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Cabaceiras do Paraguaçu e mais três municípios tem licitações suspensas pelo TCM

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios já deferiram – em decisão monocrática -, desde a última segunda-feira (23/03), quatro liminares suspendendo processos licitatórios realizados pelas prefeituras de Cabaceiras do Paraguaçu, Esplanada, Cansanção e Itarantim. Os conselheiros da Corte de Contas consideraram que em todos os pedidos estavam presentes o “fumus boni juris”, ou seja, a possibilidade que o direito pleiteado exista no caso concreto, e o “periculum in mora”, que se caracteriza pelo risco de decisão tardia, resultando em dano de difícil reparação.

Em Cabaceiras do Paraguaçu, o pedido de cautelar em medida liminar foi acatado em denúncia formulada pela empresa “Prime Consultoria e Assessoria Empresarial” contra o prefeito Abel Silva dos Santos. A empresa apontou a existência de suposta irregularidade no Edital do Pregão Presencial nº 004/2020, que tem como objeto a “contratação de empresa para fornecimento de cartão e ticket combustível para fins de abastecimento da frota de veículos da prefeitura”. Segundo o denunciante, o edital contém exigência ilegal, que “certamente direcionará o certame a apenas uma empresa do mercado, tal condição se refere quanto a exigência de ticket de papel, em conjunto com o fornecimento de cartões magnéticos”.

O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, considerou que a exigência de tickets impressos resultará, de forma inequívoca, em restrição à competitividade, na contramão da finalidade da licitação, de ampliar, sempre que possível, o número de participantes, com vistas à obtenção dos melhores preços. Além disso, considerou que na exigência de ticket combustível em papel não é possível se ter o gerenciamento no abastecimento da frota, o que fragiliza o controle contra eventuais esquemas de fraude. A mesma empresa apresentou pedido semelhante contra o Pregão Eletrônico nº 010/2020, realizado pela Prefeitura de Cansanção, que também foi suspenso.

No município de Esplanada, o processo licitatório suspenso – Pregão Presencial RP nº 006/2020 – também envolveu o fornecimento/prestação de serviços de ticket combustível em papel, destinados ao abastecimento de combustíveis e lubrificantes aos veículos pertencentes à frota que compõem as diversas secretarias do município. O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, que também relatou o processo, manteve seu entendimento – de que implica restrição de competitividade diante da exigência, em caráter de exclusividade, de tickets impressos.

Já em Itarantim, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza deferiu a cautelar para suspender do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 013/2020, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças, pneus e baterias para veículos leves, picapes, veículos pesados e máquinas pesadas; bem como a contratação de serviços para manutenção dos referidos veículos, incluindo os serviços de balanceamento, alinhamento e renovação de pneus dos veículos que atendem as demandas do município de Itarantim.

A medida cautelar foi solicitada em denúncia oferecida pelo advogado Fernando Symcha de Araújo Marçal de Vieira (OAB/SC nº 56.822), que se insurgiu contra o critério adotado para escolha das propostas vencedoras, qual seja, o menor preço por lote, em detrimento do menor preço por item, como determina o art. 15, IV, e o art. 23, § 1º, da Lei nº 8.666/1993. Além disso, de acordo com o denunciante, a prefeitura de Itarantim não demonstrou nem justificou o possível prejuízo caso adotasse “menor preço por item” como critério de seleção da proposta.

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Léo Santana é confirmado no São João de Santo Antônio de Jesus

A informação foi divulgada pelo prefeito Genival Deolino.

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Foto: @edermotaphoto / @mascarenhasvictor

O cantor Léo Santana foi confirmado no São João de Santo Antônio de Jesus 2024. A informação foi divulgada pelo prefeito Genival Deolino durante entrevista a Radio Andaiá FM, na tarde desta quarta-feira, 27.

Outras atrações já confirmadas para a festa foram Calcinha Preta, Alcymar Monteiro, Wesley Safadão, Xand Avião, Dorgival Dantas, Maiara e Maraisa, Flavio José, Tarcísio do Acordeon, Cavaleiros do Forró e Toque Dez.

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Prefeitura de Dias D’Ávila abre concurso para cargos de fiscal e auxiliar; saiba como se inscrever

Interessados podem se inscrever até 15 de abril no site do Idib. Salários são de até R$ 1,8 mil.

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Foto: Divulgação

A Prefeitura de Dias D’Ávila, cidade na Região Metropolitana de Salvador, abriu um concurso público para a contratação de 12 profissionais. As vagas são para fiscal de renda, fiscal de área pública e auxiliar de tributação, com salários de até R$ 1,8 mil. [Veja os detalhes abaixo]

O certame será realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib).

Os interessados devem se inscrever através do site do Idib até 15 de abril. Já a taxa de inscrição, entre R$ 80 e R$ 130, deve ser efetuada até o dia seguinte.

Os candidatos devidamente inscritos farão a prova objetiva em 26 de maio, em locais e horários a serem divulgados posteriormente. De acordo com o edital, a preferência é para a realização das etapas presenciais no município de Dias D’Ávila, mas cidades circunvizinhas não foram descartadas no processo.

A avaliação terá duração máxima de quatro horas, com questões que envolvem o seguinte conteúdo programático:

  • Língua portuguesa;
  • Raciocínio lógico e matemático;
  • Conhecimentos gerais sobre o município local;
  • Conhecimentos específicos ao cargo;
  • Noções de informática

Para o cargo de fiscal de renda, a seleção inclui ainda a realização de prova discursiva no mesmo dia.

O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data da homologação, com possibilidade de prorrogação por igual período. Confira os detalhes do certame:

👉 Auxiliar de tributação

Escolaridade: Nível médio
Carga horária: 40 horas
Total de vagas: 3
Cadastro de reservas: 3
Remuneração: R$ 1.320,00
Taxa de inscrição: R$ 100

👉 Fiscal de área pública

Escolaridade: Nível fundamental
Carga horária: 40 horas
Total de vagas: 6
Cadastro de reservas: 3
Remuneração: R$ 1.320,00
Taxa de inscrição: R$ 80

👉 Fiscal de renda

Escolaridade: Curso superior completo em Ciências Contábeis; Ciências Jurídicas e Sociais; Economia; Administração; Engenharia; Arquitetura; ou Matemática
Carga horária: 40 horas + benefícios
Total de vagas: 3
Cadastro de reservas: 3
Remuneração: R$ 1.800,00
Taxa de inscrição: R$ 130

Conteúdo G1

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Delegado Fábio Santos da Silva assume a 4ª COORPIN de SAJ

Fábio atuava como Coordenador Regional da 18ª Delegacia de Polícia do Interior, em Paulo Afonso.

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O delegado Fábio Santos da Silva assumiu, nesta terça-feira (26), o cargo de Coordenador Regional da 4ª Delegacia de Polícia do Interior, em Santo Antônio de Jesus. A cerimônia de posse contou com a presença de autoridades locais e representantes da Polícia Civil da Bahia.

Fábio atuava como Coordenador Regional da 18ª Delegacia de Polícia do Interior, em Paulo Afonso, desde julho de 2023. Em sua trajetória na Polícia Civil, acumula experiência em diversas áreas, incluindo combate ao crime organizado, investigação de homicídios e tráfico de drogas.

Em seu discurso de posse, Fábio destacou seu compromisso e a responsabilidade com a população de Santo Antônio de Jesus e região. “Eu me sinto desafiado em estar aqui em Santo Antônio de Jesus e mais seis unidades territoriais. Responsabilidade grande, mas não só minha, de todos nós e de todos os representantes da polícia judiciária aqui na nossa região.”

Em entrevista ao repórter Antônio Carlos, o vereador e também policial Altemir Dias, representando o presidente da Câmara de SAJ, Chico de Dega, falou da satisfação ao trabalhar com o Dr. Joaquim Pereira de Souza. “Foram quase três anos comandando a 4ªCORPIN em Santo Antônio de Jesus e fez um belíssimo trabalho.”

Dr. Joaquim Pereira de Souza também expressou a sua gratidão e deus boas-vindas ao colega de trabalho. “Saio satisfeito e passo a coordenadoria para um delegado que eu já conheço e já trabalhei junto. Com muita satisfação, desejo a ele sucesso e que faça um trabalho de excelência.”

Blog do Valente

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