Câmara aprova texto-base de MP que cria o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família

Deputados ainda votam os destaques apresentados pelos partidos.

Foto: Divulgação/Congresso

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) o texto-base da medida provisória que cria o programa social Auxílio Brasil, elaborado pelo governo Bolsonaro para substituir o Bolsa família, que é ligado às gestões petistas.

Neste momento, os deputados votam os destaques apresentados pelos partidos, que pretendem alterar pontos do projeto de lei de conversão (PLV). Um deles prevê a indexação pelo INPC dos valores dos benefícios.

Por ser uma medida provisória, o ato do presidente Jair Bolsonaro teve efeito imediato e já estabeleceu o Auxílio Brasil, que teve a primeira parcela paga em novembro. No entanto, o projeto precisa do aval do Congresso até 7 de dezembro para não perder validade.

O texto aprovado prevê como elegíveis ao Programa Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. Valores maiores do que os previstos inicialmente pelo governo.

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