Claudia Leitte cometeu irregularidades em projeto financiado pela Lei Rouanet, atesta CGU

Entre os deslizes estão mudança dos locais dos shows, não cumprimento da quota de gratuidades e pagamentos de despesas com dinheiro do projeto

O projeto “Shows de Cláudia Leitte”, realizado em 2013 através de renúncia fiscal via Lei Rouanet, teve irregularidades comprovadas pela Controladoria-Geral da União, que emitiu um relatório de auditoria divulgado nesta terça-feira (4). Os shows da cantora foram feitos pela Produtora Ciel Ltda., que tem como sócia e administradora Ilna Cristina de Vasconcelos Leite Inácio, mãe de Claudinha.

O parecer da CGU diz que o projeto foi reprovado pelo Ministério da Cultura (MinC) “em função do não atendimento das medidas de democratização de acesso pactuadas”; “do projeto executado em desacordo com o previsto na proposta elaborada pelo proponente, sem solicitação de alteração prévia ao MinC”; e pelo “pagamento indevido de multas e juros com recursos do Projeto”.

O valor total aprovado pelo Minc foi de cerca de R$ 5,8 milhões, mas o captado ficou em apenas R$ 1,2 milhão. Com isso, o número de shows também foi reduzido: de 12 para três. O relatório afirma ainda que os locais de realização dos shows da cantora foram modificados sem a prévia comunicação ao ministério.

A agenda original, com 12 shows, contemplava as seguintes cidades: Rio Branco (AC), Macapá (AP), Belém (PA), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Teresina (PI), João Pessoa (PB), São Luiz (MA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO) e Brasília (DF). Já a agenda realizada se passou em Cuiabá (MT), Ponta-Porã (MS) e Picos (PI).

A modificação na grade de shows foi feita de forma unilateral e vai contra o artigo 64 da IN Minc nº 01, de 24 de junho de 2013. Segundo a legislação “o projeto cultural somente poderá ser alterado após a publicação da autorização para captação de recursos, mediante solicitação do proponente ao Ministério, devidamente justificada e formalizada, no mínimo, trinta dias antes do início da execução da meta ou ação a ser alterada”.

A Ciel respondeu, no dia 6 de julho deste ano, em relação ao parecer técnico: “A Produtora Ciel comunicou o MinC quanto à alteração dos locais dos shows, em razão da captação parcial, não tendo havido qualquer reclamação por referido órgão com relação à mencionada alteração, repita-se, devidamente comunicada e aprovada pelo MinC, que sequer cita este motivo como fundamento para a reprovação (do projeto, e não das contas).”

A Análise do Controle Interno do documento demonstra, contudo, que a comunicação da imprensa ao MinC só aconteceu após a realização dos shows. O procedimento da produtora desrespeita assim o prazo mínimo de 30 dias antes da realização dos eventos para informar sobre as alterações.

A auditoria constatou ainda “insuficiência documental” em relação à distribuição gratuita de ingressos em shows nas cidades de Ponta Porã, Picos e Cuiabá. A CGU concluiu “em ambos os casos que não havia evidência de que os beneficiários de baixa renda tiveram acesso aos shows”. De acordo com o projeto, 8,75% dos ingressos deveriam ser dedicadas ao público de forma gratuita.