AGU recorre de decisão que impôs uso de máscara ao presidente

Na decisão, assinada na segunda-feira (22), foi estipulado multa de R$ 2 mil por dia para o presidente, caso ele descumpra a determinação.

Foto: Alan Santos/PR

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que impôs ao presidente Jair Bolsonaro o uso obrigatório de máscara em locais públicos, para proteção contra o novo coronavírus (Covid-19).

No recurso, a AGU argumenta que o presidente Jair Bolsonaro já está sujeito à norma do governo do Distrito Federal (GDF), que desde abril obriga o uso da máscara, sendo “absolutamente dispensável e desnecessária” que uma decisão judicial obrigue o presidente a fazer uso da proteção.

Segundo a Agência Brasil, o órgão argumenta ainda que Bolsonaro deve ser tratado como qualquer cidadão, não podendo ser alvo de uma sanção adicional, além da multa já prevista no decreto do GDF.

Na decisão, assinada na segunda-feira (22), o juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, estipulou multa de R$ 2 mil por dia, caso Bolsonaro descumpra a determinação.

Compartilhe