Bolsonaro edita MP que suspende atendimento de acesso à informação

Não serão atendidas solicitações relacionadas a dados de órgãos cujos servidores estejam em regime de quarentena ou por home office.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou, na noite de ontem (23), uma medida provisória que prevê a suspensão do atendimento de solicitações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) a todos os órgãos e entidades da administração pública cujos servidores estão trabalhando por home office ou em regime de quarentena.

A MP prioriza, por outro lado, pedidos relacionados a ações de enfrentamento de emergência de saúde pública. O determinado pela LAI é que o órgão público requisitado responda em até 20 dias qualquer pedido feito pelo cidadão que envolva dados, documentos e mais informações públicas.

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