Geoconsultoria foi novamente contratada. No entanto, a análise não foi feita com base em novos ensaios e sim a partir de uma reinterpretação de ensaios antigos. “Como resultado, foi apontada a suscetibilidade do rejeito da B1 à liquefação, com a ressalva de que a probabilidade de ocorrência de gatilho seria remota”, registra o relatório.

Em 2016, novos relatórios finalizados pela Geoconcultoria “mostraram resultados desfavoráveis a respeito da estabilidade da B1”. Em 2017, foi a vez das empresas Potamos e Tüv Süd realizarem estudos e ambas calcularam o fator de segurança como 1,06. Em 2018, Tüv Süd acabou atestando a estabilidade da barragem que veio a se romper. Na Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sócios da Potamos afirmaram que se retiraram do processo porque os padrões internacionais preconizam fator de segurança mínimo de 1,3.

O relatório indica ainda que, apesar dos problemas na barragem, não foram identificadas medidas da Vale para remover as instalações administrativas. A mineradora tinha ciência de que uma ruptura exigiria a evacuação do refeitório em até um minuto. A maioria dos mortos no rompimento da barragem é de funcionários da própria Vale e de empresas terceirizadas que atuavam na Mina Córrego do Feijão.

O comitê também listou 25 recomendações, entre elas a revisão dos manuais de operação das estruturas da mineradora e o aprimoramento da metodologia de avaliação de riscos geotécnicos. De acordo com a Vale, em até 30 dias será divulgado um cronograma para implementação das ações sugeridas. A mineradora também afirma que repassará o relatório às autoridades que investigam a tragédia.

Hipóteses do gatilho

A análise também levanta algumas hipóteses sobre o que causou a liquefação. “Há alta plausibilidade de a liquefação ter sido deflagrada por deformação lenta e redução da resistência devido à perda de sucção em materiais não saturados acima do nível freático”. Outra ação que poderia ter funcionado como gatilho é a perfuração que estava sendo realizada na barragem no dia da ruptura. No entanto, o relatório ressalva que “em condições normais, uma campanha de perfuração não deve desencadear liquefação generalizada”.

Em novembro do ano passado, um painel de especialistas, também contratado pela Vale, mostrou igualmente a liquefação como causa da tragédia e relacionou o episódio ao excesso de água na barragem e às chuvas que ocorreram nos meses anteriores. “O painel concluiu que a súbita perda de resistência e o rompimento resultante da barragem marginalmente estável foram devidos a uma combinação crítica de deformações específicas internas contínuas, devido ao creep e a uma redução de resistência pela perda de sucção na zona não saturada, causada pela precipitação intensa no fim do ano 2018”, diz o documento final aprovado.

Elucidar qual foi o gatilho da liquefação tem sido uma preocupação da Polícia Federal, que aguarda o avanço de estudos realizados fora do país para decidir se irá realizar indiciamentos por homicídio. Mais de 70 laudos já foram realizados pela perícia criminal federal. Um deles, entregue em junho de 2019, segundo a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), descreve o alto risco de falha que a barragem apresentava, pelo menos 20 vezes maior que o máximo aceitável pelos critérios internacionais de segurança. “Isso deveria ter motivado a suspensão da operação da barragem”, avalia a entidade.

Para a Polícia Civil e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a discussão em torno do gatilho da liquefação é de ordem acadêmica e ainda motivará muitos estudos ao longo dos próximos anos. Para as duas instituições, já há farto material probatório que identifica responsabilidades e omissões por parte da mineradora. Uma denúncia contra 16 pessoas já foi apresentada e aceita pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

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POLÍTICA

Apenas 20% dos pré-candidatos nas capitais são mulheres

O PT é o partido com mais pré-candidaturas femininas nas capitais.

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Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados; Divulgação; Cadu Gomes /Divulgação

Em eleições que devem ser marcadas pelo pragmatismo dos principais partidos e pela influência do cenário político nacional, mulheres são apenas 1 em cada 5 pré-candidatos às prefeituras das capitais.

Ao menos 172 pré-candidatos são cotados para concorrer à prefeitura nas capitais dos 26 estados, segundo levantamento da Folha. Destes, apenas 37 são mulheres, o equivalente a 20% do total.

Mesmo com os incentivos da Justiça Eleitoral por mais diversidade de gênero, o avanço das candidaturas femininas esbarra nas máquinas partidárias, pressão por anistias, disputas internas e negociações de alianças.

A legislação determina que os partidos lancem ao menos 30% de candidatas mulheres nas chapas proporcionais e que destinem o mesmo percentual do fundo eleitoral para o custeio de gastos de candidaturas femininas.

As regras eleitorais, contudo, possuem brechas que possibilitam a destinação de recursos da cota de gênero para chapas com mulheres na posição de vice. Também há casos de fraudes com candidaturas “laranjas” –mulheres usadas apenas para cumprir a cota, mas sem realização efetiva de campanha.

O cenário se torna ainda mais sombrio em meio a iniciativas como a PEC da Anistia, que afrouxa as regras de fiscalização e transparência e fragiliza o cumprimento das cotas para mulheres e negros. O pacote não valerá para a disputa municipal deste ano, mas segue no radar de deputados e senadores.

Nas eleições de 2020, apenas 12% dos prefeitos eleitos eram mulheres, segundo levantamento do Instituto Alziras, organização que se dedica a ampliar e fortalecer a presença de mulheres na política e na gestão pública. Dentre as capitais, apenas uma mulher foi eleita: Cinthia Ribeiro (PSDB), em Palmas (TO).

Faltando pouco mais de três meses para as convenções, nove capitais têm apenas homens entre os pré-candidatos a prefeito, incluindo Rio de Janeiro e Salvador. Na contramão, Aracaju (SE) é a única das capitais que tem maioria feminina entre as pré-candidaturas, com seis mulheres na disputa.

O PT é o partido com mais pré-candidaturas femininas nas capitais. Dez mulheres se apresentaram para a disputa, sendo que 5 tiveram os nomes sacramentados: Maria do Rosário (Porto Alegre), Aseiana Accorsi (Goiânia), Camila Jara (Campo Grande), Natália Bonavides (Natal) e Candisse Matos (Aracaju).

Ainda assim, o PT enfrenta turbulências em disputas internas. Em Fortaleza, as deputadas Luizianne Lins e Larissa Gaspar retiraram suas candidaturas neste domingo (21) em prévias do partido. Prevaleceu o deputado estadual Evandro Leitão -egresso do PDT e filiado à sigla em dezembro de 2023.

Prefeita entre 2005 e 2012, quando conseguiu ser candidata mesmo sem o apoio do diretório nacional do partido, Luzianne já havia reclamado das “influências externas” nas prévias deste ano – Leitão teve apoio nos bastidores do ministro da Educação, Camilo Santana.

Em outras três capitais, as pré-candidatas enfrentam disputas internas no partido e competem com candidatos homens.

Em Manaus, a secretária nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, apresentou sua pré-candidatura há mais de um ano e se viu emparedada por uma articulação nacional: a pedido do presidente Lula (PT), o ex-deputado federal Marcelo Ramos deixou o PSD se filiou ao partido para concorrer à prefeitura.

Outros demais pré-candidatos do PT em Manaus -todos homens- desistiram de concorrer para apoiar Ramos. Anne Moura não recuou e segue na disputa, mesmo com chances remotas de prevalecer.

“Colocaram cinco homens como pré-candidatos pelo partido, quando nenhum deles era candidato de verdade. Fizeram isso só para evitar que eu fosse escolhida, vejo isso como uma forma de violência política de gênero”, afirma Moura, que comanda no PT o projeto Elas por Elas de incentivo a candidaturas femininas.

Em João Pessoa, a deputada Cida Ramos disputa a indicação com o ex-prefeito Luciano Cartaxo. Ele retornou ao partido em 2021, quatro anos depois de ter se desfiliado no auge da crise da operação Lava Jato. A pressão nacional, contudo, é por uma aliança com o prefeito Cícero Lucena (PP).

O cenário é parecido em Curitiba: Carol Dartora, primeira mulher negra eleita deputada federal pelo Paraná, trava disputa interna com deputado Zeca Dirceu e o advogado Felipe Magal. Simultaneamente, o PT nacional negocia uma aliança para apoiar o ex-prefeito Luciano Ducci (PSB).

No campo conservador, um dos nomes considerados mais competitivos é o da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), que assumiu o cargo em 2022 com a renúncia do prefeito Marquinhos Trad (PDT) e agora tenta renovar o mandato sem o apoio do antecessor.

A prefeita, contudo, não conseguiu unir a direita. Em visita a Campo Grande em março, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lançou a pré-candidatura de Rafael Tavares (PL), que corre na mesma raia em busca do voto conservador.

Adriane é a primeira mulher a comandar Campo Grande, cidade que nunca elegeu uma prefeita nas urnas. Este ano, ela terá outras duas mulheres como adversárias: a deputada Camila Jara (PT) e a ex-deputada Rose Modesto (União Brasil).

“O cenário é sempre mais complicado para as mulheres, mas estou tendo apoio do meu partido, que me incentivou a sair candidata”, afirma Rose Modesto, que já concorreu à prefeita em 2016 e ao governo em 2022, mas foi derrotada.

O PL de Jair Bolsonaro terá candidatas mulheres em duas capitais: a deputada estadual Janad Valcari, em Palmas (TO), vereadora Emília Pessoa, em Aracaju (SE).

A capital sergipana tem outras cinco mulheres entre as pré-candidatas: Katarina Feitosa (PSD), Danielle Garcia (MDB), Yandra Moura (União Brasil), Candisse Matos (PT) e Niully Campos (PSOL). A tendência, contudo, é de um afunilamento até as eleições em negociações que incluem um possível apoio a Luiz Roberto (PDT), que disputa a sucessão com o apoio prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).

Dentre os maiores colégios eleitorais em disputa, São Paulo terá as candidaturas da deputada federal Tabata Amaral (PSB) e a economista Marina Helena (Novo). As duas enfrentam dificuldades para compor alianças em meio a uma disputa entre o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), que replicam a polarização nacional.

No Recife, a deputada estadual Dani Portela (PSOL) trava uma disputa com o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede) -os dois partidos formam uma federação. A deputada, contudo, acusa o adversário de atropelar procedimentos internos para tentar prevalecer em uma articulação nacional e reclama: “Há uma tentativa de silenciamento da minha candidatura”.

Na avaliação de Tauá Pires, diretora no Alziras, as mulheres enfrentam desafios que passam pela falta de representatividade nas cúpulas dos partidos, que concentram as decisões sobre candidaturas e divisão de recursos para campanhas. Dos 29 partidos do país, somente 5 são comandados por mulheres.

O avanço da participação feminina na política também é impactado pelas demandas do trabalho doméstico e pela violência política de gênero, segundo pesquisa realizada com prefeitas pelo Instituto Alziras. Caso o Brasil siga o atual ritmo, a paridade de gênero será conquistada dentro de 144 anos.

Ao todo, 11 das 26 capitais brasileiras já tiveram prefeitas mulheres. Desta, apenas 4 tiveram ao menos duas prefeitas mulheres: São Paulo, Fortaleza, Natal e Palmas.

Fonte Folhapress / Via Bahia Notícias

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Lula gastou quase três vezes mais que Bolsonaro em viagens internacionais com cartão corporativo em 2023

O número de idas do petista a outras nações superou a quantidade registrada em todo o primeiro ano do governo de Bolsonaro.

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Foto: Ricardo Stuckert / PR

O cartão corporativo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou mais de R$ 8,5 milhões em despesas com viagens internacionais do chefe do executivo em 2023. As cifras incluem gastos de janeiro a dezembro, no primeiro ano do mandato do petista. Comparado ao primeiro ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), houve aumento de quase três vezes (182,56%) em despesas com viagens internacionais no cartão corporativo, em valores corrigidos pela inflação.

Os valores foram obtidos pelo Metrópoles, em pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) enviado à Casa Civil. De acordo com o Planalto, as idas do titular do Planalto ao exterior servem para recuperar a imagem do Brasil e seriam um “investimento”. Contudo, enquanto os gastos de Lula se referem a 21 países visitados, as despesas de Bolsonaro contemplam viagens a apenas 10 nações.

O governo Lula tem apostado na diplomacia para restabelecer vínculos com aliados estratégicos e revigorar a imagem do Brasil no exterior. O número de idas do petista a outras nações superou a quantidade registrada em todo o primeiro ano do governo de Bolsonaro.

As despesas pagas pela Presidência da República, por meio do cartão de pagamentos do governo federal, inclui serviços de apoio de solo, provisão de bordo (fornecimento de alimentação aos passageiros e à tripulação) e telefonia. A soma não inclui despesas de responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores, como as referentes à hospedagem.

Bahia Notícia

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Prazo para regularizar título pela internet termina nesta segunda

Após essa data, atendimento será presencial até 8 de maio.

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Foto: Wilson Dias - ABR

Eleitores sem biometria cadastrada podem acessar os serviços eleitorais pela internet, chamados Título Net, somente até esta segunda-feira (8). Depois desse prazo, o eleitor sem as digitais cadastradas precisará ir a um cartório eleitoral até o dia 8 de maio para ser atendido e poder votar nas eleições municipais, marcadas para outubro.

Segundo a Justiça Eleitoral, os eleitores com a biometria em dia podem continuar utilizando os serviços pela internet. É possível ver qual é a situação cadastral no site do TSE.

O dia 8 de maio é o prazo final para regularizar a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais. Após essa data, esses serviços ficarão indisponíveis, pois a Justiça Eleitoral passará a se dedicar a organização das eleições municipais.

Primeiro título

Quem for tirar o título pela primeira vez precisa ir a um cartório eleitoral para coletar a biometria, que é gratuita. Esse cadastro evita que uma pessoa vote no lugar de outra e permite identificar se um eleitor tem mais de um registro eleitoral.

A Justiça Eleitoral alerta que apenas fazer o pedido pela internet não é garantia da emissão do título ou a regularização eleitoral. É necessário anexar os documentos exigidos.

Agência Brasil

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