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Câmara vota nesta segunda decreto da intervenção federal no Rio

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O plenário da Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na última sexta (16) pelo governo federal – uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 19h.

Apesar de já estar em vigor, a intervenção previsa ser autorizada pelo Congresso. Esta será a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988.

A matéria deve receber o parecer de um relator membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) designado em plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).

Para ser autorizada, a intervenção precisa do voto favorável de metade dos deputados presentes na sessão mais 1 – ou seja, a maioria simples.

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6 Comments

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Lira reajusta em 60% valores de diárias para deputados em viagens no Brasil a trabalho

Atualização do valor é a primeira desde 2012.

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Foto: Lula Marques / Agência Brasil

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reajustou em 60% o valor de diárias pagas para deputados em viagens dentro do Brasil. O ato, assinado por ele em 17 de abril, foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário da Câmara dos Deputados.

A atualização do valor é a primeira realizada pela Casa desde 2012. As diárias servem para custear despesas de parlamentares e assessores com pousada, alimentação e locomoção urbana, além de adicionais de embarque e desembarque.

Pelas regras da Câmara, têm direito ao valor deputados e assessores que se deslocam do Distrito Federal ou do seu estado para outro ponto do território nacional:

  • a serviço da Casa
  • em missão oficial
  • em treinamento de interesse da Câmara

O ato assinado por Lira reajusta todos os valores em 60,62%. A partir deste mês, o benefício para:

  • presidente da Câmara passará de R$ 611 para R$ 981
  • deputados passará de R$ 524 para R$ 842

No caso dos servidores e colaboradores, a atualização do valor dependerá da classificação do cargo, podendo chegar a R$ 785.

Houve correção também no auxílio pago para cobrir as despesas de deslocamento entre o local de embarque ou desembarque e o local de trabalho ou de hospedagem. O auxílio saltará de R$ 279 para R$ 448.

Os reajustes não alcançaram os valores pagos em viagens internacionais, que seguirão entre US$ 196 e US$ 550.

No último ano, segundo a Câmara dos Deputados, foram pagos R$ 6,1 milhões em diárias somente destinadas a parlamentares.

Ao justificar a medida, Arthur Lira afirmou que o reajuste é “correspondente à variação acumulada do IPCA [considerada a inflação oficial do país] de junho de 2015 a março de 2024”.

“Cumpre ressaltar que os valores estipulados […] nunca foram reajustados e que, desde sua edição, em abril de 2012, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulou variação de 99,79%”, escreveu.

Conteúdo G1

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Policiais morrem em acidente com viatura e carreta em rodovia de Goiás

Viatura envolvida era do Comando de Operações de Divisas (COD).

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Foto: Reprodução/Redes Sociais

Um acidente com uma carreta e uma viatura deixou quatro mortos, nesta quarta-feira (24), na BR-364, em Cachoeira Alta, na região sudoeste de Goiás. Segundo a Polícia Militar, quatro policiais militares do Comando de Operações de Divisas (COD) morreram.

Inicialmente, a informação era de que o acidente aconteceu em Caçu. Nesta quinta-feira (25), a PRF explicou que o acidente aconteceu próximo ao trevo de Caçu, mas no município de Cachoeira Alta.

“Todos os que morreram eram da viatura. Foram dois veículos envolvidos no acidente”, afirmou o inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Rodrigo Freitas.

Segundo o governador Ronaldo Caiado, que fez uma postagem nas redes sociais lamentando as mortes dos militares, as vítimas são: Gleidson Rosalen Abib, Liziano José Ribeiro Junior, Anderson Kimberly Dourado de Queiroz e Diego Silva de Freitas.

O motorista da carreta foi encaminhado ao hospital. Como o nome dele não foi divulgado, o g1 não conseguiu saber o estado de saúde dele até a última atualização da reportagem. Segundo inspetor da PRF Rodrigo Freitas, as equipes ainda investigam a dinâmica do acidente.

Em nota, a PM informou que os militares estavam em deslocamento durante um serviço quando o acidente aconteceu. – leia na íntegra no final do texto.

“Neste momento de dor, nos solidarizamos com as famílias enlutadas e expressamos nossas mais sinceras condolências. Que encontrem conforto na lembrança do legado e do compromisso desses heróis da segurança pública”, diz a nota.

Nota da Polícia Militar:

É com profundo pesar que a Polícia Militar do Estado de Goiás confirma e lamenta o falecimento, na noite desta quarta-feira (24/04), de quatro policiais militares do COD – Comando de Operações de Divisas, vítimas de um acidente de trânsito ocorrido na rodovia que liga as cidades de Caçu e Jataí. Os militares estavam de serviço, em deslocamento, quando envolveram-se em acidente de trânsito.

Neste momento de dor, nos solidarizamos com as famílias enlutadas e expressamos nossas mais sinceras condolências. Que encontrem conforto na lembrança do legado e do compromisso desses heróis da segurança pública.

“Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna.” – João 3:16

Conteúdo G1

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CNU: governo divulga locais de prova do ‘Enem dos concursos’; veja como acessar

Cartão de confirmação ficará disponível na área de candidato, no site da Cesgranrio.

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Foto: Freepik/Reprodução

O Ministério da Gestão divulgou nesta quinta-feira (25), o cartão de confirmação de inscrição do “Enem dos concursos”.

O documento mostra o endereço onde cada candidato fará o exame no dia 5 de maio. Segundo o governo, as pessoas foram distribuídas em locais de prova em 228 cidades, levando em consideração o CEP informado no momento da inscrição.

O cartão também terá informações como número da inscrição, horários das provas (manhã e tarde) e se a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, por exemplo.

Para obter o documento, o candidato deverá acessar a mesma página onde fez a inscrição. É necessário fazer login no endereço cpnu.cesgranrio.org.br/login com os dados da conta gov.br e clicar na Área do Candidato.

Segundo o governo federal, foram definidos 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas, sendo 94,6% da população apta a participar com deslocamento de até 100 km.

Após emitir o cartão, os candidatos devem conferir se o município que indicaram no ato da inscrição, para participarem da prova, está correto, alerta Alexandre Retamal, coordenador-geral de logística do concurso.

“Se tiver qualquer tipo de erro, ou se o local de aplicação for muito distante, é importante entrar em contato com a Fundação Cesgranrio e pedir a correção do que for necessário”, afirma. O telefone é o 0800 701 2028.

Desde o dia 9 de fevereiro, no entanto, não é mais permitido mudar o município de realização do exame. “O que vale é o que foi declarado no ato da inscrição”, reforça o coordenador.

O Ministério da Gestão também recomenda levar o cartão impresso no dia da prova, apesar de não ser obrigatório, junto com o documento de identidade original e caneta preta transparente.

Mas, por questões de segurança, não será permitido nenhum tipo de anotação no cartão de confirmação durante o exame, ressalta o governo.

Conteúdo G1

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