Bolsonaro e Guedes entregam pacote ao Congresso: ‘Transformação do Estado’

Ministro destacou a descentralização de recursos para estados e municípios como alternativa para a economia.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi ao Congresso hoje (5) e entregou três propostas de emenda à Constituição de reformas nas áreas fiscal e do pacto federativo. As medidas foram elaboradas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o chefe do Executivo na visita. Bolsonaro foi recebido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A estratégia do governo visa a implementação de várias mudanças para tentar melhorar a economia.

Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios. Segundo Bolsonaro, a medida pode se tornar uma realidade em “meados do ano que vem” após tramitar no Congresso.

Também serão apresentados depois um pacote de estímulo ao emprego, um projeto de lei para acelerar as privatizações e a primeira fase da reforma tributária, com a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. Os projetos ainda devem passar pela análise do Congresso, e podem ser modificados até sua aprovação. Não há previsão de quando começarão a valer.

Paulo Guedes destacou a descentralização de recursos para estados e municípios. O ministro afirmou que o dinheiro precisa estar na ponta, “onde o povo está”. “São as transformações do Estado brasileiro para que ele possa fazer políticas públicas de forma descentralizada. São recursos para estados e municípios entre R$ 400 e R$ 500 bilhões, que serão transferidos para saúde, educação, saneamento, segurança”, declarou Guedes.

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